Edifícios privados

Consulta sobre o procedimento da convocação da assembleia geral do condomínio do edifício privado

Descrição do serviço

Consulta, por telefone ou deslocação pessoal, sobre a legislação relevante, procedimentos e precauções para a convocação da assembleia geral de condóminos.

Destinatários do serviço e requisitos de candidatura

As entidades convocadoras que têm legitimidade para proceder à convocação da assembleia geral de condóminos, incluem: o promotor/sociedade comercial de administração (para a primeira assembleia geral de condóminos), a comissão administrativa ou os proprietários.

Resultado do serviço

Permitir aos proprietários ou convocadores tomar conhecimento de como convocar a assembleia geral de condóminos, de acordo com as disposições relevantes do Código Civil.


Conteúdo fornecido por: Instituto de Habitação (IH)

Última actualização: 2017-12-06 10:50

Casas de habitação Edifícios privados

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