Inscrição de Empresas e declaração de dados (Equipamento de Elevadores)

Pedido de inscrição da empresa de equipamento de elevadores


Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Sociedades

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSOPT para apresentação do pedido

Prazo para apresentação do pedido

Não há

Trâmites e documentos necessários:

  1. Requerimento (U047P) (E1)
    1. Deve ser assinado o impresso pelos representantes legais da sociedade, deve-se ainda preencher a “Declaração de representante da pessoa colectiva” (O015).
  2. Original ou fotocópia autenticada da certidão de registo comercial emitida pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;
  3. Fotocópia do recibo da contribuição industrial do último ano emitido pela Direcção dos Serviços de Finanças;
  4. Lista do número de pessoal da empresa (U048P);
  5. Lista de todos os equipamentos cuja instalação, reparação e conservação é da responsabilidade da empresa;
  6. Declaração do técnico (efectuada no mesmo impresso);
  7. Declaração do responsável de empresa (efectuada no mesmo impresso).

Documentos a exibir:

  1. O original do documento de identificação, se a assinatura for reconhecida pela DSSOPT.
  2. Originais dos documentos para efeitos de verificação pela DSSOPT.

Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

Estrada de D. Maria II, n° 33, R/C, Macau, Secção de Atendimento e Expediente Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados


Taxas

Isenção da taxa


Prazo para análise e autorização do pedido

Cerca de 15 dias


Observações

  • Após a aprovação do pedido de primeira inscrição da empresa de equipamentos de elevadores, a DSSOPT atribui o número de inscrição da empresa responsável pela instalação, reparação e conservação de elevadores;
  • O modelo da lista do número de pessoal da empresa pode ser descarregado na página electrónica da DSSOPT;
  • A inscrição anual é válida até 31 de Dezembro, pelo que a empresa inscrita deve entregar o pedido de renovação de inscrição para o ano seguinte na DSSOPT em Dezembro de cada ano e os procedimentos e os documentos necessários para renovação da inscrição são idênticos aos apresentados na primeira inscrição. No entanto, o prazo de validade da inscrição do ano de 2013 foi prorrogado até 31 de Dezembro de 2014;
  • A alteração do endereço ou de outros elementos após a inscrição deverá ser comunicada à DSSOPT no prazo de 8 dias;
  • Sempre que o técnico responsável pela execução de obra se ausentar da RAEM, deverá comunicar tal facto à DSSOPT, indicando qual o técnico, igualmente inscrito, que durante a ausência o substituirá.

Regulamentações ou exigências

  • A inscrição anual é válida até 31 de Dezembro, pelo que a empresa inscrita deve entregar o pedido de renovação de inscrição para o ano seguinte na DSSOPT em Dezembro de cada ano e os procedimentos e os documentos necessários para renovação da inscrição são idênticos aos apresentados na primeira inscrição. No entanto, o prazo de validade da inscrição do ano de 2013 é prorrogado até 31 de Dezembro de 2014.

Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos:

  • Este serviço não está disponível.

Forma de comunicação da decisão:

  • Carta registada com aviso de recepção
  • Dirija-se pessoalmente à DSSOPT para levantamento do documento, após a recepção do aviso por SMS.

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

  • Recibo
  • Carimbo da companhia ou documento de identificação pessoal

Download do formulário

U047P (E1), U048P, O015


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT)

Última actualização: 2018-11-30 19:12

Empreendedorismo e negócio Fiscalização das obras

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