Apresentação do pedido
Destinatários e requisitos
Sociedades
Formas de apresentação do pedido
Dirigir-se à DSSCU para apresentação do pedido
Prazo para apresentação do pedido
Não há
Trâmites e documentos necessários:
- Requerimento (U047P) (E1)
- Deve ser assinado o impresso pelos representantes legais da sociedade, deve-se ainda preencher a “Declaração de representante da pessoa colectiva” (O015).
- Original ou fotocópia autenticada da certidão de registo comercial emitida pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;
- Fotocópia do recibo da contribuição industrial do último ano emitido pela Direcção dos Serviços de Finanças;
- Lista do número de pessoal da empresa (U048P);
- Lista de todos os equipamentos cuja instalação, reparação e conservação é da responsabilidade da empresa;
- Declaração do técnico (efectuada no mesmo impresso);
- Declaração do responsável de empresa (efectuada no mesmo impresso).
Documentos a exibir:
- O original do documento de identificação, se a assinatura for reconhecida pela DSSCU.
- Originais dos documentos para efeitos de verificação pela DSSCU.
Local de entrega e horário de funcionamento
Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido
Endereço:
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana
Estrada de D. Maria II, n° 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral
Horário de funcionamento:
Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45
Sexta-feira: 09:00 – 17:30
Dias de descanso: sábado, domingo e feriados
Taxas
Isenção da taxa
Prazo para análise e autorização do pedido
Cerca de 15 dias
Observações
- Após a aprovação do pedido de primeira inscrição da empresa de equipamentos de elevadores, a DSSCU atribui o número de inscrição da empresa responsável pela instalação, reparação e conservação de elevadores;
- O modelo da lista do número de pessoal da empresa pode ser descarregado na página electrónica da DSSCU;
- A inscrição anual é válida até 31 de Dezembro, pelo que a empresa inscrita deve entregar o pedido de renovação de inscrição para o ano seguinte na DSSCU em Dezembro de cada ano e os procedimentos e os documentos necessários para renovação da inscrição são idênticos aos apresentados na primeira inscrição. No entanto, o prazo de validade da inscrição do ano de 2013 foi prorrogado até 31 de Dezembro de 2014;
- A alteração do endereço ou de outros elementos após a inscrição deverá ser comunicada à DSSCU no prazo de 8 dias;
- Sempre que o técnico responsável pela execução de obra se ausentar da RAEM, deverá comunicar tal facto à DSSCU, indicando qual o técnico, igualmente inscrito, que durante a ausência o substituirá.
Regulamentações ou exigências
- Sempre que o técnico responsável pela execução de obra se ausentar da RAEM, deverá comunicar tal facto à DSSCU, indicando qual o técnico, igualmente inscrito, que durante a ausência o substituirá.
Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão
Consulta sobre o andamento de pedidos:
- Este serviço não está disponível.
Forma de comunicação da decisão:
- Carta registada com aviso de recepção
- Dirija-se pessoalmente à DSSCU para levantamento do documento, após a recepção do aviso por SMS.
Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:
- Recibo
- Carimbo da companhia ou documento de identificação pessoal
Download do formulário
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU)
Última actualização: 2022-04-01 00:10