Inscrição de Empresas e declaração de dados (Equipamento de Elevadores)

Declaração dos dados dos equipamentos de elevadores (Uso exclusivo para declaração à entidade de licenciamento administrativo/entidade responsável pela administração dos equipamentos e com a titularidade deles/entidade responsável pelas obras públicas)


Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Sociedades

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à respectiva entidade administrativa para os trâmites necessários

Prazo para apresentação do pedido

Não há

Trâmites e documentos necessários:

  1. Requerimento (U052P) (E3)
    1. Deve ser assinado o impresso pelos representantes legais da sociedade, deve-se ainda preencher a “Declaração de representante da pessoa colectiva” (O015).
  2. Lista de itens da empresa responsável pela instalação, conservação e reparação do equipamento de elevadores (U053P, U054P) (E3);
  3. Disco (CD-ROM) com ficheiro electrónico da lista de itens acima referida;
  4. Certificados de segurança de funcionamento de todos os equipamentos (U059P, U060P).

Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

Estrada de D. Maria II, n° 33, R/C, Macau, Secção de Atendimento e Expediente Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados


Taxas

Isenção da taxa


Prazo para análise e autorização do pedido

Cerca de 30 dias (envio da resposta às respectivas entidades administrativas)


Observações

  • Após a aprovação do pedido de primeira inscrição da empresa de equipamentos de elevadores, a DSSOPT atribui o número de inscrição da empresa responsável pela instalação, reparação e conservação de elevadores.
  • Para a lista de itens da empresa responsável pela instalação, conservação e reparação do equipamento de elevadores (para o uso na primeira entrega/inspecção anual ou  actualização de dados) deve ser utilizado o modelo próprio da DSSOPT que pode ser descarregado na página electrónica destes Serviços.
  • O modelo do certificado de segurança de funcionamento dos equipamentos de elevadores (inspecção preliminar ou anual) pode ser descarregado na página electrónica da DSSOPT.
  • Ao equipamento de elevadores declarado pela primeira vez será atribuído pela DSSOPT um número de registo.

Regulamentações ou exigências

  • Para a lista de itens da empresa responsável pela instalação, conservação e reparação do equipamento de elevadores (para o uso na primeira entrega/ inspecção anual ou actualização de dados) deve ser utilizado o modelo próprio da DSSOPT que pode ser descarregado na página electrónica destes Serviços.

Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos:

  • Este serviço não está disponível.

Forma de comunicação da decisão:

  • Carta registada com aviso de recepção
  • Dirija-se pessoalmente à DSSOPT para levantamento do documento, após a recepção do aviso por SMS.

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

  • Recibo
  • Carimbo da companhia ou documento de identificação pessoal

Download do formulário

U052P (E3), U053P (E3), U054P (E3), U059P, U060PO015


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT)

Última actualização: 2018-11-30 19:12

Empreendedorismo e negócio Fiscalização das obras

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