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3.º relatório da Revisão Periódica Universal da República Popular da China – o parte da RAEM

Consultation period: 2018/02/21—2018/03/21 Means of providing comments/suggestions: Address Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, no. 398, Edf. CNAC, 21 andar, Macau Email info@dsaj.gov.mo Postal Address Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, no. 398, Edf. CNAC, 21 andar, Macau Fax 28228210   Visite a página da "3.º relatório da Revisão Periódica Universal da República Popular da China – o parte da RAEM"

Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau – Consulta Pública

A 15 de Julho de 2005, o Centro Histórico de Macau foi inscrito na Lista do Património Mundial da UNESCO, sendo reconhecido mundialmente pelos seus valores culturais notá-veis, os quais pertencem não só a Macau e à China, como também a toda a humanidade. Possuindo um valor cultural significativo, o Centro Histórico de Macau preserva a quintessência do intercâmbio cultural sino-ocidental ao longo de mais de quatro séculos. Com o apoio e a cooperação da população de Macau, o Governo da RAEM tomou várias medidas e mobilizou consideráveis recursos sociais, no sentido de manter até aos nossos dias o Valor Universal Excepcional do bem inscrito. O Centro Histórico de Macau, enquanto importante património e recurso de Macau, desempenha, entre outros aspectos, um papel de destaque no desenvolvimento social, cultural e económico, sendo considerado um bem de grande valor para o desenvolvimento sustentável da cidade. Deste modo, a fim de garantir uma preservação sustentável do Centro Histórico de Macau para fruição das gerações futuras, comprometemo-nos a assumir a responsabilidade e o dever de regular os trabalhos de salvaguarda e gestão, de acordo com as convenções internacionais e com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural . Neste contexto, o Governo da RAEM tem vindo a preparar o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, em conformidade com as disposições da Lei de Salvaguarda do Património Cultural . A primeira fase compôs-se de uma consulta pública sobre o “enquadramento” do Plano e foi concluída em Dezembro de 2014, sendo o seu sumário publicado em Junho de 2015. Neste momento, está a ser iniciada a segunda fase, que incluirá uma consulta pública relativa aos detalhes do plano. Levar a cabo a salvaguarda e a gestão do Centro Histórico de Macau apresenta grandes desafios, pois requere a participação de todas as pessoas de Macau. Enquanto detentores do património mundial, será necessária a sua participação nas discussões sobre todos os assuntos relativos ao trabalho de salvaguarda e gestão do património. Neste contexto, a RAEM está no processo de lançar uma consulta pública sobre o Plano, com vista a recolher opiniões e a gerar consenso, identificando orientações estratégicas gerais que irão constituir uma base sólida para a formulação do regulamento administrativo do plano. Em paralelo, a intenção é proporcionar recursoschave para o desenvolvimento social sustentável e global e para posicionar Macau como centro mundial de turismo e lazer. Para os pormenores, consulte Consulta pública sobre a Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau

Consulta de Políticas

Para facilitar os cidadãos a obtenção de informações dos projectos de consulta de políticas, o governo da RAEM desenvolveu uma nova área neste portal focada no assunto. Visite a página da Consulta de Políticas.

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