Sobre o Governo
Lista de serviços
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50 serviços públicos. A visualizar página 1 de 3.
- Emissão de Licença Industrial (N.° 1325)
- Pedido para Registo da Caldeira e Reservatório sob Pressão (N.° 1326)
- Licença para o Exercício de Actividade Transitária (N.° 1327)
- Pedido de Registo de Lojas Francas (N.° 1330)
- Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial (N.° 1333)
- Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (N.° 1335)
- Plano de Apoio a Jovens Empreendedores (N.° 1347)
- Conta na Plataforma de Serviço de Declaração Alfandegária Electrónica (N.° 2120)
- Serviço de candidatura a apoio financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (N.° 2260)
- Serviço de informação ao consumidor (N.° 2262)
- Serviço de atendimento de queixas do consumidor (N.° 2263)
- Pedido “Loja Aderente” (N.° 2264)
- Pedido “Loja Certificada” (N.° 2265)
- Mediação e arbitragem de conflitos de consumo (N.° 2266)
- Extensão de Patente de Invenção Concedida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (N.° 1310)
- Registo de Patente de Invenção (N.° 1311)
- Registo de Patente de Utilidade (N.° 1312)
- Registo de Desenhos e Modelos (N.° 1313)
- Registo de Marca (N.° 1314)
- Registo de Nome e Insígnia de Estabelecimento (N.° 1315)
* Serviço interno