Lista de serviços

• Tarifa dos serviços de telecomunicações (N.° 1867)
• Ensaio de caixa descodificadora de radiodifusão televisiva digital terrestre/Televisão digital integral (N.° 1868)
• Actividade de mediação imobiliária (N.° 1911)
• Alvará de Escola de Condução (N.° 1917)
• Chapa Especial (N.° 1922)
• Chapa de Experiência (N.° 1923)
• Licitação de números de matrícula com número normal (N.° 1924)
• Participação no leilão de número de matrícula com número especial (N.° 1925)
• Matrícula de veículo (N.° 1926)
• Transmissão de propriedade de motociclos, ciclomotores, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques (N.° 1927)
• Pedido de declaração para exportação de veículos (temporária / definitiva) (N.° 1928)
• Pedido de declaração para importação de chassis / motores novos (N.° 1929)
• Declaração para importação de máquinas industriais / motores usados (N.° 1930)
• Aprovação de marcas e modelos de veículos motorizados (N.° 1932)
• Alvará de táxi (N.° 1935)
• A licença para o exercício da actividade de transportes rodoviários interurbanos de passageiros (N.° 1937)
• Pedido de autorização especial de circulação para veículos sujeitos á restrições (N.° 1938)
• Cartão Identificativo de Estacionamento Reservado (N.° 1939)
• Formalidade administrativa sobre a aprovação de modelos e normas técnicas de capacetes de motociclos (N.° 1946)
• Resposta a pedidos de cobrança de taxa suplementar (N.° 1957)

* Serviço interno