Sobre o Governo
Lista de serviços
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800 serviços públicos. A visualizar página 38 de 40.
- Aprovação do usuário do dispositivo de simulação de voo para instrução (N.° 1975)
- Certificado de Operador de Transporte Aéreo (N.° 1976)
- Requerimentos para modificações e reparações de aeronaves (N.° 1977)
- Procedimento para utilização de freqüência de rádio aeronáutica (N.° 1978)
- Inscrição de Empresas (Gás) (N.° 1980)
- Inscrição de Construtor Civil (Execução de Obra) (N.° 1981)
- Inscrição de Empresário Comercial, Pessoa Singular, ou Sociedade Comercial (Execução de Obra) (N.° 1982)
- Inscrição de Sociedade Comercial ou Empresário Comercial, pessoa singular, nos domínios da construção urbana e do urbanismo (N.° 1983)
- Inscrição de técnico (nos domínios da construção urbana e do urbanismo) (N.° 1984)
- Edifícios em Construção (N.° 1986)
- Serviço de registo no Directório Comercial (N.° 1987)
- Legalização de livros dos empresários comerciais (N.° 1988)
- Protesto de títulos de crédito (N.° 1989)
- Averbamento dos instrumentos notariais (N.° 1990)
- Emissão de certidão e de informação escrita de registo predial (N.° 1991)
- Registo de nascimento (N.° 1992)
- Registo de óbito (N.° 1993)
- Registo de casamento (N.° 1994)
- Divórcio por mútuo consentimento (N.° 1995)
- Emissão de certidão de registo de nascimento (N.° 1996)
* Serviço interno