Sobre o Governo
Lista de serviços
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797 serviços públicos. A visualizar página 40 de 40.
- Autorização de Queima de Panchões (N.° 2073)
- Licença de Lançamento de Foguetes e Fogo-de-Artifício (N.° 2074)
- Licença de armeiro (N.° 2075)
- Tratamento de acidente de viação (N.° 2078)
- Autorização Especial de Permanência a não residentes da RAEM que exerçam actividade em proveito próprio (N.° 2079) *
- Participação de casos (Corpo de Polícia de Segurança Pública) (N.° 2080)
- Pedido de ajuda na mediação de disputas de investimento prevista no Acordo de Investimento no âmbito do CEPA (N.° 2081)
- Serviço de registo de Comunicação de Nascimento (N.° 2086)
- Medida de registo central para acesso escolar das crianças ao ensino infantil pela primeira vez (N.° 2087)
- Pedido da revisão dos critérios de origem de mercadorias no âmbito do CEPA (N.° 2089)
- Registo de aeronaves (N.° 2090)
- Emissão de Certidões e Informações por Escrito do Registo de Aeronaves (N.° 2091)
- Registo comercial de embarcações (N.° 2092)
- Emissão de certidão e de informação escrita de registo comercial de embarcação (N.° 2093)
- Certificação do Processo de Kimberley (N.° 2094)
- Licença de Operação – Actividade Económica relativa a Diamante em Bruto (N.° 2095)
- Licença de Trânsito – Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (N.° 2096)
* Serviço interno