Sobre o Governo
Lista de serviços
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95 serviços públicos. A visualizar página 5 de 5.
- Licença Especial de Condução (N.° 1916)
- Inspecções periódicas (N.° 1933)
- Inspecção Extraordinária (N.° 1934)
- Autorização especial de circulação em zonas pedonais (N.° 1941)
- Medidas provisórias de trânsito (N.° 1942)
- Licenças de piloto (Autoridade de Aviação Civil) (N.° 1958)
- Licença de Controlador de Tráfego Aéreo (N.° 1959)
- Licença de oficial de operações de voo (N.° 1960)
- Certificado de Aeronavegabilidade para Aeronaves (N.° 1965)
- Requerimentos para actividades que afectam a segurança do voo (N.° 1974)
- Procedimento para utilização de freqüência de rádio aeronáutica (N.° 1978)
- Serviços Relativos à Verificação do Peso dos Contentores Utilizados no Transporte Marítimo de Mercadoria (N.° 2009)
- Tratamento de acidente de viação (N.° 2078)
- Autorização Especial de Permanência a não residentes da RAEM que exerçam actividade em proveito próprio (N.° 2079) *
- Participação de casos (Corpo de Polícia de Segurança Pública) (N.° 2080)
* Serviço interno