Última actualização: Junho de 2026
Introdução
A presente aplicação respeita e protege a sua privacidade no que diz respeito aos dados de passos. Esta política de privacidade complementar (doravante designada por “política complementar”), explica a forma como se procede à recolha, utilização, conservação, partilha e protecção dos seus dados de passos.
Natureza e âmbito de aplicação da política
A presente política complementar aplica-se quando fizer a activação e utilização dos serviços nesta aplicação, esta vai ter acesso, utilizar, conservar ou tratar os seus dados de passos, através da interface de dados disponível no seu dispositivo.
Esta política complementar é um documento adicional à política geral de privacidade desta aplicação. A política geral de privacidade aplica-se a situações não especificamente definidas na presente política complementar. Em caso de divergência entre esta política complementar e a política geral de privacidade no processamento dos dados de passos, prevalecerá a presente política complementar.
O conteúdo da política geral de privacidade pode ser consultado em https://www.mo.gov.mo/statement.
Os seus dados de passos não serão lidos através da interface de dados disponível no seu dispositivo, a menos que active, por iniciativa própria, os serviços nesta aplicação e conceda permissão. A não activação dos serviços nesta aplicação ou, a recusa de autorização não impede o seu uso de outras funções básicas, não relacionadas com dados de passos nesta aplicação.
Tipo de dados recolhidos
Com o consentimento prévio dos titulares, a aplicação pode recolher os seguintes dados:
Forma de recolha de dados
A presente aplicação terá acesso aos seus dados de passos, através da interface de dados disponível no seu dispositivo. A recolha dos dados requer o seu consentimento expresso, podendo esse consentimento ser retirado, a qualquer momento através do sistema.
Finalidades do uso dos dados
A recolha e utilização dos seus dados de passos servem exclusivamente para os seguintes fins:
Conservação e segurança de dados
A segurança dos seus dados de passos é um compromisso de extrema importância para nós, pelo que adoptamos uma série de medidas técnicas:
Partilha de dados
Sem o consentimento expresso dos titulares, não partilharemos os seus dados de passos com terceiros, excepto nos seguintes casos:
Direitos dos titulares dos dados
Relativamente aos seus dados de passos, os titulares dispõem de um conjunto de direitos fundamentais:
Prazo de conservação de dados
Os seus dados de passos são mantidos apenas durante o período de tempo estritamente necessário. Quando fizer a desactivação da sua conta, os seus dados de passos serão apagados num prazo razoável.
Protecção da privacidade das crianças
A presente aplicação não recolhe intencionalmente, dados de passos de crianças com idade inferior a 14 anos. Se for um pai ou tutor e verificar que o seu filho nos forneceu informações ou dados pessoais sem seu consentimento, queira contactar-nos.
Actualização da política
A presente política de privacidade pode ser actualizada periodicamente. Em caso de alterações significativas, será notificado através do aviso na aplicação ou por outros meios apropriados.
Legislação aplicável
A presente política complementar e a sua execução regem-se pelo disposto na Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
Meios de contacto
Em caso de dúvidas, comentários ou pedidos relativos a esta política complementar, às formas de processamento dos seus dados de passos ou aos seus direitos sobre os dados, entre em contacto connosco, através da função “Contacte-nos” disponível na aplicação.