Em articulação com o desenvolvimento da governação electrónica do Governo da RAEM e com vista a facilitar ainda mais aos profissionais farmacêuticos de Macau o tratamento de renovação da licença, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) lança, a partir de 30 de Junho do corrente ano, o serviço de renovação da licença integral dos profissionais farmacêuticos na “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (doravante designada por “Conta Única”), permitindo aos requerentes efectuar o tratamento do respectivo serviço online a qualquer momento.
Renovação online é fácil e conveniente
Com a entrada em vigor da Lei n.º 18/2020 (Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde), o prazo de validade da licença integral dos profissionais farmacêuticos (incluindo farmacêuticos, farmacêuticos de medicina tradicional chinesa e ajudantes técnicos de farmácia) terminará sucessivamente a partir de 31 de Julho do corrente ano. Os profissionais farmacêuticos com licença integral podem apresentar o pedido de renovação através da “Conta Única” (caminho: Serviços → Assuntos de licença de profissional farmacêutico → Renovação da licença integral), não necessitando de se deslocar pessoalmente ao ISAF para o efeito.
O ISAF lembra que a renovação da licença está sujeita aos requisitos de créditos de actividades de desenvolvimento profissional contínuo (CPD). Os profissionais farmacêuticos podem aceder às “Actividades de Desenvolvimento Profissional Contínuo dos Profissionais de Saúde (CPD)” na “Conta Única” para consultar se preenchem os requisitos de créditos. Aqueles que ainda não preencheram os requisitos de créditos, para obter os créditos, podem frequentar cursos através da função “e-learning” da mesma parte na “Conta Única” ou declarar as actividades de CPD participadas através da função “Consulta e declaração de actividades pessoais de CPD”.
Recolha contínua de opiniões do sector para optimização dos serviços electrónicos
O ISAF realizou hoje (29 de Junho) uma sessão de esclarecimento para explicar os pormenores do serviço electrónico de renovação da licença e os requisitos de renovação da licença ao representantes da Sociedade Farmacêutica de Macau, da Associação dos Farmacêuticos de Macau, da Associação dos Farmacêuticos de Medicina Chinesa de Macau e da Associação dos Técnicos de Farmácia de Macau, ao mesmo tempo, recolher opiniões do sector, no sentido de optimizar de forma contínua o serviço.
O ISAF continuará a rever e optimizar os seus serviços e lançar mais serviços electrónicos, entre os quais, planeia lançar, de forma ordenada, outros serviços relacionados com a licença dos profissionais farmacêuticos na “Conta Única” no corrente ano, incluindo a primeira emissão ou a reemissão, a suspensão, o cancelamento e a alteração das informações da licença integral, com vista a concretizar o conceito de “zero deslocação” no âmbito dos serviços relativos à licença dos profissionais farmacêuticos.
Os utilizadores são bem-vindos a apresentar as suas opiniões sobre os serviços electrónicos e os respectivos sistemas electrónicos por e-mail (info@isaf.gov.mo), contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços e para o aperfeiçoamento dos serviços electrónicos. Em caso de dúvidas sobre o serviço de renovação da licença integral, os utilizadores podem contactar a Divisão de Licenciamento do Departamento de Licenciamento e Inspecção através do telefone n.º 85983522.
