3 de November de 2026
O“Balcão de atendimento à distância”disponibiliza mais 61 serviços para maior conveniência no tratamento dos assuntos transfronteiriços entre Macau e Hengqin
Para melhorar ainda mais a conveniência dos residentes de Macau no
tratamento de assuntos transfronteiriços, a partir de hoje (3 de Novembro),
o âmbito dos serviços do “Balcão de atendimento à distância” é
alargado e são acrescentados 61 novos serviços governamentais da Região
Administrativa Especial de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre
Guangdong e Macau em Hengqin (doravante designada por Zona de Cooperação em
Hengqin), abrangendo diversas áreas, nomeadamente, a da segurança social,
da migração e fixação de residência, da condução de veículos, da
formação profissional, da fiscalidade, da educação e juventude, do
desporto, da propriedade intelectual e dos assuntos farmacêuticos, entre
outras. Assim, continuar-se-á a alargar o sistema de serviços
transfronteiriços de “Tratamento de assuntos de Macau em Hengqin e de
Hengqin em Macau” e a interligação dos assuntos governamentais entre
Macau e Hengqin, de modo a facilitar a vida, o emprego e o empreendedorismo
dos residentes.
*Alargamento contínuo do âmbito dos serviços prestados pelas duas regiões
num total de 353 serviços governamentais*
Após este alargamento, os balcões de atendimento à distância instalados
na Zona de Cooperação em Hengqin disponibilizam mais 47 serviços prestados
por nove serviços públicos, incluindo o Fundo de Segurança Social, o Corpo
de Polícia de Segurança Pública, a Direcção dos Serviços de Finanças,
a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Direcção dos
Serviços para os Assuntos Laborais, a Direcção dos Serviços de Cultura e
Desporto, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento
Tecnológico, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica
e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
Ao mesmo tempo, os balcões de atendimento à distância instalados em Macau
acrescentam 14 serviços governamentais da Zona de Cooperação em Hengqin,
prestados pela Directoria de Segurança Pública da Zona de Cooperação em
Hengqin, pela Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de
Cooperação em Hengqin e pelo Centro de Gestão do Fundo de Previdência
Habitacional da Cidade de Zhuhai. Actualmente, os balcões de atendimento à
distância das duas regiões prestam um total de 353 serviços, satisfazendo
ainda mais as necessidades transfronteiriças dos residentes no âmbito da
sua vida, emprego e empreendedorismo.
*Serviço de atendimento à distância evita a deslocação; aperfeiçoamento
gradual das instalações de serviço*
Os balcões de atendimento à distância entraram em funcionamento em 2024,
os residentes podem, através da Conta Única de Macau ou da Plataforma para
Empresas e Associações, efectuar a marcação prévia do horário de
expediente e escolher o local de serviço, e deslocar-se pontualmente aos
balcões designados para concluir, através de videoconferência, as
formalidades administrativas transfronteiriças, não é necessário a
deslocação entre Macau e Hengqin, poupando tempo e custos. Actualmente, o
Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais dispõe de
três balcões de atendimento à distância para tratar dos assuntos
administrativos da Zona de Cooperação em Hengqin. Por outro lado, o Centro
de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos Governamentais de
Macau no Novo Bairro de Macau da Zona de Cooperação em Hengqin e o Centro
de Prestação de Serviços ao Público de Hengqin dispõem de três balcões
de atendimento à distância para tratar dos serviços governamentais da
RAEM, e a rede de serviços tem vindo a desenvolver-se de forma estável.
*Uso da governação electrónica transfronteiriça através do
desenvolvimento coordenado de diversos canais ultrapassou 10 mil casos*
Além disso, o Governo da RAEM continua a optimizar outros canais da
governação electrónica transfronteiriça, incluindo:
* Cacifo inteligente “Recolha fácil”: Facilita o levantamento de
documentos oficiais nos locais mais próximos e a qualquer momento;
* Quiosque de auto-atendimento “E-Serviços Governamentais da RAEM”:
Auto-atendimento dos diversos serviços governamentais da RAEM;
* Quiosques de auto-atendimento e de levantamento de documentos:
Auto-atendimento para requerimento e levantamento do bilhete de identidade
de residente, documento de viagem da RAEM, certificado de registo
criminal, entre outros serviços.
Desde o lançamento dos referidos canais, registaram-se mais de 10 mil casos
de utilização, o que reflecte a crescente procura de serviços
transfronteiriços eficientes, e convenientes por parte dos residentes.
*Aprofundamento contínuo da cooperação entre Macau e Hengqin e
desenvolvimento de mais serviços com muita procura*
No futuro, o Governo da RAEM continuará a cooperar estreitamente com a Zona
de Cooperação em Hengqin, alargando, de forma ordenada, o sistema de
serviços transfronteiriços, optimizando a experiência de utilização e
lançando, através de diferentes canais, mais serviços frequentemente
procurados para serem incluídos na lista de tratamento transfronteiriço,
para que os residentes de Macau possam tratar dos seus assuntos de forma mais
conveniente.
Para mais informações sobre o “Balcão de atendimento à distância”,
pode consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de
Auto-Atendimento de 24 horas do Governo (www.dsi.gov.mo/eservice/index_p.html
[1]), da Conta Única de Macau (https://www.gov.mo/app/ [2]pt) e da
Plataforma para Empresas e Associações (https://www.gov.mo/ab/ [3]pt).
[1] http://www.dsi.gov.mo/eservice/index_p.html
[2] https://www.gov.mo/app/
[3] https://www.gov.mo/ab/
