Para melhorar ainda mais a conveniência dos residentes de Macau no tratamento de assuntos transfronteiriços, a partir de hoje (3 de Novembro), o âmbito dos serviços do “Balcão de atendimento à distância” é alargado e são acrescentados 61 novos serviços governamentais da Região Administrativa Especial de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (doravante designada por Zona de Cooperação em Hengqin), abrangendo diversas áreas, nomeadamente, a da segurança social, da migração e fixação de residência, da condução de veículos, da formação profissional, da fiscalidade, da educação e juventude, do desporto, da propriedade intelectual e dos assuntos farmacêuticos, entre outras. Assim, continuar-se-á a alargar o sistema de serviços transfronteiriços de “Tratamento de assuntos de Macau em Hengqin e de Hengqin em Macau” e a interligação dos assuntos governamentais entre Macau e Hengqin, de modo a facilitar a vida, o emprego e o empreendedorismo dos residentes.
Alargamento contínuo do âmbito dos serviços prestados pelas duas regiões num total de 353 serviços governamentais
Após este alargamento, os balcões de atendimento à distância instalados na Zona de Cooperação em Hengqin disponibilizam mais 47 serviços prestados por nove serviços públicos, incluindo o Fundo de Segurança Social, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Direcção dos Serviços de Finanças, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a Direcção dos Serviços de Cultura e Desporto, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. Ao mesmo tempo, os balcões de atendimento à distância instalados em Macau acrescentam 14 serviços governamentais da Zona de Cooperação em Hengqin, prestados pela Directoria de Segurança Pública da Zona de Cooperação em Hengqin, pela Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação em Hengqin e pelo Centro de Gestão do Fundo de Previdência Habitacional da Cidade de Zhuhai. Actualmente, os balcões de atendimento à distância das duas regiões prestam um total de 353 serviços, satisfazendo ainda mais as necessidades transfronteiriças dos residentes no âmbito da sua vida, emprego e empreendedorismo.
Serviço de atendimento à distância evita a deslocação; aperfeiçoamento gradual das instalações de serviço
Os balcões de atendimento à distância entraram em funcionamento em 2024, os residentes podem, através da Conta Única de Macau ou da Plataforma para Empresas e Associações, efectuar a marcação prévia do horário de expediente e escolher o local de serviço, e deslocar-se pontualmente aos balcões designados para concluir, através de videoconferência, as formalidades administrativas transfronteiriças, não é necessário a deslocação entre Macau e Hengqin, poupando tempo e custos. Actualmente, o Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais dispõe de três balcões de atendimento à distância para tratar dos assuntos administrativos da Zona de Cooperação em Hengqin. Por outro lado, o Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos Governamentais de Macau no Novo Bairro de Macau da Zona de Cooperação em Hengqin e o Centro de Prestação de Serviços ao Público de Hengqin dispõem de três balcões de atendimento à distância para tratar dos serviços governamentais da RAEM, e a rede de serviços tem vindo a desenvolver-se de forma estável.
Uso da governação electrónica transfronteiriça através do desenvolvimento coordenado de diversos canais ultrapassou 10 mil casos
Além disso, o Governo da RAEM continua a optimizar outros canais da governação electrónica transfronteiriça, incluindo:
- Cacifo inteligente “Recolha fácil”: Facilita o levantamento de documentos oficiais nos locais mais próximos e a qualquer momento;
- Quiosque de auto-atendimento “E-Serviços Governamentais da RAEM”: Auto-atendimento dos diversos serviços governamentais da RAEM;
- Quiosques de auto-atendimento e de levantamento de documentos: Auto-atendimento para requerimento e levantamento do bilhete de identidade de residente, documento de viagem da RAEM, certificado de registo criminal, entre outros serviços.
Desde o lançamento dos referidos canais, registaram-se mais de 10 mil casos de utilização, o que reflecte a crescente procura de serviços transfronteiriços eficientes, e convenientes por parte dos residentes.
Aprofundamento contínuo da cooperação entre Macau e Hengqin e desenvolvimento de mais serviços com muita procura
No futuro, o Governo da RAEM continuará a cooperar estreitamente com a Zona de Cooperação em Hengqin, alargando, de forma ordenada, o sistema de serviços transfronteiriços, optimizando a experiência de utilização e lançando, através de diferentes canais, mais serviços frequentemente procurados para serem incluídos na lista de tratamento transfronteiriço, para que os residentes de Macau possam tratar dos seus assuntos de forma mais conveniente.
Para mais informações sobre o “Balcão de atendimento à distância”, pode consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo (www.dsi.gov.mo/eservice/index_p.html), da Conta Única de Macau (https://www.gov.mo/app/pt) e da Plataforma para Empresas e Associações (https://www.gov.mo/ab/pt).
