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Breve apresentação sobre a “Plataforma para Empresas e Associações”

Tendo como objectivo “Facilitar as empresas e beneficiar as associações”, o Governo da RAEM lança uma nova plataforma electrónica de serviços públicos destinados às empresas e associações, denominada “Plataforma para Empresas e Associações”. Por meio de um sítio uniformizado na internet e uma aplicação móvel, a plataforma integra a complexividade de diversos serviços do domínio comercial, na qual disponibiliza os serviços electrónicos necessários ao estabelecimento, ao funcionamento e até à expansão das empresas e das associações.

Agregação de dados

  • Integram-se os dados estatísticos dos diversos serviços públicos, incluindo os dados relativos a investimento e comércio, população e emprego, situação geral dos sectores e imóveis
  • Os utilizadores podem escolher as subscrições que pretendam, as quais proporcionam actualizações dinâmicas, facilitando o acesso às informações em tempo real
  • Disponibilizam-se informações relativas aos concursos públicos de diversos serviços, bem como a consulta das políticas do Governo da RAEM, não necessitando os utilizadores de consultar as páginas electrónicas dos diversos serviços públicos

Serviços vocacionados para empresas

  • Tratamento online de todas os serviços relacionados com empresas
  • Consulta online, em qualquer momento, do andamento do requerimento apresentado e obtenção do resultado por meio electrónico, oferecendo uma nova experiência na utilização dos serviços públicos
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Espaço exclusivo para associações
  • Reúne vários serviços, como a apresentação do pedido de certificado de associação e do pedido de apoio financeiro, bem como a consulta de informação, entre outros
  • Proporciona facilidades às associações na consulta e no tratamento de assuntos administrativos relacionados com o seu funcionamento
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Renovação de licenças
  • Vinculação de várias licenças/títulos, mediante um só clique, para poderem ser consultados os seus dados a qualquer momento
  • Disponibilização do serviço de aviso, destinado a lembrar os utilizadores da renovação atempada das suas licenças/títulos
  • Renovação de licenças e do pagamento de taxas efectuados directamente num único pedido online, sem necessidade de os apresentar separadamente
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Serviço “One-Stop”
  • Integra os diversos procedimentos de diferentes serviços públicos, permitindo a apresentação de um único pedido online
  • Cria uma plataforma electrónica própria para o serviço de “licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas segundo o regime de agência única”, concretizando a plena digitalização dos pedidos
  • Reduz o tempo necessário para apreciação e aprovação e clarifica os critérios de apreciação, aprovação e de vistoria, bem como os seus prazos
  • Permite a consulta online do andamento do processo de apreciação e aprovação, bem como a marcação de vários serviços de apoio e de serviços destinados à realização de testes
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Serviço “Um Assunto”
  • Agrupa os diversos serviços do mesmo cenário num único pedido, dispensando a apresentação repetitiva da declaração
  • Permite efectuar a “Declaração de início ou cessação do emprego do trabalhador” via online
  • Permite a interconexão de dados, bastando efectuar uma única declaração, a qual será enviada, em simultâneo, ao FSS e à DSF para fins procedimentais
  • Faculta uma gestão sistemática dos dados dos trabalhadores, simplificando os procedimentos e reduzindo tempo e esforços
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30 de June de 2025
DSAJ lança vários serviços electrónicos de registos e notariado Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) lança, a partir de hoje (dia 30 de Junho), vários serviços totalmente electrónicos no domínio de registos e notariado, entre os quais se incluem o registo inicial de empresário comercial, pessoa singular, a alteração do domicílio (endereço) de empresário comercial, pessoa singular, o cancelamento do registo de empresário comercial, pessoa singular, a certidão de admissibilidade de firma, o cancelamento do registo de hipoteca de imóveis (extinção da hipoteca imobiliária) e de automóveis, entre outros serviços, o que proporciona ainda mais uma maior conveniência aos cidadãos e às empresas e melhora a eficiência administrativa. Relativamente ao registo comercial, são lançados novos serviços totalmente electrónicos do registo inicial de empresário comercial, pessoa singular, da alteração do domicílio (endereço) de empresário comercial, pessoa singular e do cancelamento do registo de empresário comercial, pessoa singular. Para tal, os cidadãos podem apresentar os pedidos, efectuar o pagamento dos encargos e levantar a cópia do registo através da Plataforma para Empresas e Associações, contribuindo assim para a concretização do novo modelo do tratamento de assuntos por via online. No que diz respeito à certidão de admissibilidade de firma, os cidadãos podem pedi-la através da Conta Única de Macau ou da Plataforma para Empresas e Associações, recebendo online a versão electrónica ou levantando presencialmente a versão em papel. Assim sendo, antes da constituição de sociedade ou da alteração da firma ou objecto da sociedade, os cidadãos não necessitam de se dirigir à conservatória para solicitar e levantar a certidão de admissibilidade de firma, tendo o objectivo de confirmar se a firma (denominação social) a adoptar é admissível, ao contrário do que sucedia no passado. Quanto aos registos predial e de bens móveis, é lançado o serviço totalmente electrónico de cancelamento do registo de hipoteca de imóveis e de automóveis. Deste modo, os cidadãos não necessitam de se deslocar aos serviços para apresentar nenhum pedido ou documento, e os bancos (credores hipotecários) podem proceder, de modo directo e online, através da Plataforma para Empresas e Associações, à prestação da declaração de renúncia à hipoteca, à apresentação do pedido de registo e à obtenção da cópia do registo. Com o lançamento de mais serviços electrónicos de registos e notariado, os procedimentos dos serviços serão mais eficientes, céleres e convenientes. Prevê-se que a DSAJ lance sucessivamente mais serviços electrónicos no segundo semestre do corrente ano, incluindo, entre outros, a constituição de sociedade e a alteração da sede de sociedade, ambas totalmente electrónicas.
12 de February de 2025
Serviço de “Recolha fácil” disponibilizado, em todos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo
Em Junho de 2024, o Governo da RAEM lançou a “Recolha fácil” - cacifo inteligente, permitindo aos cidadãos, empresas e associações que requerem os serviços públicos designados, optar por levantar os documentos nos cacifos inteligentes instalados em Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, sem a restrição imposta pelo horário de expediente dos serviços públicos. Desde que foi lançado o serviço “Recolha fácil”- cacifo inteligente, já se registaram cerca de 10 mil marcações para os cacifos inteligentes, aumentando a conveniência dos cidadãos no levantamento de documentos de serviços públicos. Com o objectivo de melhorar ainda mais o âmbito do uso dos cacifos inteligentes, O Governo da RAEM já estendeu o serviço de "Recolha fácil" à Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, e a partir de hoje (12 de Fevereiro), estarão instalados cacifos inteligentes nos Centros de Serviços de Auto-Atendimento na Rotunda de Carlos da Maia e na Flora, disponibilizando, o serviço de levantamento de documentos em todos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo em Macau. Com o alargamento de serviços na “Conta Única” e na “Plataforma para Empresa e Associações”, muitos serviços já podem ser tratados /online /e os cidadãos podem obter as respectivas certidões electrónicas, contudo ainda se verifica uma certa procura, por parte dos cidadãos, de documentos comprovativos físicos emitidos por entidades públicas, deste modo, no sentido de proporcionar maior conveniência ao público e aumentar a eficiência, é lançado o serviço de cacifo “Recolha fácil”, integrando os procedimentos de serviços /online /e /offline/, podendo os cidadãos escolher, com flexbilidade, o local e o tempo de levantamento de documentos.  Actualmente, o serviço “Recolha fácil” aplica-se a todos os certificados no âmbito de dados de identificação da DSI, às certidões de registo requeridas no balcão de atendimento da DSAJ e às certidões de registo de automóvel e de registo civil requeridas /online/ através da “Conta Única”, aos vários tipos de alvará, licença, autorização administrativa e serviço de registo de estabelecimentos de géneros alimentícios do IAM, entre outros, abrangendo os serviços comuns prestados /online/ e /offline/ destinados aos cidadãos, empresas comerciais e associações. No futuro, o Governo da RAEM irá alargar, de forma ordenada, o âmbito de aplicação do serviço de "Recolha fácil", integrando, gradualmente, outros serviços dos diversos serviços públicos para a concretização de "tratamento eficiente e levantamento conveniente. Mais pormenores sobre a “Recolha fácil” podem ser consultados na página electrónica temática “Centro de Serviços de Auto-atendimento de 24 horas do Governo”( https://www.dsi.gov.mo/eservice/ [1] ). [1] https://www.dsi.gov.mo/eservice/
3 de January de 2025
Renovação, na Plataforma para Empresas e Associações, de cinco tipos de licenças atribuídas anualmente
Em Janeiro e Fevereiro de 2025, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) atende pedidos de renovação de licenças atribuídas anualmente, devendo os interessados proceder à renovação dessas licenças, dentro do prazo fixado, mesmo que estejam isentos do pagamento dos respectivos encargos. Na Plataforma para Empresas e Associações podem ser renovadas cinco tipos de licenças: licença de reclamos e tabuletas de carácter permanente, licença de pejamento de carácter permanente, licença de vendilhão, licença de reclamos em veículos e licença de esplanada. *Vinculação e renovação de licenças na Plataforma para Empresas e Associações* Com o intuito de facilitar o tratamento, por via electrónica, de assuntos das diversas actividades e dos diferentes tipos de estabelecimentos, e também com o objectivo de reduzir a necessidade do seu tratamento presencial junto dos diversos serviços, a Plataforma para Empresas e Associações já integra serviços de renovação de mais de 30 licenças, incluindo, para além da renovação das referidas licenças emitidas pelo IAM, a renovação da licença de actividade de agência de emprego emitida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a da licença industrial provisória emitida pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e a do alvará de farmácia emitido pelo Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. Na Plataforma para Empresas e Associações, os utilizadores podem vincular várias licenças com um simples clique, para poderem consultar a qualquer momento todas as informações das licenças vinculadas. A plataforma envia aos utilizadores, em tempo oportuno, avisos de renovação das licenças e permite aos utilizadores o tratamento da renovação das diversas licenças e o pagamento dos respectivos encargos por via /online/, dispensando a necessidade de apresentação de pedidos separadamente, tudo a fim de simplificar os procedimentos e aumentar a eficiência. Actualmente, a Plataforma para Empresas e Associações possui mais de 16 mil contas de entidades, disponibiliza cerca de 100 serviços electrónicos e dispõe de quatro espaços específicos ― Espaço exclusivo para associações, Renovação de licenças, Serviço “/One-Stop/” e Serviços integrados ― para, por seu intermédio, facilitar o tratamento em geral dos procedimentos administrativos por parte das empresas e associações. Mais informações podem ser consultadas na página temática da Plataforma para Empresas e Associações (https://www.gov.mo/ab [1]). [1] https://www.gov.mo/ab
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