4 de November de 2025
Expansão contínua dos serviços disponibilizados na Conta Única de Macau e na Plataforma para Empresas e Associações
O Governo da RAEM tem vindo a empenhar-se na consolidação do
desenvolvimento da governação electrónica e, tendo por base a
colaboração interdepartamental concertada, aproveita plenamente a
simplificação de interconexão de dados e a digitalização de serviços
para disponibilizar sucessivamente, tanto na Conta Única de Macau como na
Plataforma para Empresas e Associações, mais serviços electrónicos de
diversos domínios, por forma a que os residentes, as empresas e
associações possam a qualquer hora e em qualquer lugar, proceder ao
tratamento dos serviços prestados pelo Governo. A Conta Única de Macau e a
Plataforma para Empresas e Associações disponibilizam, respectivamente,
cerca de 480 e 180 tipos de serviços.
*Foco no bem-estar e ambiente de negócios Lançamento sistemático de
serviços electrónicos em vários domínios*
A partir de hoje (4 de Novembro), o Governo da REAM passa a disponibilizar os
seguintes serviços:
* Tendo em vista a facilitação dos condutores de veículos, a Conta Única
de Macau disponibiliza um novo tipo de serviço de “Renovação de
seguro automóvel”, permitindo que os residentes de Macau que sejam
proprietários de veículos possam recorrer à funcionalidade “Meus
veículos” para proceder à renovação do respectivo seguro, na Conta
Única de Macau, um mês antes do vencimento do seguro automóvel, sendo
que na primeira fase, o tratamento da renovação do seguro automóvel
aplica-se exclusivamente à Companhia de Seguros Tai Ping (Macau) Co, Ltd.
Acresce ainda que se disponibiliza na Plataforma para Empresas e
Associações a funcionalidade “Veículos de empresas e
associações”, para que as empresas ou associações possam vincular os
veículos registados em seus nomes e seja facilitada a verificação e o
pagamento das multas decorrentes da infracção de trânsito, bem como
possibilitada o pagamento posterior do imposto anual de circulação;
* No que respeita à renovação de licença, a Plataforma para Empresas e
Associações continua a facilitar mais serviços de renovação de
licenças, que envolvem 5 Serviços Públicos e um total de 23 tipos de
licenças, nomeadamente a Direcção dos Serviços de Turismo, o Instituto
para a Supervisão e Administração Farmacêutica, a Direcção dos
Serviços para os Assuntos de Tráfego e a Autoridade de Aviação Civil.
Até à data, a Plataforma para Empresas e Associações já
disponibilizou um total de 55 tipos de serviços de renovação de
licenças que envolve 7 Serviços Públicos, bastando apenas aos
utilizadores proceder à vinculação das licenças com um clique. Para
além de verificar todos os dados relativos às licenças, também é
possível receber, por meio da referida plataforma, o aviso de renovação
da licença. O utilizador pode tratar posteriormente da renovação de
licença /on-line /e efectuar o pagamento da taxa relevante, sem a
necessidade de formalizar o pedido de forma avulsa, concretizando, deste
modo, a simplificação de procedimentos e o aumento da eficiência;
* Relativamente à certificação de empresas, foi lançado recentemente na
Plataforma para Empresas e Associações, o Programa de certificação de
empresas.
Para além dos serviços acima referidos, serão ainda lançados, a curto
prazo, os seguintes serviços:
1）Na Conta Única de Macau disponibilizar-se-á uma “Zona exclusiva dos
encarregados de educação”, que agregará diversos tipos de
serviços /on-line/ necessários às crianças em diferentes fases de
crescimento, bem como aos seus encarregados de educação, incluindo
serviços como o ingresso escolar e na creche, declarações, pedido de
subsídios, tendo em vista a contemplação das necessidades familiares;
2）No âmbito do registo notarial, proceder-se-á, em Dezembro, ao
lançamento do serviço de registo de aquisição de imóvel ou de hipoteca,
assim como de emissão das certidões pertinentes;
3）No que toca aos trabalhadores profissionalizados, serão lançados, na
Conta Única de Macau, os serviços atinentes a “Licença de agente
imobiliário” e “Licença de profissional farmacêutico”;
4）Em termos de licenciamento, disponibilizar-se-á na Conta Única de
Macau, o licenciamento por agência única das salas de explicação.
Anteriormente, o Governo da RAEM já tinha lançado, na Conta Única de
Macau, o “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a
gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos”,
licenciamento de orientador no serviço de emprego e “Programa de bolsas de
estudo para o ensino superior (funcionalidade de reembolso do montante)”,
entre outros serviços; já no que se refere à Plataforma para Empresas e
Associações, foram lançados, entre outros serviços, o “pedido de
registo comercial (criação de empresas e alteração dos seus
endereços)”, Programa de estimulo às convenções e exposições, Plano
de apoio financeiro a centros de serviços e promoção para empresas
industriais e comerciais 2026, bem como o pedido de Loja aderente e Loja
certificada.
O Governo da RAEM continuará a contemplar não só as necessidades dos
cidadãos, como também das empresas e das associações, lançando na Conta
Única de Macau e na Plataforma para Empresas e Associações mais serviços
electrónicos úteis e convenientes.
*Aumento da taxa de utilização da notificação electrónica*
Em Setembro de 2024, o Governo da RAEM procedeu à alteração da
legislação relativa à governação electrónica, optimizando o regime que
rege a notificação electrónica. Na observância do princípio da autonomia
da vontade de utilização, quando os cidadãos optarem claramente pelo
registo e utilização da notificação electrónica, poderão receber
directamente, por meio da Conta Única de Macau ou da Plataforma para
Empresas e Associações, as notificações administrativas emitidas pelo
Governo, as quais substituem a comunicação escrita legal, poupando, desta
forma, o tempo e protegendo o ambiente. Actualmente, aumentaram para 220 mil
pessoas o número de utilizadores que se registaram para utilizar a
notificação electrónica, o que representa um acréscimo de 210 mil pessoas
em relação ao período que antecedeu a alteração da lei. Além disso, a
emissão da notificação electrónica por meio da Conta Única de Macau e da
Plataforma para Empresas e Associações envolveu 11 Serviços Públicos e 23
tipos de serviços prestados, facto que evidencia a aceitação gradual dos
cidadãos relativamente à utilização da notificação electrónica.
Para informação adicional, os cidadãos podem aceder às páginas
temáticas da Conta única de Macau (https://www.gov.mo/app/ [1]) e
Plataforma para Empresas e Associações (https://www.gov.mo/ab/ [2]).
[1] https://www.gov.mo/app/
[2] https://www.gov.mo/ab/
