O Governo da RAEM tem vindo a empenhar-se na consolidação do desenvolvimento da governação electrónica e, tendo por base a colaboração interdepartamental concertada, aproveita plenamente a simplificação de interconexão de dados e a digitalização de serviços para disponibilizar sucessivamente, tanto na Conta Única de Macau como na Plataforma para Empresas e Associações, mais serviços electrónicos de diversos domínios, por forma a que os residentes, as empresas e associações possam a qualquer hora e em qualquer lugar, proceder ao tratamento dos serviços prestados pelo Governo. A Conta Única de Macau e a Plataforma para Empresas e Associações disponibilizam, respectivamente, cerca de 480 e 180 tipos de serviços.
Foco no bem-estar e ambiente de negócios Lançamento sistemático de serviços electrónicos em vários domínios
A partir de hoje (4 de Novembro), o Governo da REAM passa a disponibilizar os seguintes serviços:
- Tendo em vista a facilitação dos condutores de veículos, a Conta Única de Macau disponibiliza um novo tipo de serviço de “Renovação de seguro automóvel”, permitindo que os residentes de Macau que sejam proprietários de veículos possam recorrer à funcionalidade “Meus veículos” para proceder à renovação do respectivo seguro, na Conta Única de Macau, um mês antes do vencimento do seguro automóvel, sendo que na primeira fase, o tratamento da renovação do seguro automóvel aplica-se exclusivamente à Companhia de Seguros Tai Ping (Macau) Co, Ltd. Acresce ainda que se disponibiliza na Plataforma para Empresas e Associações a funcionalidade “Veículos de empresas e associações”, para que as empresas ou associações possam vincular os veículos registados em seus nomes e seja facilitada a verificação e o pagamento das multas decorrentes da infracção de trânsito, bem como possibilitada o pagamento posterior do imposto anual de circulação;
- No que respeita à renovação de licença, a Plataforma para Empresas e Associações continua a facilitar mais serviços de renovação de licenças, que envolvem 5 Serviços Públicos e um total de 23 tipos de licenças, nomeadamente a Direcção dos Serviços de Turismo, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e a Autoridade de Aviação Civil. Até à data, a Plataforma para Empresas e Associações já disponibilizou um total de 55 tipos de serviços de renovação de licenças que envolve 7 Serviços Públicos, bastando apenas aos utilizadores proceder à vinculação das licenças com um clique. Para além de verificar todos os dados relativos às licenças, também é possível receber, por meio da referida plataforma, o aviso de renovação da licença. O utilizador pode tratar posteriormente da renovação de licença on-line e efectuar o pagamento da taxa relevante, sem a necessidade de formalizar o pedido de forma avulsa, concretizando, deste modo, a simplificação de procedimentos e o aumento da eficiência;
- Relativamente à certificação de empresas, foi lançado recentemente na Plataforma para Empresas e Associações, o Programa de certificação de empresas.
Para além dos serviços acima referidos, serão ainda lançados, a curto prazo, os seguintes serviços:
1）Na Conta Única de Macau disponibilizar-se-á uma “Zona exclusiva dos encarregados de educação”, que agregará diversos tipos de serviços on-line necessários às crianças em diferentes fases de crescimento, bem como aos seus encarregados de educação, incluindo serviços como o ingresso escolar e na creche, declarações, pedido de subsídios, tendo em vista a contemplação das necessidades familiares;
2）No âmbito do registo notarial, proceder-se-á, em Dezembro, ao lançamento do serviço de registo de aquisição de imóvel ou de hipoteca, assim como de emissão das certidões pertinentes;
3）No que toca aos trabalhadores profissionalizados, serão lançados, na Conta Única de Macau, os serviços atinentes a “Licença de agente imobiliário” e “Licença de profissional farmacêutico”;
4）Em termos de licenciamento, disponibilizar-se-á na Conta Única de Macau, o licenciamento por agência única das salas de explicação.
Anteriormente, o Governo da RAEM já tinha lançado, na Conta Única de Macau, o “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos”, licenciamento de orientador no serviço de emprego e “Programa de bolsas de estudo para o ensino superior (funcionalidade de reembolso do montante)”, entre outros serviços; já no que se refere à Plataforma para Empresas e Associações, foram lançados, entre outros serviços, o “pedido de registo comercial (criação de empresas e alteração dos seus endereços)”, Programa de estimulo às convenções e exposições, Plano de apoio financeiro a centros de serviços e promoção para empresas industriais e comerciais 2026, bem como o pedido de Loja aderente e Loja certificada.
O Governo da RAEM continuará a contemplar não só as necessidades dos cidadãos, como também das empresas e das associações, lançando na Conta Única de Macau e na Plataforma para Empresas e Associações mais serviços electrónicos úteis e convenientes.
Aumento da taxa de utilização da notificação electrónica
Em Setembro de 2024, o Governo da RAEM procedeu à alteração da legislação relativa à governação electrónica, optimizando o regime que rege a notificação electrónica. Na observância do princípio da autonomia da vontade de utilização, quando os cidadãos optarem claramente pelo registo e utilização da notificação electrónica, poderão receber directamente, por meio da Conta Única de Macau ou da Plataforma para Empresas e Associações, as notificações administrativas emitidas pelo Governo, as quais substituem a comunicação escrita legal, poupando, desta forma, o tempo e protegendo o ambiente. Actualmente, aumentaram para 220 mil pessoas o número de utilizadores que se registaram para utilizar a notificação electrónica, o que representa um acréscimo de 210 mil pessoas em relação ao período que antecedeu a alteração da lei. Além disso, a emissão da notificação electrónica por meio da Conta Única de Macau e da Plataforma para Empresas e Associações envolveu 11 Serviços Públicos e 23 tipos de serviços prestados, facto que evidencia a aceitação gradual dos cidadãos relativamente à utilização da notificação electrónica.
Para informação adicional, os cidadãos podem aceder às páginas temáticas da Conta única de Macau (https://www.gov.mo/app/) e Plataforma para Empresas e Associações (https://www.gov.mo/ab/).
