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澳门特别行政区政府二零零八年财政年度施政报告内容概要 特区政府明年将深入贯彻“以人为本”的核心施政理念，全力落实关系市民福祉的各项重大施政任务，全力推动共同的参与和分享，和社会各界一起，打造一个经济发展与人文关怀同步发展，全局和局部、物质与精神都全面走向繁荣的社会，确保“一国两制”实践的更成功推进。为此，特区政府将重点推进以下施政部署：
一. 巩固经济基础，推进适度多元
(一) 发挥独特优势，促进适度多元
明年，特区政府将推进综合旅游、优化商贸平台、发展相关服务行业、推动传统制造业的转型和升级，加大适度多元化的推进力度。
政府将联同业界，充份发挥并优化整合澳门的旅游资源，更新市场推广策略，提升旅游管理水平，大力维护消费者合理权益，倡导区域旅游合作，加大国际市场的拓展力度，打造多元优质的旅游品牌。
政府将全面加大对博彩业的管理力度，引入先进管理技术，健全法律法规，完善监管制度，对所有博彩企业加强要求，既要促使该行业健康发展，也要使其发展符合特区整体产业健康发展的要求，推动博彩业朝着健康化、规范化、专业化及可持续方向发展。
特区政府将以多种措施支持各个服务行业的发展。努力创设条件，使澳门的中小企业能更好地把握CEPA的重大机遇，促使会展业成为澳门另一经济增长点，加大对文化产业的培育和推动，促进产业适度多元发展。
(二) 深化区域合作，形成多赢局面
政府将加强与内地，尤其是与泛珠区域的合作，提升粤澳、闽澳、渝澳等合作的成效；全力配合中国与葡语国家论坛常设秘书处的工作，巩固本澳的平台地位；加大与欧盟地区的交流和合作，加强与东盟国家的经贸往来；推动不同区域间的跨区合作，促进互补共赢。鼓励本澳企业家积极参与其中，争取发展新突破。
(三) 全力支持中小企发展
完善和修订中小企融资计划，研究修订税务鼓励和利息补贴制度，协助降低中小企业的经营成本。优化中小企的营运空间，支持企业健全管理制度，考取国际管理认证，开展技术创新和技术进步，提升竞争能力。 “中小企业服务中心”提供更到位的服务，主动听取业界意见。鼓励中小企自强不息，与社会同步持续发展。
(四) 妥善处理人力资源问题
政府坚持以保障本地居民就业权益为首要的原则，确保本地雇员的就业、晋升机会和合理权益。全面完善劳工相关法规，严厉打击黑工和过界劳工。强化职业转介和就业协助，逐步完善社会保障制度。鼓励雇员参与职业和专业资格认证安排，及时提升专业水平和竞争力。
支持企业，尤其是中小企合理输入外地雇员，并致力使输入外地雇员审批和监管的过程更加规范化和制度化。
二. 全力推进民生改善，合理分享发展成果
政府全力处理民生问题，让市民更有效地、持续地共享发展的成果，实现生活质素的逐步提升。
(一) 加快缓解住屋压力
政府致力维护投资房地产市场法规完善、讯息对称、公平有序；更加全力推进公共房屋政策的完善，着力缓解居民住屋困难。政府自行及时兴建有需要的公屋，完善法规，杜绝以经屋为谋利。政府在二零零九年底前全力兴建七千多个公屋单位，并争取在二零一二年底前兴建一万九千个公屋单位。将加快兴建房屋，让尚未置业而又符合资格的人士，尤其是年青人透过抽签方式租住。
(二) 综合整治市内交通
政府将以综合治理方式着手逐步解决市内交通问题。加紧为交通治理创造更为合理的法治环境，推进机制建设。完善路网、停车处所及其他必要基建，推行“公共交通优先发展”战略。构建以架空轻轨系统为主干，巴士及的士为基础，自动步行系统为辅助，多种公交方式既合理分工，又紧密衔接的综合城市公共交通运输系统。加强促进巴士与的士改善服务。加强交通需求管理，加大交通宣传教育。
(三) 推进城市规划和旧区重整
开展澳门城市规划的深化研究工作和法律法规体系的研究，促进城市建设与生态环境和人文环境的协调，彰显城市个性特色，确保城市的可持续发展，争取发展与保育彼此双赢。
旧区重整的推进按部就班推进，相关法律制度争取在明年进入谘询和立法程序。政府将在几个试点全面粉饰区内街道、美化城区环境，使广大市民能有更理想的生活环境，并促进区内经济的兴旺。
(四) 确保生活质素，创新社保安排
政府加强支持弱势社群，争取於明年一月一日把维生指数提升百分之二十。
政府着力弘扬家庭和谐，推动建设社区融和氛围。通过社区与家庭支援等服务，大力支持三类弱势家庭，关心长者、妇女、青少年的生活，协助残疾人士发挥潜能。
透过合理安排，使退休居民安度退休岁月。全面检讨、改革和完善社会保障基金制度，使之与本澳经济发展水平相适应。
创立非强制性的中央公积金制度，并逐步使之与社会保障基金共同构成双层式社会保障体系，使居民在退休后得安享较稳定的生活。
为留住优秀的前线服务人才，使下一代持续得到高质教学，使有需要的市民得到高质量的服务，政府将通过一系列措施，鼓励他们继续向市民提供优质的专业服务。
三.弘扬人文精神，优化文化建设
在非高等教育领域，推进制度的优化。完善谘询组织的功能。支持学校完善教学环境和设施。提升教材素质，促进课程改革。发展小班教学。完善教学设计奖励计划。协助教师减轻负担，推进骨干师资的培训。
在高等教育领域，着重培养高质素人才。凝聚优秀师资。培养学生，以基础和创意并重。鼓励人文学科的设立。推进重点发展的科学研究。增加原有助奖贷学金制度的受惠名额，新设不设收入限制的，面向广大学生，包括中产阶层学生的贷学金制度。
全面强化道德教育。推进德育师资的培训。支持各种青少年心灵训练活动。结合预防赌博的工作和处理问题赌博的服务工作，完善服务的私隐保护机制。
完善相关政策，加强历史文物保护的资源投入。继续照料虽未列入世遗但依然具有重大价值的文物古迹。
优化国际艺术盛会成效；推动本土文化艺术项目。重视文化艺术工作者的意见；支持他们的文化艺术事业。推进文化艺术事业的普及建设，并加固专业基础。
优化图书馆的运作和服务，推进新中央图书馆的筹建。鼓励好书交换，推广阅读风气。
提升疾病防控能力、医疗服务能力，尤其提升针对突发事件及其迅速蔓延的控制能力。加强高危疾病的防治。发展专业体育，同时推动大众化的体育运动。推广有益於健康的生活模式，包括助人为乐的风气。
完善社会工作领域的常规服务，加强家庭服务和社区服务，使面对各种社会问题的各阶层人士得到支援。加强对处理问题赌博、青少年价值迷失问题的服务投入。
四. 体现施政承诺，提升管治水平
按照2007至2009年度公共行政改革路线图，加快展开改革的进程。强化行政财政管理制度中涉及公共资源运用的廉政机制。对各级领导及主管人员，全面强化具强制性、追究性的问责规范和要求。
完成公务人员的一般职程制度，以及包括保安部队在内的特别职程制度的修订，完善人员沟通机制，优化中央人事管理，确保公务人员在一个公平合理工作环境中，发挥专长，获得提拔的机会。推进含有创新内容和改革意义的公务人员培训。
逐步扩展分区“市民服务中心”的服务范围。
对市民的诉求，要在法治的基础上，用科学处理事实，用情理处理价值，使事实的要求和价值的要求，都得到应有的满足。
以法治为前提，优化、推进法律改革。确保公共行政改革在法治的轨道上行进。全力进行涉及市场行为和商业利益，尤其涉及各种公共批给和监管的法律改革。加强保障广大市民安居乐业，保障弱势社会成员各种生活权益的法律改革。
兼容国际的通行性和本地的适应性、可执行性，使法律改革切合社会运作实况，并具备应有的前瞻性。
全面推进司法人员的培养。与法院、律师公会配合，通过有关法律的修订，聘用本地合资格的法律专业人士，担任司法官工作。
推进反腐败工作与国际接轨。对容易滋生公务腐败的部门或行政环节，加强廉政、审计监督。加强打击贪污及各种不规则行为的实战功能。提高廉洁观念宣传的实战效益。加紧搜集包括贪污和其他罪行在内涉嫌人员的犯罪证据。明年，将透过立法程序，扩大廉政公署的法定权力，并将监察范围伸延至私人领域。
五. 推动公众参与，培育公民社会
政府将加倍推动公众对公共事务的民主参与，优化讯息发布，维护新闻自由，增强施政的透明度，使公共政策更得民意支持。政府将筹组以社会人士为主体，分区“市民服务中心”负责人员参与其中的“分区社区服务谘询委员会”，并使之与分区“市民服务中心”紧密有机结合。
在推进民主参与、力争持续进步的进程中，政府和市民共同建设既与国际同步，又具澳门特色的公民社会。政府将加强推进公民教育，为公民社会的健康发展奠下必要基础，并成立专责机构作出推进，从机制上确保公民社会的培育和发展。
六. 临时性税费减免项目
（一）继续实行的临时性税费减免项目
-继续减收全体就业市民25%的职业税；
-继续免收所有营业税；
-各商户继续免纳招牌税；
-各酒楼、餐厅继续免纳旅游税；
-继续免收小贩牌照费；
-继续免收街市摊挡租金；
-继续免收人寿及非人寿保险印花税及银行手续费印花税。
（二）新增加的临时性税费减免项目
-豁免所有非出租房屋的房屋税，出租房屋则获半数减免；
-所得补充税可课税的年收益豁免额由32,000元增至200,000元；
-职业税免税额由95,000元增至120,000元；
-未拥有不动产（包括工商业及居住单位）的澳门永久居民於购买不动产时，--可获首300万元的不动产转移印花税的豁免（仅限於居住单位及车位）。
此外，多项无线电服务牌照费也会作出减免。 实行上述的税费减免安排，政府明年的收入将减少超过十一亿元。
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho apresentou, esta tarde (13 de Novembro), as Linhas de Acção Governativa para 2008 (LAG) na Assembleia Legislativa, com a introdução do princípio “servir melhor a população”, para que todos constituam uma sociedade onde coexistem o desenvolvimento económico e a solidariedade humana e, gradualmente, se atinja a prosperidade global e sectorial, a riqueza material e espiritual. O orçamento do Governo para o próximo ano financeiro cifra-se em cerca de 41 mil milhões de patacas, dos quais 8,38 mil milhões são destinados ao PIDDA, o que representa um aumento de 1 008 milhões de patacas em relação ao ano em curso.
Durante a apresentação das LAG’2008, Edmund Ho nomeou cincos pontos-chave, incluindo, a consolidação dos alicerces económicos e impulsionamento da diversificação adequada da economia; empenho total na melhoria das condições de vida da população e partilha justa dos frutos do desenvolvimento; promoção de um espírito humanista e aperfeiçoamento das iniciativas culturais; concretização das promessas assumidas nas linhas de acção governativa e elevação da qualidade da governação e ainda a promoção da participação popular e generalização do conceito de cidadania.
Nas Linhas de Acção Governativa, o Chefe do Executivo indica que vai envidar esforços para resolver os problemas respeitantes às condições de vida da população, com o intuito de permitir que todos os cidadãos partilhem eficaz e continuamente dos frutos da prosperidade, elevando gradualmente a sua qualidade da vida. Disse ainda que se vai tomar uma série de medidas, como encontrar rapidamente soluções para atenuar os problemas resultantes da procura de habitação; reordenar de forma integrada o trânsito rodoviário; impulsionar o planeamento urbano e o reordenamento dos bairros antigos e garantir a qualidade de vida e inovar o sistema de segurança social.
O mesmo responsável anunciou que para que toda a população possa ser beneficiária dos frutos do desenvolvimento, o governo vai aplicar no próximo ano, um conjunto de medidas de isenção e redução fiscais de curta duração, sem prejuízo da concretização continuada das acções de melhoria da qualidade de vida e reforço de garantias.
Revelou que o governo vai manter as medidas provisórias de isenção e redução de taxas e impostos, nomeadamente, dar continuidade à redução em 25% do imposto profissional a toda a população activa; à isenção do pagamento da contribuição industrial; à isenção do pagamento da taxa da licença de reclamos e tabuletas das unidades comerciais; à isenção do pagamento do imposto de turismo dos restaurantes; à isenção do pagamento da taxa de licença de exploração aos vendilhões; à isenção do pagamento da renda das bancas dos mercados; à isenção do pagamento do imposto do selo sobre os seguros, incluindo os ramos vida e não vida, e sobre os trâmites bancários.
Anunciou também novas medidas provisórias de isenção e redução de taxas e impostos, designadamente, isenção do pagamento da contribuição predial às fracções habitacionais não destinadas ao arrendamento e redução em 50% sobre as destinadas ao arrendamento; subida do montante dos rendimentos anuais colectáveis isentos do Imposto Complementar de Rendimentos de 32 mil patacas para 200 mil patacas; subida do limite de isenção do Imposto Profissional de 95 mil patacas para 120 mil patacas; isenção do pagamento do imposto do selo sobre a transmissão do imóvel (só aplicável às habitações e lugares de estacionamento) até 3 milhões do valor da propriedade, aos residentes permanentes de Macau que não possuírem imóveis (incluindo imóveis para fins comerciais, industriais e habitacionais) e que venham a comprar um imóvel.
Acrescentou que, para além destas medidas, o governo vai reduzir e isentar o pagamento de algumas taxas sobre as licenças de diversos serviços radioeléctricos. Revelando que a aplicação destas medidas de isenção e redução de taxas e impostos implicam uma diminuição de receitas, no próximo ano, na ordem de 1,1 mil milhões de patacas.
Entretanto, no que diz respeito ao jogo e turismo, em 2008, o governo vai empenhar-se na diversificação da indústria de turismo e no reforço do papel de Macau enquanto plataforma comercial, impulsionando o crescimento dos sectores de prestação de serviços conexos, contribuindo, assim, para a reconversão da indústria transformadora tradicional em Macau, frisando ser este o caminho correcto para acelerar o processo da diversificação adequada da economia local.
Referiu que o governo vai reforçar a gestão do sector do jogo e assimilar técnicas de gestão dos países mais avançados, como aperfeiçoar a legislação reguladora do sector e o sistema da sua gestão e fiscalização. Afirmou que o governo vai ser muito mais exigentes em relação às empresas que exploram o jogo, impulsionando o desenvolvimento saudável deste sector, em articulação com outros sectores da RAEM e proporcionando-lhe um enquadramento institucional favorável a uma prestação de serviços especializada, rumo a um desenvolvimento saudável e sustentável.
Quanto ao aprofundar da cooperação regional, Edmund Ho disse que o governo vai intensificar a cooperação com China interior, especialmente a Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, dando ênfase à melhoria da eficácia da cooperação com as Províncias de Guandong e Fujian e a Cidade de Chongqing. “Em estreita articulação com o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, iremos trabalhar para consolidar o nosso estatuto de plataforma de cooperação económica e comercial. Iremos investir no intercâmbio e cooperação económica com os países membros da União Europeia e da ASEAN. Além disso, iremos impulsionar a cooperação entre diferentes regiões, contribuindo para o estabelecimento de parcerias de complementariedade benéficas para todas as partes,” disse.
O mesmo responsável salientou que o governo vai tomar várias medidas para apoiar o desenvolvimento dos sectores de prestação de serviços, criar condições para que as pequenas e médias empresas possam aproveitar todas as oportunidades decorrentes do CEPA, e empenhar-se em transformar o sector de convenções e exposições num novo agente catalizador de prosperidade. Disse também que se vão investir mais esforços no apoio e promoção da indústria cultural, com vista a impulsionar a diversificação adequada da indústria local.
Edmund Ho sublinhou que o governo vai apoiar plenamente o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, aperfeiçoar e rever os planos de financiamento, estudar a revisão dos regimes de incentivos fiscais e bonificação de juros, no sentido de diminuir os custos de exploração das mesmas. “Iremos proporcionar a essas empresas um melhor espaço para as suas actividades, ajudando-as a aperfeiçoar o seu sistema de gestão e obter as certificações internacionais de gestão, impulsionando a sua inovação tecnológica e técnica, no sentido de elevar a sua competitividade. O Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas irá prestar serviços de qualidade a essas empresas, tomando a iniciativa de ouvir as suas opiniões. Queremos motivar essas empresas a empenhar-se na auto-valorização, para, em conjunto com a sociedade, realizar o objectivo de desenvolvimento sustentável,” acrescentou.
Disse que se vai encontrar uma solução apropriada para a questão de recursos humanos e que a preocupação fundamental do governo é garantir o direito dos cidadãos de Macau ao trabalho, e, por isso, vai-se garantir que os trabalhadores locais tenham acesso às oportunidades de emprego e promoção, protegendo os seus direitos legítimos. “ Iremos prosseguir os trabalhos de aperfeiçoamento da legislação laboral, com vista ao combate à mão-de-obra ilícita e à contratação de trabalhadores para o exercício de funções não autorizadas. Iremos investir mais esforços na prestação de serviço de colocação profissional e apoio na procura de emprego e aperfeiçoar o regime de segurança social. Encorajamos os trabalhadores a participar nas acções de certificação de qualificação vocacional e profissional e a elevar a sua capacidade profissional e competitividade,” referiu.
Relativamente às medidas inerentes à vida da população, revelou que o governo vai empenhar-se em aperfeiçoar o ordenamento jurídico regulador do sector de investidores imobiliários, assegurando a correcção das informações prestadas, a justiça e a disciplina e esforçar-se também para definir melhores políticas de habitação pública, resolvendo prioritariamente os problemas habitacionais dos residentes. Revelou que “Uma das medidas preconizadas consiste em o Governo assumir, por si, a construção de fogos suficientes para responder atempadamente às necessidades da população. Por outro lado, iremos dar continuidade ao aperfeiçoamento da legislação para que seja eliminado o aproveitamento ilícito das habitações económicas para fins lucrativos. O Governo envidará maiores esforços para que, até finais de 2009, se concretize o objectivo de construção de 7 mil habitações públicas, ao mesmo tempo que disponibilizará condições para que, até finais de 2012, seja concluída a construção faseada de 19 mil habitações públicas. O Governo irá acelerar a construção de habitações públicas para serem arrendadas a quem não possui habitação própria, designadamente os jovens, desde que preencham os requisitos exigidos. Os candidatos terão de se sujeitar a um processo de sorteio.”
Acrescentou que o governo vai adoptar soluções de gestão integrada para resolver a problemática do trânsito rodoviário da cidade, empenhar-se no aperfeiçoamento de um enquadramento jurídico mais racional e favorável à gestão e intervenção no âmbito do trânsito, aperfeiçoar a rede rodoviária, os parques de estacionamento, bem como as demais infra-estruturas, promovendo a estratégia de “prioridade ao transporte público”. Considerando que nesta política, o sistema de metro ligeiro assume um papel central, sendo suportado pelos serviços de autocarro público e táxi e complementado pelo sistema automático de circulação pedonal, no sentido de formar uma rede integrada de transportes públicos eficiente. “Iremos concretizar o projecto do reordenamento dos bairros antigos de acordo com a programação definida. Iremos submeter, no próximo ano, o respectivo projecto de lei à consulta pública seguida de processo legislativo. Iremos escolher algumas zonas para serem alvos de obras de embelezamento e requalificação. Esta medida visa melhorar as condições de habitabilidade dos moradores, proporcionando-lhes um ambiente mais saudável e acolhedor e um espaço de animação comercial mais atraente,”disse Edmund Ho.
Referiu que o governo, com o objectivo de aumentar a ajuda aos grupos fragilizados, vai elevar em 20% os indicadores de subsistência, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do próximo ano e dedicar-se à promoção da harmonia familiar associada à construção de um ambiente harmonioso na sociedade. Acrescentou que, através dos serviços de apoio comunitário e familiar, vai incrementar-se o apoio às três categorias de famílias carenciadas, apoiando os idosos, as mulheres e os jovens bem como auxiliando os deficientes a desenvolverem as suas potencialidades.
Disse ainda que, o governo vai rever, reformular e optimizar, de raiz, o regime do Fundo de Segurança Social, tornando-o num regime adequado ao nível do crescimento económico de Macau, como também vai criar-se um Fundo de Previdência Central Não Obrigatório, cuja medida pretende estabelecer um sistema de dupla protecção social consubstanciado pelo Fundo de Segurança Social e pelo Fundo de Previdência Central Não Obrigatório, com o intuito de garantir que os residentes, uma vez aposentados, possam viver condignamente.
Em relação à administração pública, disse que o governo vai acelerar o processo da reforma em cumprimento do que ficou definido no Programa da Reforma da Administração Pública para os anos de 2007 a 2009, reforçar o mecanismo de combate ao fenómeno de corrupção no âmbito dos sistemas de gestão administrativa e financeira, fiscalizando com rigor a aplicação dos recursos públicos, como será instituído um regime exigente de responsabilização aplicável aos dirigentes e chefias que os vincule aos deveres legalmente definidos, com previsão de sanções em caso de incumprimento.
Prometeu a conclusão dos trabalhos no âmbito da revisão das carreiras do regime geral e do regime especial da Função Pública, incluindo as carreiras das Forças de Segurança, e que se procederá ao aperfeiçoamento do mecanismo de comunicação com o pessoal e à optimização do sistema central de gestão de pessoal, para garantir que todos os trabalhadores dos serviços públicos possam desenvolver melhor as suas capacidades profissionais e tenham oportunidades de acesso num ambiente de igualdade e justiça. Adiantando que se vão organizar acções de formação com um conteúdo inovador e ideias favoráveis ao processo de reforma para os trabalhadores dos serviços públicos.
Revelou que o governo decidiu actualizar o factor multiplicador do índice remuneratório dos funcionários de 55 para 59 a partir de 2008, proposta que será apresentada no próximo ano à Assembleia Legislativa para apreciação, como governo irá também apresentar propostas para o aumento dos subsídios atribuídos aos funcionários.
Emund Ho indicou ainda que o governo vai aperfeiçoar e impulsionar a reforma do sistema jurídico sempre no respeito pelo princípio da legalidade e empenhar-se para assegurar que a reforma da Administração Pública seja desenvolvida dentro do Primado da Lei. Disse ainda que serão envidados esforços para proceder à revisão da legislação reguladora de intervenções no mercado e dos interesses comerciais, designadamente a aplicável às concessões públicas e à sua fiscalização. Referiu que se vai intensificar a reforma jurídica com o objectivo de proporcionar condições no plano jurídico para que toda a população possa viver e trabalhar em paz e proteger os direitos e interesses dos grupos sociais debilitados.
“Nas acções de combate à corrupção, iremos adoptar medidas recomendadas pelas instituições internacionais e reforçar a fiscalização e auditoria das entidades públicas, procurando eliminar os procedimentos administrativos que sejam objectivamente incubadoras da prática de corrupção no exercício de funções públicas. No próximo ano, o Governo irá alargar as competências legais do Comissariado Contra a Corrupção através da aprovação de medidas legislativas, com vista a estender a sua responsabilidade de fiscalização ao sector privado,” adiantou.
No que diz respeito ao domínio do ensino não superior, afirmou que o governo vai adoptar medidas legislativas para promover o aperfeiçoamento do enquadramento profissional, optimizar o funcionamento dos organismos consultivos, apoiar as escolas na optimização das suas instalações físicas, das condições e qualidade de ensino, elevando a qualidade do material didáctico e promovendo a reforma curricular. Prometeu que o governo vai continuar a desenvolver o projecto de turmas pequenas, aperfeiçoar o programa de incentivo de excelência pedagógica, continuar a organizar acções de formação de professores titulares e criar condições no enquadramento que venham a permitir aligeirar os encargos que os professores sentem.
Edmund Ho disse que, no domínio do ensino superior, o núcleo da acção está centrado na formação de indivíduos altamente qualificados e que o governo vai convidar professores de renome para transmitir os seus saberes aos estudantes, para que possam ganhar bases sólidas de conhecimentos e sejam mais criativos, como incentivar a criação de variantes académicas das ciências humanísticas, estimulando a investigação científica. Revelou que se decidiu pelo aumento do número de bolsas de mérito e de empréstimo a atribuir e criação do regime de bolsa de empréstimo destinado a todos os estudantes, incluindo os da classe média, sem referência ao nível de rendimento da família.
Chefe do Executivo indicou que, quanto às solicitações apresentadas pela população, estas têm de passar pelo crivo da legalidade, e que a abordagem correcta e científica para a resolução de problemas será sempre fundamentada em aspectos factuais da questão, bem como o tratamento de questões relacionadas com valores deve ser sujeito ao princípio fundamental de bom senso e razoabilidade, para que a solução encontrada atenda aos interesses globais. Concluiu que o Governo irá promover, com empenho redobrado, a participação democrática da população nos assuntos públicos, e com vista a conquistar uma maior adesão da população às políticas públicas, vai aperfeiçoar o sistema de divulgação de notícias da Administração, defender a liberdade de imprensa e reforçar a transparência da acção governativa. Revelou que vão ser criados “conselhos consultivos sobre serviços comunitários” nas várias zonas da cidade, compostos, maioritariamente por personalidades da sociedade, contando também com a participação dos responsáveis dos Centros de Prestação de Serviços ao Público, com os quais irão trabalhar em estreita colaboração. O governo vai promover activamente a educação cívica junto da população, com vista a estabelecer uma base indispensável para o desenvolvimento saudável de uma sociedade civil. Salientando que se vai criar uma instituição com a responsabilidade específica de promover esses trabalhos, contribuindo para a formação da nossa sociedade civil.
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第54届澳门格兰披治大赛车将於本月15至18日举行，为确保本届赛事的顺利举行以及疏导交通，当局采取一系列临时交通安排和措施。 澳门格兰披治大赛车委员会助理协调员朱妙丽今（13）日在记者会上向传媒表示，大赛车在11月15日至18日每天早上封闭赛道，并在赛事完毕后马上开通赛道。委员会将通过中葡文电台，向市民发放有关封闭和开通赛道的消息。 在赛道范围共设置了42对闸门，比去年的28对闸门增加了14对，分别为：渔翁街转入慕拉士大马路；慕拉士大马路入渔翁街；罗理基博士大马路转出友谊大马路(八佰伴)；金莲花广场转出友谊大马路；新华大厦转出友谊大马路；友谊大马路转入置地广场；广州街转出友谊大马路；亚马喇圆形地隧道转出友谊大马路；亚马喇圆形地出亚马喇圆形地(2对)；嘉思栏斜路(金丽阁2对；马交石马路(电力公司大楼2对)。 这些闸门将於赛事完结后第一时间打开，以开通赛道的交通。在一些未能建造闸门的地方，委员会将会每日在赛事完结后循序拆开防撞栏，以便疏导交通，每日在赛事后拆开防撞栏的路口共9处，包括东望洋酒店（产房弯缓冲区）、碧瑶阁、昌龙工业大厦（发夹弯缓冲区）、邮政博物馆路口、海景豪园、渔翁弯、嚤罗园天桥顶、发夹弯住宅路口、松山花园第一座。此外，为配合大赛车举行，除赛车跑道范围有交通警员外，各主要道路及交汇处亦会有交通警员配合疏导交通。 赛事期间，为了疏导旅客，从码头至葡京弯，将於码头设置新临时的行人通道及指示牌，向旅客指示前往渔人码头、各酒店至葡京弯的方向。这些指示牌也会放置在赛道范围的酒店，以指示旅客前往赛道看台及其他酒店的方向。 此外，也设了专线巴士从码头疏导旅客至其他方向，观众入场可从以下方向：大看台和水塘席的观众可凭票分别在码头对面或八佰伴对面的入口进场，而葡京弯的观众则经葡京酒店与永利渡假村之间的行人隧道到艺园停车场，再通过艺园的地下停车的出口往看台区域，或由财神酒店旁的行人隧道往看台区域，并凭票入场。 在11月18 日赛事结束后，将於当晚开放所有路口及停车场口， 并於赛事结束后6日内，拆除所有位於友谊马路(由赛车大楼至葡京弯)的防撞栏， 而其他的防撞栏的拆除工程等将於11月29日完成。 为了配合大赛车举行期间，有效分流中区往新口岸新填海区的交通，自12日起至本周日赛事结束为止，城市日大马路至亚马喇前地的一段仙德丽街，由平日的单向通车，改为双向交通，但会封闭该路段内的中央调头车道，以确保行车安全。 此外，为缓解外港码头的交通压力及加快疏导人流的需要，两间公共巴士公司於本周四至周日4天大赛车期间，再次开办外港码头免费接驳专线服务，穿梭外港码头与综艺馆之间。而综艺馆临时巴士总站前的一段毕仕达大马路并会临时划作公共巴士及特许车辆专用道路。届时1A、3、3A、10、10A、10B、12、28A、28B、28BX、32及AP1线，来回均不经外港码头（但AP1由机场回程除外），乘客可改乘外港码头免费接驳专线，在综艺馆前临时巴士总站转乘上述12条路线前往其他目的地。外港码头免费接驳专线服务时间为每日早上6点半至晚上12点40分，11月18日的服务时间将至大赛车结束为止，平均每4至6分钟一班车。 大赛车委员会提醒各位市民，在赛车举行期间多使用公共交通工具，并谅解因赛车而引致的不便。如有查询，可致电28728482。
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满溢雅致的民间工艺氛围，传扬蕴藏弘大中华智慧的文化。卢家大屋即日起迎来浙江省的精巧手艺，杭州刺绣与湖笔工艺美术大师将带同艺术精品临现场展演，并设手艺工作坊，欢迎市民前往观赏学习。 是次由浙江省群众艺术馆特派刺绣艺术大师金家虹来澳作展演，带来多幅绚丽的刺绣精品，与大众分享杭绣之美。金家虹是浙江省工艺美术大师，从事刺绣艺术二十馀年，热爱绣艺。杭州被誉为“丝绸之府”，出产的丝缎誉满全国，金家虹今次带来展演的精品均以杭州真丝作材料，部分作品图案更以金丝及银丝绣成，倍添高雅，丝线的质地光滑幼细，刺绣时难度更高。 金家虹表示刺绣最重要有“三心”：耐心、恒心、细心，一幅绣艺作品因大小而异往往需花上几个月甚至两三年来完成，要达到驭针自如，“三心”缺一不可。金家虹今次带来得意之作《福寿同圆》，寿桃及蝙蝠绣成圆球图案，配以金银盘线、钉绣等巧技，精致可爱，曾获中国工艺美术精品展银奖。 杭州刺绣驰誉中外，2006年被列入首批国家级“非物质文化遗产”名录的湖州毛笔同样是中国一绝，湖笔是中国以至世界首屈一指的笔艺精品。朱亚琴家中世代制笔，这次带来湖州着名专业制笔厂王一品斋笔庄的天官牌顶级羊毫、狼毫及兔毫毛笔作演示。 据朱亚琴解说，湖笔制作过程极为繁复，需至少三年学习基本制笔技巧。极品羊毫严选山羊最尖锋部分的毛发，以清水浸三十天，丝丝精挑，以天然海草泡水黏稳，装套筛择，经五大步骤共一百二十馀工序才完成。一支佳品湖笔必须具备光、白、圆、直四项特点，笔头无刺、锋尖，写字无叉。湖笔兼具实用及收藏观赏之价值，甚受书画爱好者喜爱。 浙江省传统民间工艺杭绣与湖笔将一连两周於卢家大屋由驻场艺术大师展演。卢家大屋民间工艺展演时间为周二至周五中午十二时至晚上七时；周六、日及澳门公众假期早上十时至晚上七时，同时设有多场工作坊供市民学习制作两种特色工艺，报名费为每节二十澳门元。活动详情查询可致电文化局热线三九九六六九九。
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今年的澳门格兰披治三级方程式大赛已进入第二十五届，全球最出色的三级方程式车手再次云集澳门，希望夺取每位车手均梦寐以求的冠军殊荣，兼踏上进军国际汽联世界一级方程式锦标赛的捷径。 澳门格兰披治三级方程式大赛又称为国际汽联三级方程式洲际杯，也是世界上唯一拥有如此崇高地位的三级方程式比赛，因此被公认为三级方程式赛事的世界杯。由於赛事是世界车坛焦点，各地三级方程式车手均争相参与，希望大显身手继而获得一级方程式车队的青睐，实现进军车坛之颠的梦想。 事赛上，澳门格兰披治三级方程式大赛一直是年轻车手进军一级方程式的捷径，不少好手均在参加澳门赛事后得到一级方程式车队注意，第一届冠军得主冼拿(Ayrton Senna)、七届世界一级方程式冠军米高．舒密加(Michael Schumacher)、夏健伦(Mika Hakkinen)及古达(David Coulthard)等世界顶尖名将都是在澳门让自己的名字蜚声国际。不少新一代的一级方程式车手均受过澳门大赛的洗礼，包括几乎首年参加一级方程式大赛便成为总冠军的咸姆顿(Lewis Hamilton)、古碧加(Robert Kubica)、华迪尔(Sebastian Vettel)及佐藤琢磨。 基於澳门赛事的显赫地位及对车手前途的帮助，世界上水平最高的三级方程式锦标赛的冠军得主都会前来角逐锦标。今届赛事的阵容一如以往般强劲，包括英国、欧洲、日本及德国赛事的冠军及在车手积分榜上名列前茅的车手。为了自己的前途及实现进军一级方程式的理想，一众好手定必全力以赴，再次为澳门带来一场精彩刺激的大战。
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澳门监狱於昨（13日）中午12时举行总警司就职仪式，刘远程获委任为总警司，仪式由李锦昌狱长主持。 澳门监狱於去年进行架构重组后，狱警职程中的总警司职级共设有三位，而继刘远程之委任，上述职级的职位已全获填补。日后，狱方希望总警司们皆能克尽己任，廉洁奉公，带领狱警队伍，持续提升监狱的服务素质。秉承忠诚尽责、不惧挑战的精神，坚守好保安防线，以保障社会安宁及市民生命财产安全。 刘远程总警司於2005年毕业於亚洲(澳门)国际公开大学，取得工商管理学士学位。自1988年起加入狱警队伍，1997年晋升为一等警员，2005年晋升为副警长。任职以来，工作表现出色，态度认真、勤恳、尽责，屡获表扬，於2001年及2005年均获个人嘉奖状。
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三. 弘扬人文精神，优化文化建设
在非高等教育领域，我们将从法制入手，继续推进制度优化。完善谘询组织协助教育决策的功能。透过“教育发展基金”增加资源投入，协助学校完善教学环境和设施。按照整体规划，提升教材素质，促进课程改革。根据本澳实际情况，对学生的需求给予全方位的支援。确保十五年免费教育和优质教育同步前进。除了造就学业优秀的学生之外，还要让学生普遍获得学习潜质的储备和释放，日后在不同的事业和层次上，都有机会成功，成材。完善教学设计奖励计划，促进教学领导和管理的优化。继续推进骨干师资的培训。进一步创造制度化的条件，让教师减轻生活及工作负担，全情投入教学，作为百年树人的使者，继续赢得社会的敬重。
以全力发展小班教学为重要切入点，推进校园、课程、学生和教师等教育元素、环节的优化。缩小学生的学习差异，提供学习上的辅助，配合政府的社会保障和社会福利政策，使广大学生在学业上得到更加理想的改善，全方位提高本澳基础教育的素质。
在高等教育领域，将基础与创见兼备的高质素人才培养，锁定为核心目标。透过制度的持续优化，以及管理水准的提升，凝聚优秀师资，让他们将平生所学，向学生倾囊相授。着重培养学生打好知识、理论、修辞和逻辑分析方法的根底，发掘学习的悟性和创意，充份取得和驾驭材料，提出独立思考的见地。推进过去相对忽略，战略价值不可估量的人文学科建设，在尊重院校建设自主的前提下，诚意鼓励历史、政治、哲学及宗教等学科的设立。推进重点发展的科学研究。深化高等教育的改革，促进院校的对外交流，不但使大学的发展，更首先使大学的理念，加速与国际先进的方向接轨。过往升大的助奖学金，集中照顾了低收入家庭和学业优等生。为了进一步培养特区人才，鼓励更多青年学生，包括属於中产阶层的学生，努力追求学问、提前学习自立，特区政府决定新增不设收入限制的贷学金制度。同时，政府也将对现行的助、奖、贷学金制度作出全面检讨，积极研究并推出扩大名额等方案。
针对博彩业带来本澳社会道德成本的增加，进一步采用东西方思想和各大宗教中经得起时间考验、具有普世价值的道德观念，全面强化道德教育。推进德育师资的培训，欢迎外地优秀的德育名师参与本澳的道德教育建设。支持各种有助於提升道德水平、心智水平的青少年心灵训练活动。将预防赌博的工作和处理问题赌博的服务工作结合起来，推动建制、民间服务机构的功能强化，同时发展相关的社区服务。完善私隐保护机制，鼓励受困扰的人士放心求助。
政府以明确无误的态度，一直投放大量资源，保护本澳历史文物，今后将继续完善相关的政策，进行各种有增无减的资源投入。我们十分欢迎和感谢社会人士对於世遗保护的自觉参与，我们任何范畴的工作和规划，都不能对世遗保护产生负面的影响。对於虽未列入世遗但依然具有重大价值的文物古迹，我们同样不能疏於照料。我们的理念，还要从世遗保护的层次，提升到包括物质与精神，有形与无形的元素在内的、全面的文化遗产保护层次。
我们在继续优化年度性国际艺术盛会的同时，要用心用力，支持本土文化艺术的发展，对於具有优质发展潜力的本土文化艺术项目，给予优先的推动。将文化艺术工作者置於文化艺术事业的重要地位，鼓励更多话语平台的设置，重视他们对公共文化艺术决策的意见和建议；诚意地给予硬件和软件的可持续支援，让他们的文化艺术生命得到延续和扩展。在行政上，加强不同部门的合作，加强项目的专业分工和自主运作，在继续推进普及建设的同时，加固专业的基础，让更多出色的作品，得以孕育和诞生。
阅读，对於提升人的素质，战略价值无比深远。各级官员要多阅读，从中取得有利於工作的启示。优化现有图书馆的运作和服务，严谨有序推进新中央图书馆的筹建。继续推广阅读风气，鼓励好书交换，让更多市民分享到阅读的乐趣。
在迅速成形的区域化、国际化城市环境中，市民健康面对的风险挑战迅速增强。我们将大幅提升建制内外紧密配合的疾病防控能力、医疗服务能力，尤其提升针对突发事件及其迅速蔓延的控制能力。针对有关高危疾病对市民健康的威胁，我们全力加强防治工作。为了增进公众的健康，尽可能将各种疾病的发病机会消除於蛛丝马迹的阶段。在继续发展专业体育事业的同时，将加倍推动各种层次、形式，适合各界市民长期进行，以至终身进行的大众化体育运动；向市民深入推广各种有益於健康的生活模式，并让少年儿童从小养成重视卫生，重视健康的习惯；大力推广助人为乐的社会风气，使市民从行善得到快乐，从快乐得到健康。
在社会工作领域，我们继续完善各项常规服务，纾缓弱势社群面对通胀的生活压力。加强家庭和社区服务，努力使各阶层人士在面对不同社会问题时都能得到支援。针对本澳经济、社会特殊的发展性质，必须在既互相独立，又存在某种联系的两类显着社会问题上，全力加强服务的投入：一类是问题赌博，另一类是部份青少年的价值迷失。我们要依据各种正确的价值观，推广切中要害、功效显着的方法，藉此化解一个现代繁华都会无可避免的负面现象，使各种不良的心态与行为，得到可靠的预防和矫正。
四. 体现施政承诺，提升管治水平
明年，政府更加注重强化施政的能力，用施政的成果，体现施政的承诺和水平。按照2007至2009年度公共行政改革路线图，以建立高层次的公共行政改革中央统筹机制作为起点和切入点，加快展开改革的进程，全面优化政策的统筹、谘询及评估机制。藉着强化行政财政管理制度中涉及公共资源运用，涉及市场运作的廉政机制，全力打造一个品格更加健康的廉洁政府；藉着相关法律的修订和推行，对各级领导及主管人员，从制度的、纪律的层面，全面强化具强制性、追究性，而非仅具自觉性的问责规范和要求，并以延伸性的制度，确保离职官员在一定时间内，为公共利益遵守法律规定的义务，全力打造一个向公众作出更大承担的责任政府。
政府已基本完成公务人员一般职程制度，以及包括保安部队在内的各项特别职程制度的修订，相关法案将於短期送交立法会审议。透过上述制度的修订、人员沟通机制的完善、中央人事管理的优化，从制度层面到日常公职生活层面，让广大公务人员进一步获得公平合理的对待，使他们在一个上下和谐、同心同德，并具有宽广愿景的工作环境中，发挥专长，有所表现，及由此获得备受赏识、提拔的机会。经过综合研究，政府决定明年把公务员薪俸索引点金额由55元调升至59元，有关法案也将在明年提交立法会审议。同时，政府还将在明年提出增加公务员津贴的方案。另一方面，我们将加强公务人员培训的中央统筹和师资力量，继续推进适合政府施政的内外环境，同时含有创新内容和改革意义的公务人员培训，使广大公务人员能向一个高度转型的社会，提供先进并富於成效的服务。
明年我们将继续采取现代化的公共行政手段，透过互相配合的机制，深入拓展社区化的民生服务，分区“市民服务中心”将逐步扩展服务范围，深化服务层次带动跨部门的合作和协调。加强服务的主动性，以及服务到位的彻底性。在完善常规服务的同时，进一步提高异常情况下的服务水平。
为了增强施政的效益，及时纠正可能的工作失误，我们欢迎市民透过任何机制，随时向政府作出诉求。对於合情合理、具可行性的诉求，我们要雷厉风行，对有关问题给予切实有效的解决；对於有所误解，或者暂未可行的诉求，我们要以尊重和信任的态度，给予诚意、耐心的解释，争取市民的理解，消除市民的顾虑。对於任何诉求，我们都要在法治的基础上，从科学的层面去处理事实问题，从情理的层面去处理价值问题，使事实的要求和价值的要求，都能够通过恰当的回应，全面地得到应有的满足。
继续优化、推进特区的法律改革。在法治的前提下，实现改革手段和改革目标的统一，使特区各种重要的核心价值，获得充份的法治体现，同时确保公共行政的改革，稳妥无碍地在法治的轨道上行进。配合公共行政的廉政改革，全力进行涉及市场行为和商业利益，尤其涉及各种公共批给和监管的法律改革，清除容易滋生公务腐败的灰色地带，全面到位地强化公平、公正和公开的原则，使有关的法律，成为有力维护社会公义，大大提高行政伦理素质的利器。用以人为本的精神，全力加强保障广大市民安居乐业，保障弱势社会成员各种生活权益的法律改革。
我们在创制或修订有关法律的过程中，将进一步兼容国际的通行性和本地的适应性、可执行性。为此，将进一步深入听取民意，从市民的生活经验中寻找立法的智慧，使法律改革切合社会日常运作的实况，同时具备社会发展务实可靠的前瞻性。
针对司法人员人手紧缺的问题，政府将以更大力度，在质和量方面全面推进司法人员的培养。与此同时，作为重要的补充手段，和法院、律师公会彼此配合，通过有关法律的修订，设立一个可行的机制，聘用本地合资格的法律专业人士，担任司法官工作。
强化廉政、审计工作的有关机制，推动公共财政管理制度的完善。推进反腐败工作与国际接轨，主动预防经济急速发展可能衍生的各类潜在的腐败，对客观上较为容易滋生公务腐败的部门或行政环节，给予加倍的廉政监督和审计监督。政府明年将透过立法和合理的制度建设，扩大廉政公署的法定权力，并将监察范围伸延至私人领域，实现政府和社会对廉政建设的更大承担。我们继续加强对贪污及各种不规则行为的打击功能，尤其是快速、强力、准确的实战功能。加紧搜集包括贪污和其他罪行在内涉嫌人员的犯罪证据，一旦掌握其以身试法的充份证据，不论职位高低，立即将其绳之於法。加强廉洁观念的广泛宣传，提高宣传的实战效益，和全澳市民一起携手共建更为廉洁的社会。
五. 推动公众参与，培育公民社会
政府和民间衷诚配合、互动互补，是澳门的“一国两制”实践顺利推进的重要因素。澳门未来的持续发展，亦有赖广大澳人对特区事务的高度投入。社会发展的大趋势已清楚显示出，广大市民十分关注公共政策能否充份体现大众的利益，对公共政策的知情权和参与权，提出了更高的要求。因此，政府将继续以民意谘询为杠杆，加倍推动公众对公共事务的民主参与。经过一年来的充份酝酿，政府决定，在加强整体性谘询的同时，强化中央与分区在民意谘询、收集的相结合。政府将筹组以社会人士为主体，分区“市民服务中心”负责人员参与其中的“分区社区服务谘询委员会”，并使之与分区“市民服务中心”紧密有机结合，更有效地发挥谘询功能，并为年青才俊的成长提供有效平台。政府将进一步发挥社团的中介功能，并使之与谘询组织的强化、直接谘询的开展，作出配合和互补。民政总署将率先优化“社区座谈会”的功能，加强与市民的直接双向交流，相关领域官员的参与程度亦会逐步提高。
为了配合和体现公众的民主参与，政府将大幅增强施政的透明度。对政府讯息的发布，给予革新和强化。全面扩大讯息的覆盖范围，加强政策的主动解释，推动公众充份留意、了解和讨论与其息息相关的内容。对收集的意见作出归纳和回应，增强市民继续参与的意欲。扩阔公共讨论的空间，兼听各类不同意见，让各界别、各阶层的市民，包括过去被相对忽略的社群，都能畅所欲言，彼此积极互动，使政府的政策措施，从酝酿到出台，都能得到公众的全程参与，并取得广泛的民意支持。各个施政领域在制订重大政策时，将按需要进行相应的专项谘询，广纳社会各界精英和意见领袖，共同打造特区的未来。政府亦继续坚定维护新闻自由原则，使施政获得有力的公众监督和舆论监督。
顺应经济社会发展的快速化和复杂化，特区政府将全力强化执政能力，更好地承担起管治重责。然而，“—国两制”实践的顺利推进，还离不开民间的主动参与和有效支持。成熟的、健康的公民社会将使民间的活力得以凝聚和强化，并有效转化为建设特区的强大动力。因此，建设公民社会是澳门特区推进民主参与、力争持续进步的必然选择。“澳人治澳”的初步历练，使市民对公共事务更为关注，从而为公民社会的构建创设了有利条件。
成熟的公民社会，意味着活跃的民间组织，更意味着理性开放、多元包容、共同价值、崇尚法治、民主参与、自尊自强、合作信任、相互监督、责任承担等基本理念，已经得到广泛认同。对於早处公民社会的萌芽，尤其是拥有悠久社团服务历史的澳门来说，许多普世标准亦是澳门原有的历史积淀。但应当承认，我们这个刚开始与国际接轨的小城，仍然与先进的国家与地区，存在着一些明显的距离。要实现真正意义的民主进步，我们就要自觉提升素质、拓展开放视野、厚积社会资本、凝聚社会共识，建设一个既与国际同步，又具澳门特色的公民社会。
在公民社会的建设进程中，特区政府首先承担应有责任，我们将努力优化谘询成效，促进施政透明，推动公众参与。特区政府亦将要求各部门，更加合理地厘清政府和社团之间的合作关系与分工边界。凡是该由政府做的，政府将全力以赴；凡是民间做得更好的，主动交由民间承担；凡有需要政府民间协力的，各方则合作联动。政府将进一步加强对社团的支持和协助，同时，亦期望和鼓励社团与时并进、提升质素、优化服务。总之，政府将与社团、市民结成紧密伙伴，合力推进公民社会的建设。
在建设特区、共享成果的进程中，市民、利益相关团体、意见领袖，以及行政部门，都应充份反映各自诉求或观点，避免中间失语，以形成充份而健康的博弈。与之同时，各方亦应从更为宽广、前瞻的视角，以整体利益、长远利益和法治精神为共同价值，透过积极的协商民主方式，追求最为合理的共赢结果。这些过程，将促进公民社会的有效运作并日趋成熟。
公民，是公民社会的根基所在；公民社会的发展水平，与公民素质直接相关。因此，弘扬国家与特区、权利与责任、民主与法治等一系列公民应有意识，实在具有必要性和逼切性。特区政府将创造条件，在广大市民，尤其是广大青少年中，积极推行公民教育，为公民社会的健康发展奠下必要基础。明年，特区政府将成立专责机构作出推进，从机制上确保公民社会的培育和发展。
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结语
主席，各位议员，
经过将近八年的奋进，澳门特别行政区从零开始，见过了复杂多变的世面，吸取了千金难求的经验，储备了集体凝聚的智慧，开辟了前所未有的道路。今天，特区初步完成了建区前期的摸索，进入一个具有客观的基本发展定位、社会参与有所提升的阶段。象徵着这一阶段到来的，是我们从特区刻骨铭心的经历中，找到了我们尤须寸步不离的公平、共富、和谐这三大价值。
公平的本质，在於以法治为基础，没有一个人受到忽视，每个人都能根据自身的情况，获得合理、妥善的对待，并以同样的原则和态度对待他人。公平，还在於让才干出众，成绩突出的人，获得较大的欣赏与回报，因此，共富的重点，在於一批又一批的人，越来越多的人，通过共同的拚搏和分享，从而，虽有处境、能力、模式和过程的分别，但大家最终就像兄弟姊妹都会长大成人一样，先后走上富足的道路。和谐，离不开承担与包容，关键在於自我之外，还兼顾他人。发展较快的人，对发展较慢的人要主动多作承担，多作扶持；发展较慢的人，要以自我承担，包容他人的精神，力求上进，力求突破。有了公平、共富、和谐的理念和实践，大家都会为有仁义，有投入，有个性，有意思，有方向感的生活而自豪，明白他人之所得亦是自己之所得，他人之所失亦是自己之所失，从而就会无比珍惜属於我们共同管治、共同拥有的一切。
政府一定和市民紧密携手，共同努力，共同承担，将我们来之不易的共同建设成果，变成特区可持续的长远发展动力。在奋进过程中，任何时候都会出现既不可预期，也无法阻止的挑战，尤以自由市场下的经济社会为然。有挑战，才会有进步，有提升。我们不能为了不愿付出接受挑战的代价，就放弃自我的成长，放弃对下一代义不容辞的责任。我们深信，只要我们坚定地立足於基本法，依靠中央政府的支持和全澳市民的努力，一定可以不断克服特区发展过程中种种不平衡造成的困难，盛放出公平、共富、和谐的不败之花，由此开拓出一个充满人本关怀和科学理性，发展前途无可限量的特区，开拓出“一国两制”、“澳人治澳”和高度自治一个又一个成功的历程。
最后，我谨向过去一年以来，对特区政府的施政给予大力支持的立法会、广大公务人员和广大市民，致以衷心的感谢，向一直以来全力支持、维护特区发展的中央人民政府及各个驻澳机构，致以衷心的感谢。
我的报告到此结束，多谢主席，多谢各位。
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为进一步了解有关部门处理涉及妇女及家庭暴力个案的情况，妇女事务谘询委员会日前约晤司法警察局，就有关问题交换意见。 会面期间，司法警察局局长黄少泽、副局长张玉英以及有关主管人员，分别介绍了司警对家庭暴力及妇女被侵犯等罪案的处理方式、街头骗案特点及预防方法，以及青少年犯罪及青少年网上犯罪等情况。黄少泽指出，妇女对自身权益的关注、政府部门之间的互相配合、民间机构及社会层面上的支持，对减低家庭暴力及罪案的工作都十分重要。 妇女事务谘询委员会各委员亦详细了解司警对涉及女性受害人的案件的处理，例如在家庭暴力个案中，对当事人所提供的协助等。会面中，双方就司警及社会各方面对女性受害人所能提供的协助交换意见。委员建议政府相关部门强化合作机制，并加强对前线人员的培训。 妇女权益及法律专责委员会协调员林笑云在总结时表示，通过同类型的拜访活动，可令妇谘会各成员对相关问题加深认识，是次交流更可进一步了解报案热线993的运作，以及司警处理涉及家庭暴力案件的程序，对双方日后的沟通合作奠下了基础。活动完结后，双方互赠纪念品并拍照留念。
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二. 全力推进民生改善，合理分享发展成果
发展经济的根本目的，就在於改善民生；澳人共同建设的成果，当然应由澳人共同分享。过去一年，由於主客观多种因素的共同作用，特区整体的财政收入较为理想。我们认为，现在更有条件着手处理一些重大民生问题，让市民更有效地、持续地共享发展的成果，实现生活质素的逐步提升。
(一) 加快缓解住屋压力
安居乐业，是市民的共同期盼，亦是我们构建和谐社会的重点工作之一。由於投资者对澳门前景的持续乐观，澳门房地产市场出现了与回归初期截然不同的状况，相当部份市民因而感到压力和担忧，特区政府对此非常关注，并积极创设条件设法缓解。针对房地产市场已形成用家市场和投资市场双轨并行的实际，政府一方面维护投资市场法规完善、讯息对称、公平有序；另一方面，政府更为重视公共房屋政策的完善，以优先解决确有困难的居民的居住问题。政府决心全面改变原有的公共房屋兴建模式，力争由政府掌握主动权，自行及时兴建有需要的公屋。政府将完善法规，杜绝以经屋作为谋利工具的行为，准确反映公共房屋的真正功能。
政府在较早前已承诺在二零零九年底前，兴建七千多个公屋单位，我们将竭尽全力，确保落实施政承诺。在此基础上，我们将创造条件，争取在二零一二年底前分阶段兴建一万九千个公屋单位，以期回应市民的居住诉求。部份年青人因组织新家庭而确对住房有紧急需求，针对此一情况，政府将加快兴建一批房屋，让尚未置业而又符合资格的人士，尤其是年青人透过抽签方式租住，缓解他们的住屋困扰。
(二) 综合整治市内交通
在游客数字持续攀升，市场商机不断涌现之时，本地区的社会承载力确实受到重大考验，我们原来的市内交通系统尤其不胜负荷。对於这一发展中的问题，政府将遵循可持续发展的原则，强调整体及长远的利益，整合市民和专家的意见，引入系统创新思维，以综合治理方式着手逐步解决，以期突破此一困扰民生、影响澳门持续进步的发展瓶颈。
在《道路交通法》实施后，政府正继续跟进相关法规和配套，为交通治理创造更为合理的法治环境。机制建设是重要的前期准备，政府除设立交通范畴的跨部门协调机制外，明年还将透过即将成立的交通事务局作出专责推进。
在交通供应方面，政府将作出较大的资源投入，完善路网、停泊车位及其他必要基建，以期在硬件方面作出推进，并积极推行“公共交通优先发展”战略。构建以架空轻轨系统为主干，巴士及的士为基础，自动步行系统为辅助，多种公交方式既合理分工，又紧密衔接的综合城市公共交通运输系统。在轻轨运输系统落成前，政府将全力促进巴士与的士服务的改善。
除了完善交通供应外，政府还会加强交通需求管理，在智能交通系统的配合下，推动在时间、空间等不同维度分散高度密集的交通需求，透过政策导向，鼓励市民尽量应用公共交通。政府亦将启动适当限制私人车辆问题的研究。
市内交通的最终改善，还需要市民的支持配合，政府将联同民间组织，加大交通宣传教育，共同营造更优良的交通环境。
(三) 推进城市规划和旧区重整
为了建设可持续发展的澳门，逐步提升市民生活质素，政府决心克服城市规模较小，外围因素影响巨大等局限，研究制订符合澳门实际情况及长远发展需要，具备可操作性的城市规划。
在完成局部前期研究，尤其是吸取专职研究部门的方向性建议后，政府将在明年，全面组织力量开展澳门城市规划的深化研究工作和法律法规体系的研究工作。研究将以开放态度进行，充份吸取社会智慧，力求规划的研究成果，能促进城市建设与生态环境和人文环境的协调，彰显城市个性特色，确保城市的可持续发展，争取发展与保育彼此双赢。
旧区重整涉及重大利益，关系到社会民生和本澳整体长远利益，其推进既要注意时间效益，更务必按部就班，及时总结经验，还须建立起法定的利益协调机制，统筹协调各方面的利益关系，着力保障弱势群体。相关的跨部门工作小组正在加紧进行旧区重整法律制度的草拟工作，并力争相关法律草案能在明年进入谘询和立法程序，使旧区重整的工作得以在法律规范和保障下进入新的阶段。政府十分重视市民有关旧区重建，既要重视效率，又要注意按部就班开展的意见，因此，政府明年除了有序推进既定安排之外，还在几个试点加大工作力度，全面粉饰区内街道、美化城区环境，使广大市民能有更为理想、整洁的生活环境，同时亦透过旧区的活化，促进区内经济的兴旺。
(四) 确保生活质素，创新社保安排
尽管就业情况比较理想，近期通胀的压力仍对居民，尤其弱势社群造成相当困扰，政府对此十分关注并正致力协助缓解。在总结近期对贫困家庭作出特别生活补助措施的基础上，政府决定加大对弱势社群的支持力度，把维生指数提升百分之二十，并争取於明年一月一日实施，养老金和敬老金也将在明年相应合理调升。政府尽力加大对三类弱势家庭，尤其是单亲家庭的扶持力度，全面扩大和强化与社会服务团体的合作，以期对有需要的市民予以及时、到位的关怀和协助。
政府将加大专业力量的凝聚，整合社区资源，优化服务及资源配置，以有效回应有需要的市民的服务诉求。政府除鼓励提升自尊自信，强化解决问题的能力外，还着力弘扬家庭和谐，推动建设社区融和氛围。通过社区与家庭支援等服务，鼓励长者保持身心康泰；协助妇女改善生活条件，有效参与特区发展；辅助逆境中的青少年克服成长中的障碍；协助残疾人士发挥潜能，体验积极人生，并真诚关怀他们的家庭生活。
对於曾为特区建设作出贡献的退休居民，政府和社会都应当给予足够的尊重和关怀，同时还要透过具操作性的合理安排，减轻他们的后顾之忧，使他们安度退休岁月，更有信心地参与社会活动。为此，政府决定全面检讨、改革和完善社会保障基金制度，强化社保工作的支援，让社会的爱心与关怀，具备更全面的制度基础，力求形成符合本澳特点的，与本澳经济发展水平相适应的社会保障体系，以使澳门居民逐步获得更为完善的、具可持续性的社会保障。
为使广大市民能更合理、更持续地分享到发展成果，使退休居民的生活质素得到更有效的提升，特区政府决定，在进一步完善社保基金制度的同时，引入创新思路，创立非强制性的中央公积金制度。此一制度的重点是，政府先从现有财政盈馀滚存中拨出部份金额，形成启动资金，设立非强制性的中央公积金，日后则根据当年财政盈馀等情况，再决定是否继续增加注资。符合资格的澳门居民都可在公积金内开设个人户口，并获得由公积金注入的资金，待退休时将获发放户口内之累积款项。我们期望逐步建立由社会保障基金与非强制性的中央公积金制度构成的双层式社会保障体系，使居民在退休后得以继续分享到社会发展成果，安享较稳定的生活。相关草案已向社会公布，并正展开广泛谘询，希望各界市民充份发表意见，使这一制度更为符合社会发展的要求。
加快培养本地英才，优化社会服务质素，是市民的共同期盼，亦是澳门社会追求进步的体现。然而，上述的期盼还需要由具有事业心和专业能力人才，如教师、社工、医疗人员等前线服务人员的长期耕耘，然后才能转变为人所乐见的现实。但我们又清楚了解到，社会发展的加速化和复杂化，正对教师和前线服务人员提出更高的服务要求，这些要求甚至对他们形成较沉重的压力。为了使这些重要的领域能够留住优秀的人才，使下一代持续得到高质素教学，使有需要的市民得到高质量的服务，政府将通过制订相关服务人员制度框架、调升对社会服务的定期资助及津贴等一系列措施，增强教师和前线服务人员的事业荣誉感，鼓励他们坚守岗位，自我提升，向市民提供优质的专业服务。
主席，各位议员，
为了更好地使广大市民分享发展成果，特区政府决定，除了有序落实一系列改善民生、强化保障的长效安排外，还在明年实行一系列短期税务减免措施。
首先，政府将继续减收全体就业市民25%的职业税，免收所有营业税、小贩牌照费、街市摊挡租金、人寿及非人寿保险印花税及银行手续费印花税，各商户继续免纳招牌税，各酒楼、餐厅亦继续免纳旅游税。
政府亦决定实施一些新的税务减免项目，包括：豁免所有非出租房屋的房屋税，出租房屋则获半数减免；所得补充税可课税的年收益豁免额由32,000元增至200,000元；职业税免税额由95,000元增至120,000元；未拥有不动产（包括工商业及居住单位）的澳门永久居民於购买不动产时，可获首300万元的不动产转移印花税的豁免（仅限於居住单位及车位）。此外，多项无线电服务牌照费也会作出减免。实施各项减免措施之后，政府少收的税费款项将超过十一亿元。
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