Em articulação com o desenvolvimento da governação electrónica do Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) irá lançar, em 30 de Setembro de 2025, vários serviços do pedido online de propriedade intelectual através da “Plataforma para Empresas e Associações”, incluindo o “registo de topografia de produto semicondutor”, o “registo de denominação de origem ou indicação geográfica” e o “registo de recompensa”, com vista a proporcionar maior conveniência aos empresários e à população em geral, elevando a eficiência dos serviços públicos.
Os empresários que tenham criado a “Conta única de Macau” (conta individual ou conta de entidade) podem apresentar o pedido online dos direitos da propriedade intelectual acima referido através do site da “Plataforma para Empresas e Associações” ou da sua aplicação móvel e,utilizando o meio de identificação electrónica para confirmar os documentos eletrónicos que necessitem de assinatura e pagando as taxas devidas na plataforma de pagamento móvel “GovPay” após a entrega online dos documentos necessários. Além disso, os requerentes podem, na “Plataforma para Empresas e Associações”, receber mensagens de lembrete, consultar o andamento dos pedidos e descarregar recibos, etc.
A DSEDT tem-se empenhado, através da construção electrónica, na promoção e optimização contínua dos diversos serviços administrativos relativos à propriedade intelectual. Foram lançados, sucessivamente, 36 serviços do pedido online e do título de registo electrónico relacionados com o registo, a renovação e o averbamento de propriedade industrial. Com o lançamento dos serviços electrónicos acima mencionados, todos os pedidos de registo de propriedade industrial podem agora ser apresentados por via eletrónica, no sentido de proporcionar às empresas os serviços públicos de propriedade intelectual de maior qualidade e conveniência.
Para mais informações sobre os serviços, podem consultar o guia de utilização na página electrónica da DSEDT (https://www.dsedt.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_ip_os_pea?_refresh=true ) ou contactar o Departamento da Propriedade Intelectual da DSEDT, durante o horário de expediente, através do telefone 85972180 ou 85972229.
