Entre Janeiro e Fevereiro de 2026, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) atende aos requerimentos de renovação de licenças anuais, devendo os titulares das licenças proceder à sua renovação dentro do respectivo prazo, mesmo que estejam isentos do pagamento de encargos. Quem efectuar a entrega do requerimento fora do prazo está sujeito a uma taxa adicional e a caducidade da licença implica a cessação da actividade licenciada. Por isso, os titulares de licença devem tratar do requerimento o mais cedo possível. Seguem as categorias de licença:
- Licença de reclamos e tabuletas de carácter permanente
- Licença de pejamento de carácter permanente
- Licença de reclamos em veículos
- Licença de esplanada
Durante o período previsto para a renovação das licenças, os indivíduos que possuem “Conta Única de Macau” (pessoa singular ou entidade), podem tratar das formalidades de renovação, através da “Plataforma para Empresas e Associações “ou na página electrónica do IAM, podendo também, para o efeito, deslocar-se dentro das horas de expediente, aos seguintes locais: Centro de Serviços, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas e Posto de Seac Pai Van.
Para mais informações sobres os locais acimas referidos, os cidadãos podem fazer a leitura do código QR abaixo. Para outras informações, podem telefonar para a Linha do Cidadão com o número 2833 7676 ou consultar a página electrónica do IAM em www.iam.gov.mo.
