Em articulação com o desenvolvimento da governação electrónica do Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) tem vindo a impulsionar diversos serviços electrónicos relativos a registos, neles se incluem, em Dezembro do corrente ano, a disponibilização de mais serviços electrónicos no domínio do registo predial e os pedidos online de certidão e de informação escrita de registo comercial de embarcações. Para além disso, esta Direcção criou também condições técnicas de dados electrónicos e abertos a favor de instituições bancárias de Macau.
Relativamente ao registo predial, foram lançados serviços totalmente electrónicos de registos de aquisição e de hipoteca de imóvel, o que permite aos cidadãos apresentar, através da Conta Única de Macau, os pedidos online de registo predial de compra e venda, doação, sucessão ou de hipoteca, entre outros, desde que tenha sido celebrada a escritura pública pelo cartório notarial público ou notário privado. Uma vez concluído o registo, poderá assim pagar os encargos devidos pelo registo via online e descarregar a cópia do registo.
Os cidadãos podem pedir a certidão e informação escrita de registo comercial de embarcações, quer em versão electrónica quer em papel, na Conta Única de Macau e na Plataforma para Empresas e Associações.
Além do mais, a pedido de interconexão de dados por parte de instituição bancária de Macau e na sequência da articulação entre os sistemas, a DSAJ irá disponibilizar os registos predial e comercial e, para fins de abertura de conta bancária para empresa, as informações e dados relacionados com a empresa em causa, que são recolhidos pelos serviços dos registos e do notariado para o cumprimento dos deveres de natureza preventiva da prática dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, com vista a uma cooperação mais reforçada entre os serviços públicos e as instituições financeiras.
Esta Direcção de Serviços irá continuar a aperfeiçoar os serviços de registos e notariado e ampliar os serviços electrónicos por si prestados, para desta forma empenhar-se em proporcionar, de forma inteligente e conveniente, uma melhor experiência de serviço aos cidadãos.
