30 de June de 2025
DSAJ lança vários serviços electrónicos de registos e notariado
A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) lança, a partir de
hoje (dia 30 de Junho), vários serviços totalmente electrónicos no
domínio de registos e notariado, entre os quais se incluem o registo inicial
de empresário comercial, pessoa singular, a alteração do domicílio
(endereço) de empresário comercial, pessoa singular, o cancelamento do
registo de empresário comercial, pessoa singular, a certidão de
admissibilidade de firma, o cancelamento do registo de hipoteca de imóveis
(extinção da hipoteca imobiliária) e de automóveis, entre outros
serviços, o que proporciona ainda mais uma maior conveniência aos cidadãos
e às empresas e melhora a eficiência administrativa.
Relativamente ao registo comercial, são lançados novos serviços totalmente
electrónicos do registo inicial de empresário comercial, pessoa singular,
da alteração do domicílio (endereço) de empresário comercial, pessoa
singular e do cancelamento do registo de empresário comercial, pessoa
singular. Para tal, os cidadãos podem apresentar os pedidos, efectuar o
pagamento dos encargos e levantar a cópia do registo através da Plataforma
para Empresas e Associações, contribuindo assim para a concretização do
novo modelo do tratamento de assuntos por via online.
No que diz respeito à certidão de admissibilidade de firma, os cidadãos
podem pedi-la através da Conta Única de Macau ou da Plataforma para
Empresas e Associações, recebendo online a versão electrónica ou
levantando presencialmente a versão em papel. Assim sendo, antes da
constituição de sociedade ou da alteração da firma ou objecto da
sociedade, os cidadãos não necessitam de se dirigir à conservatória para
solicitar e levantar a certidão de admissibilidade de firma, tendo o
objectivo de confirmar se a firma (denominação social) a adoptar é
admissível, ao contrário do que sucedia no passado.
Quanto aos registos predial e de bens móveis, é lançado o serviço
totalmente electrónico de cancelamento do registo de hipoteca de imóveis e
de automóveis. Deste modo, os cidadãos não necessitam de se deslocar aos
serviços para apresentar nenhum pedido ou documento, e os bancos (credores
hipotecários) podem proceder, de modo directo e online, através da
Plataforma para Empresas e Associações, à prestação da declaração de
renúncia à hipoteca, à apresentação do pedido de registo e à obtenção
da cópia do registo.
Com o lançamento de mais serviços electrónicos de registos e notariado, os
procedimentos dos serviços serão mais eficientes, céleres e convenientes.
Prevê-se que a DSAJ lance sucessivamente mais serviços electrónicos no
segundo semestre do corrente ano, incluindo, entre outros, a constituição
de sociedade e a alteração da sede de sociedade, ambas totalmente
electrónicas.
