24 de October de 2024
Tratamento fronteiriço dos assuntos à distância no Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos Governamentais de Macau em Hengqin
O Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos
Governamentais de Macau no Novo Bairro de Macau de Hengqin, para além de
estar equipado com quiosques de auto-atendimento e quiosques de
auto-levantamento de documentos, cacifos inteligentes “Recolha fácil” e
quiosques de multi-aplicações de diversos organismos públicos, dispõe do
serviço de atendimento à distância, o que possibilita aos residentes que
se encontram em Hengqin comunicar, por videoconferência, com o pessoal de
atendimento dos serviços públicos de Macau, para tratar, à distância, de
todas as formalidades governamentais.
Nos últimos anos, o Governo da RAEM lançou, sucessivamente, três
plataformas de serviços electrónicos, nomeadamente “Conta única de
Macau”, “Plataforma para Empresas e Associações” e “Assuntos
Governamentais”, para que os residentes, as empresas, as associações e os
trabalhadores dos serviços públicos não fiquem sujeitos a restrições
geográficas, e possam proceder ao tratamento /online/ dos assuntos
governamentais de Macau a qualquer momento e em qualquer lugar. Actualmente
mais de 618 mil pessoas aderiram já à “Conta única de Macau”, a qual
proporciona, por sua vez, mais de 430 modalidades de serviços electrónicos
e funções, enquanto a“Plataforma para Empresas e Associações”
proporciona mais de 90 modalidades de serviços, tendo-se registado mais de
15 mil entidades que abriram contas, das quais mais de 11 mil são empresas.
Por outro lado, considerando que alguns serviços, devido às suas
características especiais, têm de ser tratados /offline/, o Governo da
RAEM veio agora instalar o“serviço de atendimento à distância” no
Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos
Governamentais de Macau no Novo Bairro de Macau de Hengqin, para que os
residentes de Macau, mesmo que se encontrem em Hengqin, possam, durante o
horário de expediente, contactar com o pessoal dos serviços competentes
através de videoconferência, para pedir informações ou tratar de
determinados serviços. O “serviço de atendimento à distância” possui
uma série de funções, como a identificação, digitalização de
documentos, transmissão de dados e assinatura electrónica, podendo ainda o
pessoal de atendimento dos serviços públicos prestar o
serviço /online/ de guia individual, possibilitando assim manter-se não
só a interacção do serviço tradicional de balcão, como também facilitar
a vida aos residentes, dispensando-os de regressar a Macau para tratar das
formalidades.
Nesta fase, o “serviço de atendimento à distância” é aplicável aos
serviços de consulta e requerimento mais frequentemente solicitados à
Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), Direcção dos Serviços
de Assuntos de Justiça (DSAJ), Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), pelo
que o Governo da RAEM continuará a alargar o respectivo âmbito de
aplicação, incluindo-o, de forma ordenada, nos diversos serviços prestados
por diferentes organismos públicos. Os residentes que precisem de utilizar o
“serviço de atendimento à distância” podem escolher o horário de
atendimento através da “Marcação prévia para atendimento ao balcão”
na “Conta única de Macau” ou através da “Marcação prévia de
empresas e associações” na “Plataforma para Empresas e Associações”
Além disso, para facilitar o levantamento dos documentos em papel, emitidos
pelos serviços públicos de Macau, pelos residentes de Macau que se
encontram em Hengqin, o Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas
dos Assuntos Governamentais de Macau no Novo Bairro de Macau dispõe também
de cacifos inteligentes “Recolha fácil”. Ao tratar de assuntos
governamentais de Macau, os residentes podem escolher um cacifo inteligente
desse Centro para levantar documentos, o que aumenta a conveniência do
tratamento de assuntos transfronteiriços.
Actualmente, o serviço “Recolha fácil” aplica-se a todos os
certificados no âmbito de dados de identificação da DSI, às certidões de
registo requeridas no balcão de atendimento da DSAJ e às certidões de
registo de automóvel e de registo civil requeridas /online/ através da
Conta Única de Macau, aos vários tipos de alvará, licença, autorização
administrativa e serviço de registo de estabelecimentos de géneros
alimentícios do IAM, bem como ao serviço de tradução nas línguas chinesa
e portuguesa do SAFP, abrangendo os serviços
prestados /online/ e /offline/ destinados aos cidadãos, empresas
comerciais e associações.
Para mais informações sobre o“serviço de atendimento à distância” e
os cacifos inteligentes “Recolha fácil”, pode ser consultada a página
electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas
do Governo (www.dsi.gov.mo/eservice/ [1]).
[1] http://www.dsi.gov.mo/eservice/
