Para promover continuamente o desenvolvimento da governação electrónica na RAEM e concretizar o objectivo governativo de facilitar as empresas e beneficiar as associações, a partir de hoje (dia 11), a Plataforma para Empresas e Associações disponibiliza o registo online do serviço de notificações electrónicas para as contas de utilizador de entidade. As pessoas colectivas (sociedades comerciais), empresários comerciais, pessoas singulares e associações que sejam titulares de conta de utilizador de entidade na referida plataforma podem efectuar online o registo do serviço de notificações electrónicas, sem necessidade de se deslocarem aos balcões de atendimento do Governo, dando mais um passo na implementação do modelo de procedimentos administrativos sem papel nas relações entre o Governo e as empresas.
O administrador da conta de utilizador de entidade necessita apenas de aceder à aplicação móvel ou página electrónica da Plataforma para Empresas e Associações para apresentar o pedido de “Adesão ao serviço de notificações electrónicas”, e após a confirmação online pelo representante legal da entidade, o pedido entra imediatamente na fase de apreciação pelo serviço competente. Aprovado o pedido, o serviço de notificações electrónicas entra em vigor de imediato. Deste modo, dispensam-se os procedimentos morosos como a entrega de formulários em papel e a assinatura pela entidade, poupando significativamente o tempo e os custos do trabalho no tratamento por parte das empresas e associações.
O serviço de notificações electrónicas, baseado no princípio da utilização facultativa, constitui uma medida importante para optimizar a comunicação entre o Governo da RAEM e as empresas e associações. As entidades que tenham efectuado o registo no serviço com sucesso podem receber, em vez de notificações em suporte de papel enviadas por correio tradicional, notificações administrativas e fiscais provenientes de diversos serviços, como as relacionadas com pedidos de apoio financeiro, requerimentos de emissão de licença, conhecimentos de cobrança, restituições e resultados da fixação, tudo de forma centralizada na Plataforma para Empresas e Associações. Além disso, o sistema oferece notificações push para o telemóvel, alertando em tempo real os utilizadores para a consulta de documentos importantes, a fim de evitar problemas como a perda ou o atraso na recepção de correspondência em papel, sendo um meio mais ecológico e que aumenta a eficiência operacional.
Os residentes, as empresas e as associações que pretendam obter informações sobre as regras de prestação de serviços e os procedimentos operacionais podem consultar a página electrónica temática da Plataforma para Empresas e Associações (https://www.gov.mo/ab) ou contactar, durante o horário de expediente, o Centro de Informações ao Público, através do telefone n.º 8866 8866.
