Tendo em conta que a Lei n.º 24/2024 – “Aprovação do Código Fiscal” vai ser implementada plenamente a partir de 1 de Janeiro do próximo ano (2026), para que os cidadãos possam aprofundar os seus conhecimentos sobre o conteúdo do Código Fiscal, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) já procedeu à compilação das perguntas mais frequentes sobre o Código, estando disponíveis na “Página temática do Código Fiscal” (https://cf.dsf.gov.mo) sendo bem-vinda a sua consulta pelos cidadãos.
O conjunto de perguntas e respostas é composto no total, por 157 perguntas mais frequentes sobre a Lei n.º 24/2024 e o Código Fiscal, abrangendo os aditamentos e as alterações às leis fiscais avulsas, bem como, destacando os conteúdos fundamentais relacionados com a ordem jurídica fiscal, a relação jurídica fiscal, o procedimento fiscal e o processo judicial fiscal, entre outros.
É possível efectuar a pesquisa neste conjunto de perguntas e respostas através de palavras-chave relevantes, possibilitando aos cidadãos procurar as respectivas perguntas através da inserção de palavras-chave e, o portal da página temática disponibiliza também os meios de contacto para resposta às questões dos cidadãos sobre o Código Fiscal. A DSF vai aperfeiçoar e enriquecer continuamente o conteúdo da respectiva página temática, sendo bem-vinda a visita dos cidadãos para obter mais informações sobre o Código Fiscal.
Para mais informações, queira consultar a Linha Aberta para informações fiscais através do n.º 2833 6886.
