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Estrutura e Atribuições dos Serviços e Entidades Públicos

  1. Orgânica do Governo / Serviços e Entidades Públicos
    1. Chefe do Executivo Website
      1. Gabinete do Chefe do Executivo (GCE) Website
      2. Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo (DSASG) Website
      3. Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) Website
      4. Fundação Macau (FM) Website
        1. Centro UNESCO de Macau Website
      5. Gabinete de Comunicação Social (GCS) Website
      6. Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) Website
      7. Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (GPSAP) Website
      8. Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim (DRAEMP) Website
      9. Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan (DECM (Taiwan)) Website
      10. Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa (DECM (Lisboa)) Website
      11. Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas (DECM (UE, Bruxelas)) Website
      12. Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) (DECM (OMC)) Website
      13. Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD) Website
      14. Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT) Website
      15. Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento (CCRC) Website
      16. Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento
      17. Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau (CDSE)
      18. Comissão para a Cibersegurança (CPC)
      19. Conselho de Segurança (CS)
      20. Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional (CTIDN)
      21. Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus Website
    2. Conselho Executivo (CE)
      1. Secretaria do Conselho Executivo
    3. Secretaria para a Administração e Justiça (SAJ) Website
      1. Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) Website
      2. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) Website
        1. Centro de Informações ao Público (CIP) Website
      3. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) Website
        1. Cartórios Notariais (CN) Website
          1. 1º Cartório Notarial (1.º CN) Website
          2. 2º Cartório Notarial (2.º CN) Website
          3. Cartório Notarial das Ilhas (CNI) Website
        2. Conservatórias dos Registos
          1. Conservatória do Registo Civil (CRC) Website
          2. Conservatória do Registo Predial (CRP) Website
          3. Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis (CRCBM) Website
      4. Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) Website
      5. Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) Website
      6. Fundo de Pensões (FP) Website
      7. Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) Website
      8. Imprensa Oficial (IO) Website
        1. Local de Serviços para Venda de Publicações do Governo e de Publicação no Boletim Oficial
      9. Fundo Social da Administração Pública (FSAP) Website
      10. Comissão para a Protecção às Vítimas de Crimes Violentos (CPVCV)
      11. Conselho dos Registos e do Notariado (CRN) Website
      12. Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR
      13. Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional (CASPDO)
      14. Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública (CCRAP)
      15. Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (CGTQ) Website
    4. Secretaria para a Economia e Finanças (SEF) Website
      1. Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças (GSEF) Website
      2. Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) Website
      3. Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) Website
        1. Repartição das Execuções Fiscais (REF)
      4. Direcção dos Serviços de Turismo (DST) Website
      5. Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) Website
      6. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) Website
      7. Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) Website
      8. Autoridade Monetária de Macau (AMCM) Website
      9. Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) Website
      10. Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) Website
      11. Conselho de Consumidores (CC) Website
      12. Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (GASPF) Website
      13. Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) Website
      14. Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM)
      15. Fundo de Turismo (FT)
      16. Fundo de Garantia de Depósitos (FGD)
      17. Fundo de Garantia de Créditos Laborais (FGCL) Website
      18. Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar (CESJFA)
    5. Secretaria para a Segurança (SS) Website
      1. Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS) Website
      2. Serviços de Polícia Unitários (SPU) Website
      3. Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (SA) Website
      4. Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) Website
      5. Polícia Judiciária (PJ) Website
      6. Corpo de Bombeiros (CB) Website
      7. Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) Website
        1. Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC) Website
        2. Instituto de Menores (IM) Website
        3. Centro de Atendimento e Informação da DSC Website
      8. Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) Website
      9. Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) Website
      10. Gabinete de Informação Financeira (GIF) Website
      11. Fundo Correccional (FC)
      12. Obra Social da Polícia de Segurança Pública (OSPSP)
      13. Obra Social da Polícia Judiciária (OSPJ)
      14. Obra Social do Corpo de Bombeiros (OSCB)
      15. Obra Social dos Serviços de Alfândega (OSSA)
      16. Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas (CAMDTP) Website
    6. Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura (SASC) Website
      1. Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura (GSASC) Website
      2. Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) Website
        1. Centro de Relações Públicas e Comunicação Social
        2. Centro de Educação Moral Website
        3. Centro de Recursos Educativos Website
        4. Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial Website
        5. Centro de Difusão de Línguas Website
        6. Centro de Educação Parental Website
        7. Centro de Experimentação para Jovens Website
        8. Centro de Actividades do Porto Exterior Website
        9. Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo Website
        10. Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional Website
        11. Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes Website
        12. Escola Oficial Zheng Guanying Website
        13. Escola Oficial da Flora
        14. Escola Luso-Chinesa da Taipa Website
        15. Escola Primária Oficial Luso-Chinesa “Sir Robert Ho Tung” Website
        16. Escola Oficial de Seac Pai Van Website
      3. Instituto Cultural (IC) Website
        1. Conservatório de Macau (CM) Website
        2. Arquivo de Macau (AM) Website
        3. Comissão de Classificação de Espectáculos (CCE)
        4. Bibliotecas Públicas de Macau
          1. Biblioteca Central de Macau Website
          2. Biblioteca Sir Robert Ho Tung Website
          3. Biblioteca de S. Lourenço Website
          4. Biblioteca da Ilha Verde Website
          5. Biblioteca do Mercado Vermelho Website
          6. Biblioteca de Wong Ieng Kuan no Parque Dr. Sun Yat Sen Website
          7. Biblioteca de Wong Ieng Kuan no Jardim Luís de Camões Website
          8. Biblioteca de Wong Ieng Kuan no Jardim da Areia Preta Website
          9. Biblioteca Infantil Wong Ieng Kuan no Jardim da Areia Preta Website
          10. Biblioteca de Mong Há Website
          11. Biblioteca no Jardim Comendador Ho Yin Website
          12. Biblioteca da Taipa Website
          13. Biblioteca de Coloane Website
          14. Biblioteca do Senado Website
          15. Biblioteca do Patane Website
          16. Biblioteca de Seac Pai Van Website
        5. Instalações culturais
          1. Centro Cultural de Macau (CCM) Website
          2. Museu de Macau (MM) Website
          3. Centro Ecuménico Kun Iam (CE) Website
          4. Espaço Patrimonial Uma Casa de Penhores Tradicional Website
          5. Museu de Arte de Macau (MAM) Website
          6. Museu das Ofertas Sobre a Transferência de Soberania de Macau Website
          7. Casas da Taipa Website
          8. Museu da História da Taipa e Coloane Website
          9. Galeria Tap Seac Website
          10. Edifício do Antigo Tribunal
          11. Cinemateca.Paixão Website
          12. Academia Jao Tsung-I Website
          13. Museu Memorial de Xian Xinghai Website
          14. Antiga Residência do General Ye Ting Website
          15. Teatro Dom Pedro V
          16. Casa de Lou Kau
          17. Casa do Mandarim
          18. Centro de Informações da Fortaleza da Guia
          19. Tesouro de Arte Sacra do Seminário de S. José Website
          20. Capela de N.ª Sr.ª das Neves
          21. Centro de Arte Contemporânea de Macau – Oficinas Navais N.º 1 Website
          22. Centro de Arte Contemporânea de Macau – Oficinas Navais N.º 2 Website
          23. Anim’Arte NAM VAN Website
          24. Galeria de Moda de Macau Website
          25. Posto do Guarda-Nocturno no Patane
          26. Ruínas do Colégio de S. Paulo
          27. Sala de Exposições do Templo de Na Tcha
      4. Instituto do Desporto (ID) Website
      5. Serviços de Saúde (SS) Website
        1. Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) Website
        2. Academia Médica (AM) Website
        3. Centros de Saúde
          1. Centro de Saúde do Fai Chi Kei
          2. Centro de Saúde da Areia Preta
          3. Centro de Saúde do Tap Seac
          4. Centro de Saúde do Porto Interior
          5. Centro de Saúde da Ilha Verde
          6. Centro de Saúde da Praia do Manduco
          7. Centro de Saúde dos Jardins do Oceano
          8. Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo-Lago
          9. Centro de Saúde de Seac Pai Van
          10. Posto de Saúde para os Idosos da Taipa
          11. Posto de Saúde Coloane
        4. Laboratório de Saúde Pública (LSP)
        5. Centro de Transfusões de Sangue (CTS) Website
        6. Centro de Prevenção e Controlo de Doenças (CDC)
        7. Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (GPCT)
        8. Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde
      6. Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) Website
      7. Instituto de Acção Social (IAS) Website
        1. Centro de Acção Social da Zona Centro – Sul (Patane)
        2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
        3. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
        4. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane
        5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa)
        6. Centro de Sinistrados da Ilha Verde
        7. Centro de Avaliação Geral de Reabilitação
        8. Casa de Educação de Vida Sadia
        9. Serviços de Desintoxicação e Tratamento de Manutenção – Centro de Tratamento por Medicamentos (Metadona) da Ilha Verde
        10. Serviços de Desintoxicação e Tratamento de Manutenção – Centro de Tratamento por Medicamentos (Metadona) da Areia Preta
        11. Serviços de Desintoxicação e Tratamento de Manutenção – Centro de Tratamento por Medicamentos (Metadona) do Carmo, Taipa
        12. Casa de Vontade Firme
      8. Fundo de Segurança Social (FSS) Website
      9. Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) Website
      10. Universidade de Macau (UM) Website
      11. Universidade Politécnica de Macau (UPM) Website
      12. Instituto de Formação Turística de Macau (IFTM) Website
      13. Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau (GPPUHM)
      14. Fundo Educativo (FE) Website
      15. Fundo do Desporto (FD)
      16. Comissão de Ética para as Ciências da Vida (CECV)
      17. Comissão para a Cidade Saudável (HC MACAU)
      18. Comissão de Luta Contra a SIDA (CLCSIDA) Website
      19. Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas (CPCDC) Website
      20. Conselho Profissional do Pessoal Docente (CPPD)
      21. Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau (COGPM) Website
      22. Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais
    7. Secretaria para os Transportes e Obras Públicas (STOP)
      1. Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (GSTOP)
      2. Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) Website
      3. Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) Website
      4. Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) Website
        1. Oficinas Navais (ON) Website
        2. Museu Marítimo (MM) Website
        3. Escola de Pilotagem (EP) Website
      5. Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) Website
      6. Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) Website
      7. Autoridade de Aviação Civil (AACM) Website
      8. Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) Website
      9. Instituto de Habitação (IH) Website
      10. Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) Website
        1. Escola de Topografia e Cadastro de Macau (ETCM ) Website
      11. Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) Website
      12. Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca (FDAP)
      13. Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação (FBCH)
      14. Fundo de Reparação Predial (FRP) Website
      15. Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE) Website
      16. Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (OSDSAMA)
      17. Conselho Superior de Viação (CSV)
      18. Conselho Técnico de Credenciação (CTC)
      19. Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima (CCGDAJM)
      20. Comissão de Facilitação do Transporte Aéreo e de Segurança da Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau
    8. Comissariado contra a Corrupção (CCAC) Website
      1. Gabinete do Comissário contra a Corrupção (GCCAC) Website
      2. Centro de Gestão de Queixas do CCAC Website
      3. Delegação do CCAC na Areia Preta Website
      4. Delegação do CCAC na Taipa Website
    9. Comissariado da Auditoria (CA) Website
  2. Órgão Legislativo
    1. Assembleia Legislativa (AL) Website
      1. Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa (SAAL) Website
  3. Organismos Funcionais (Independentes)
    1. Comissão de Apoio Judiciário (CAJ) Website
    2. Comissão Profissional dos Contabilistas (CPC) Website
    3. Comissão de Perícia do Erro Médico (CPEM) Website
    4. Centro de Mediação de Litígios Médicos (CMLM) Website
    5. Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS) Website
    6. Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC)
    7. Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS) Website
  4. Órgãos Judiciais
    1. Tribunal de Última Instância (TUI) Website
    2. Tribunal de Segunda Instância (TSI) Website
    3. Tribunais de Primeira Instância (TPI) Website
      1. Tribunal Judicial de Base (TJB) Website
        1. Juízo de Pequenas Causas Cíveis (JPCC) Website
        2. Juízos de Instrução Criminal (JIC) Website
        3. Juízos Criminais (JCR) Website
        4. Juízos Cíveis (JCV) Website
        5. Juízo Laboral (JL) Website
        6. Juízo de Família e de Menores (JFM) Website
      2. Tribunal Administrativo (TA) Website
    4. Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) Website
    5. Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz (CIIJ)
    6. Conselho dos Magistrados Judiciais (CMJ)
    7. Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar Sobre os Solicitadores (CIEPDSS)
    8. Ministério Público (MP) Website
      1. Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Última Instância Website
      2. Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Segunda Instância Website
      3. Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base Website
      4. Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo Website
      5. Serviço de Acção Penal do Ministério Público Website
      6. Gabinete do Procurador (GP) Website
    9. Conselho dos Magistrados do Ministério Público (CMMP) Website
  5. Entidades de Interesse Público
    1. Associação dos Advogados de Macau (AAM) Website
    2. Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. (AIR MACAU) Website
    3. Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. (CAM) Website
    4. Companhia de Electricidade de Macau – CEM, S.A. (CEM) Website
    5. CGS – Macau Tratamento de Resíduos, Lda. (CGS)
    6. Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada (CPDFUND) Website
    7. Companhia de Parques de Macau, S.A. (CPM)
    8. Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) Website
    9. CSR Macau – Companhia de Sistemas de Resíduos, Lda. (CSR)
    10. Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. (CTBM)
    11. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. (CTM) Website
    12. Far East Hidrofoil Companhia, Limitada (FEM) Website
    13. Fundação Escola Portuguesa de Macau (FEPM)
    14. HongKong Macao Hydrofoil Company Limited (HMH) Website
    15. Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau (IDQ) Website
    16. Instituto Português do Oriente (IPOR) Website
    17. Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) Website
    18. Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. (MACAO WATER) Website
    19. Sociedade de Administração de Portos, S.A. (MACAUPORT)
    20. Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada (MCSD) Website
    21. Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. (MID) Website
    22. Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. (MLM) Website
    23. Matadouro de Macau, S.A.R.L. (MM, S.A.) Website
    24. Sociedade Orquestra de Macau, Limitada (MOC) Website
    25. Centro de Ciência de Macau, S.A. (MSC) Website
    26. Macau Renovação Urbana, S.A. (MUR) Website
    27. Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada (SDPIM) Website
    28. Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Lda. (SMAMNY)
    29. Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. (TCM) Website
    30. TDM – Teledifusão de Macau, S.A. (TDM) Website
    31. Transmac – Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. (TRANSMAC) Website
    32. TV Cabo Macau, S.A. (TV CABO) Website
    33. Umcert Investigação e Ensaios em Engenharia Limitada (UMCERT)
    34. UMTEC Limitada (UMTEC) Website
    35. Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (WTC MACAU) Website
      1. Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau (WTC MACAU ARBITRATION CENTER) Website

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