APM

Estrutura e Atribuições dos Serviços e Entidades Públicos

  1. Orgânica do Governo / Serviços e Entidades Públicos
    1. Chefe do Executivo
      1. Gabinete do Chefe do Executivo (GCE)
      2. Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG)
      3. Gabinete de Comunicação Social (GCS)
      4. Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR)
      5. Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP)
      6. Gabinete do Porta-voz do Governo (GPV)
      7. Fundação Macau (FM)
        1. Centro UNESCO de Macau
      8. Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos (GPRPAE)
      9. Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas (DECM (UE, Bruxelas))
      10. Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa (DECM (Lisboa))
      11. Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim (DRAEM)
      12. Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) (DECM (OMC))
      13. Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan (DECM (Taiwan))
      14. Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT)
      15. Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca (FDAP)
      16. Fundo de Reparação Predial (FRP)
      17. Fundo dos Pandas (FP)
      18. Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE)
      19. Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar (CESJFA)
      20. Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (CCCMTL)
      21. Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa
      22. Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento (CCRC)
      23. Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota» (CTCFR)
      24. Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima (CCGDAJM)
      25. Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento
    2. Conselho Executivo (CE)
      1. Secretaria do Conselho Executivo
    3. Secretaria para a Administração e Justiça (SAJ)
      1. Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça (GSAJ)
      2. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP)
        1. Centro de Informações ao Público (CIP)
      3. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
        1. Cartórios Notariais (CN)
          1. 1º Cartório Notarial (1.º CN)
          2. 2º Cartório Notarial (2.º CN)
          3. Cartório Notarial das Ilhas (CNI)
        2. Conservatórias dos Registos
          1. Conservatória do Registo Civil (CRC)
          2. Conservatória do Registo Predial (CRP)
          3. Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis (CRCBM)
      4. Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)
      5. Imprensa Oficial (IO)
        1. Posto de venda (Centro de Informações ao Público – Venda de Publicações dos Serviços Públicos)
      6. Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM)
      7. Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ)
      8. Fundo Social da Administração Pública de Macau (FSAP)
      9. Cofre dos Assuntos de Justiça (CAJ)
      10. Fundo de Pensões (FP)
      11. A Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos (CASP)
      12. Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública (CCRAP)
      13. Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (CGTQ)
    4. Secretaria para a Economia e Finanças (SEF)
      1. Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças (GSEF)
      2. Direcção dos Serviços de Economia (DSE)
      3. Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)
        1. Centro de Atendimento Taipa
        2. Repartição das Execuções Fiscais
      4. Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC)
      5. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL)
      6. Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ)
      7. Conselho de Consumidores (CC)
      8. Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (GASPF)
      9. Gabinete de Informação Financeira (GIF)
      10. Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM)
      11. Autoridade Monetária de Macau (AMCM)
      12. Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC)
      13. Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM)
      14. Fundo de Garantia de Depósitos (FGD)
      15. Fundo de Garantia de Créditos Laborais (FGCL)
    5. Secretaria para a Segurança (SS)
      1. Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS)
      2. Serviços de Polícia Unitários (SPU)
      3. Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (SA)
      4. Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM)
      5. Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)
      6. Polícia Judiciária (PJ)
      7. Direcção dos Serviços Correccionais (DSC)
        1. Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC)
        2. Instituto de Menores (IM)
        3. Centro de Atendimento e Informação da DSC
      8. Corpo de Bombeiros (CB)
      9. Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM)
      10. Obra Social da Polícia de Segurança Pública (OSPSP)
      11. Obra Social da Polícia Judiciária (OSPJ)
      12. Obra Social do Corpo de Bombeiros (OSCB)
      13. Obra Social dos Serviços de Alfândega (OSSA)
      14. Fundo Correccional (FC)
      15. Conselho de Justiça e Disciplina (CJD)
      16. Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD)
      17. Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas (CAMDTP)
    6. Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura (SASC)
      1. Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura (GSASC)
      2. Serviços de Saúde (SS)
        1. Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ)
        2. Centros de Saúde
          1. Centro de Saúde do Fai Chi Kei
          2. Centro de Saúde da Areia Preta
          3. Centro de Saúde do Tap Seac
          4. Centro de Saúde de S. Lourenço
          5. Centro de Saúde do Porto Interior
          6. Centro de Saúde da Ilha Verde
          7. Centro de Saúde dos Jardins do Oceano
          8. Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo-Lago
          9. Posto de Saúde para os Idosos Taipa (Tam Chai)
          10. Posto de Saúde Coloane (Lou Wan)
          11. Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van de Coloane
        3. Departamento dos Assuntos Farmacêuticos (DAF)
        4. Laboratório de Saúde Pública (LSP)
        5. Centro de Transfusões de Sangue (CTS)
        6. Centro de Controlo e Prevenção da Doença (CDC) (CDC)
        7. Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
        8. Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde
      3. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ)
        1. Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas
        2. Centro de Educação Moral
        3. Centro de Recursos Educativos
        4. Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial
        5. Centro de Educação Permanente
        6. Centro de Difusão de Línguas
        7. Centro de Actividades Educativas da Taipa
        8. Centros de Actividades Juvenis
          1. Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta
          2. Centro de Experimentação para Jovens
          3. Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior
          4. Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo
        9. Salas de Estudo
          1. Sala de Estudo de Tamagnini Barbosa
        10. Pousadas de Juventude
          1. Pousada de Juventude de Cheoc-Van
          2. Pousada de Juventude de Hác-Sá
        11. Escolas Secundárias
          1. Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional
          2. Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes
        12. Escolas Primárias
          1. Escola Primária Luso-Chinesa da Flora
          2. Escola Luso-Chinesa de Coloane
          3. Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte
          4. Escola Luso-Chinesa da Taipa
          5. Escola Primária Oficial Luso-Chinesa “Sir Robert Ho Tung”
          6. Escola Oficial Zheng Guanying
        13. Jardins de Infância
          1. Jardim de Infância Luso-Chinês Girassol
      4. Instituto Cultural (IC)
        1. Conservatório de Macau
        2. Arquivo De Macau
        3. Comissão de Classificação de Espectáculos
        4. Bibliotecas Públicas de Macau
          1. Biblioteca Central de Macau
          2. Biblioteca Sir Robert Ho Tung
          3. Biblioteca de S. Lourenço
          4. Biblioteca da Ilha Verde
          5. Biblioteca do Mercado Vermelho
          6. Biblioteca de Wong Ieng Kuan no Parque Dr. Sun Yat Sen
          7. Biblioteca de Wong Ieng Kuan no Jardim Luís de Camões
          8. Biblioteca de Wong Ieng Kuan no Jardim da Areia Preta
          9. Biblioteca Infantil Wong Ieng Kuan no Jardim da Areia Preta
          10. Biblioteca de Mong Há
          11. Biblioteca no Jardim Comendador Ho Yin
          12. Biblioteca de Wong Ieng Kuan da Taipa
          13. Biblioteca da Taipa
          14. Biblioteca de Coloane
          15. Biblioteca Itinerante
          16. Biblioteca do Edifício do IACM
          17. Biblioteca do Patane
        5. Instalações culturais
          1. Centro Cultural de Macau
          2. Museu de Macau
          3. Centro Ecuménico Kun Iam
          4. Espaço Patrimonial Uma Casa de Penhores Tradicional
          5. Museu de Arte de Macau
          6. Museu das Ofertas Sobre a Transferência de Soberania de Macau
          7. Casas da Taipa
          8. Museu da História da Taipa e Coloane
          9. Galeria Tap Seac
          10. Edifício do Antigo Tribunal
          11. Casa Cultural de Chá de Macau
          12. Pavilhão Iong Sam Tóng do Jardim de Lou Lim Ioc
          13. Pavilhão Chun Chou Tong do Jardim de Lou Lim Ioc
          14. Galeria de Exposições Temporárias do IACM
          15. Cinemateca.Paixão
          16. Academia Jao Tsung-I
          17. Antiga Residência do General Ye Ting
          18. Teatro Dom Pedro V
          19. Casa de Lou Kau
          20. Casa do Mandarim
          21. Centro de Informações da Fortaleza da Guia
          22. Tesouro de Arte Sacra do Seminário de S. José
          23. Capela de N.ª Sr.ª
          24. Oficinas Navais N.º 1 – Centro de Arte Contemporânea
          25. Anim’Arte NAM VAN
          26. Galeria de Moda de Macau
          27. Posto do Guarda-Nocturno no Patane
          28. Sala de Exposição dos Trabalhos de Carpintaria do Mestre Lu Ban
          29. Ruínas de S. Paulo
          30. A Sala de Exposições do Templo de Na Tcha
          31. Túneis Militares da Guia, Complexos A e B
      5. Direcção dos Serviços de Turismo (DST)
      6. Instituto de Acção Social (IAS)
        1. Centro de Acção Social da Zona Centro – Sul (Patane)
        2. Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
        3. Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
        4. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane
        5. Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa)
        6. Centro de Sinistrados da Ilha Verde
        7. Centro de Avaliação Geral de Reabilitação
        8. Casa de Educação de Vida Sadia
        9. Serviços de Desintoxicação e Tratamento de Manutenção – Centro de Tratamento por Medicamentos (Metadona) da Areia Preta
        10. Serviços de Desintoxicação e Tratamento de Manutenção – Centro de Aconselhamento para Jovens da Ilha Verde
        11. Casa de Vontade Firme
        12. Centro de Dia da Praia do Manduco
        13. Centro de Convívio Fai Chi Kei
      7. Instituto do Desporto (ID)
      8. Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES)
      9. Universidade de Macau (UM)
      10. Instituto Politécnico de Macau (IPM)
      11. Instituto de Formação Turística (IFT)
      12. Fundo de Segurança Social (FSS)
      13. Fundo de Acção Social Escolar (FASE)
      14. Fundo do Desporto (FD)
      15. Fundo de Cultura (FC)
      16. Fundo de Turismo (FT)
      17. Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE)
      18. Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT)
      19. Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal (CPITM)
      20. Fundo das Indústrias Culturais (FIC)
      21. Fundo do Ensino Superior (FES)
      22. Conselho Profissional do Pessoal Docente (CPPD)
      23. Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau (COGPM)
      24. Comissão para a Cidade Saudável (HC MACAU)
      25. Comissão para a Reforma e Desenvolvimento Curricular (CRDC)
    7. Secretaria para os Transportes e Obras Públicas (STOP)
      1. Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (GSTOP)
      2. Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT)
      3. Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC)
        1. Escola de Topografia e Cadastro de Macau (ETCM )
      4. Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA)
        1. Oficinas Navais (ON)
        2. Museu Marítimo (MM)
        3. Escola de Pilotagem (EP)
      5. Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT)
      6. Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG)
      7. Instituto de Habitação (IH)
      8. Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
      9. Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA)
      10. Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI)
      11. Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE)
      12. Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT)
      13. Autoridade de Aviação Civil (AACM)
      14. Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (OSDSAMA)
      15. Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação (FBCH)
      16. Conselho Superior de Viação (CSV)
    8. Comissariado contra a Corrupção (CCAC)
      1. Posto de Atendimento de Queixas
      2. Delegação do CCAC na Areia Preta
      3. Delegação do CCAC na Taipa
    9. Comissariado da Auditoria (CA)
  2. Órgão Legislativo
    1. Assembleia Legislativa (AL)
      1. Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa (SAAL)
  3. Organismos Funcionais (Independentes)
    1. Comissão de Apoio Judiciário (CAJ)
    2. Comissão de Perícia do Erro Médico (CPEM)
    3. Centro de Mediação de Litígios Médicos (CMLM)
  4. Órgãos Judiciais
    1. Tribunal de Última Instância (TUI)
    2. Tribunal de Segunda Instância (TSI)
    3. Tribunais de Primeira Instância (TPI)
      1. Tribunal Judicial de Base (TJB)
        1. Juízo de Pequenas Causas Cíveis (JPCC)
        2. Juízo de Instrução Criminal (JIC)
        3. Juízos Criminais (JCR)
        4. Juízos Cíveis (JCV)
        5. Juízo Laboral (JL)
        6. Juízo de Família e de Menores (JFM)
      2. Tribunal Administrativo (TA)
    4. Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)
    5. Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz (CIIJ)
    6. Conselho dos Magistrados Judiciais (CMJ)
    7. Ministério Público (MP)
      1. Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Última Instância
      2. Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Segunda Instância
      3. Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base
      4. Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo
      5. Serviço de Acção Penal do Ministério Público
      6. Gabinete do Procurador (GP)
    8. Conselho dos Magistrados do Ministério Público (CMMP)
  5. Entidades de Interesse Público
    1. Associação dos Advogados de Macau (AAM)
    2. Companhia de Transportes Aéreos (AIR MACAU)
    3. Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. (CAM)
    4. Companhia de Electricidade de Macau – CEM, S.A. (CEM)
    5. CGS – Macau Tratamento de Resíduos, Lda. (CGS)
    6. Companhia de Parques de Macau, S.A. (CPM)
    7. Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM)
    8. CSR Macau – Companhia de Sistemas de Resíduos, Lda. (CSR)
    9. Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. (CTBM)
    10. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. (CTM)
    11. Far East Hidrofoil Companhia, Limitada (FEM)
    12. Fundação Escola Portuguesa de Macau (FEPM)
    13. HongKong Macao Hydrofoil Company Limited (HMH)
    14. Instituto Português do Oriente (IPOR)
    15. Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM)
    16. Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. (MACAO WATER)
    17. Sociedade de Administração de Portos, S.A. (MACAUPORT)
    18. Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A. (MANETIC)
    19. Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. (MID)
    20. Matadouro de Macau, S.A. (MM, S.A.)
    21. Centro de Ciência de Macau, S.A. (MSC)
    22. Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada
    23. Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada (SDPIM)
    24. Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Lda. (SMAMNY)
    25. Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. (TCM)
    26. TDM – Teledifusão de Macau, S.A. (TDM)
    27. Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI VAN, S.A (TEDMEV)
    28. Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. (TRANSMAC)
    29. Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (WTC)
      1. Centro de Arbitragem do WTC de Macau (WTCMAC)
    30. Companhia de Gestão de Participações e Energia Sinosky, Limitada (SINOSKY)
    31. TV Cabo Macau, S.A. (TV CABO)

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