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OSSA

Obra Social dos Serviços de Alfândega

Tutela

SS


Missão

Assegurar uma acção social complementar em relação aos seus beneficiários


Natureza

Instituto Público com Autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial


Legislação Orgânica

Regulamento Administrativo n.º 18/2004
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 14 de Junho de 2004)
Cria a Obra Social dos Serviços de Alfândega.


Atribuições

  • Desenvolver uma acção social complementar, em relação aos seus beneficiários;
  • Contribuir para a satisfação de carências de ordem económica e social, nomeadamente no domínio da habitação, da assistência e previdência, e promover o convívio social, a educação e a cultura dos seus beneficiários.

Composição

São órgãos da OSSA o Conselho Administrativo e a Comissão Executiva :

O Conselho Administrativo é composto por um presidente, um vice-presidente, dois secretários e um vogal.

O cargo de presidente é exercido pelo Director-geral dos Serviços de Alfândega, o de vice-presidente pelo Subdirector-geral, os de secretário por pessoal alfandegário e o de vogal por um representante da Direcção dos Serviços de Finanças.  Os secretários e o vogal do Conselho são nomeados por despacho do Chefe do Executivo.

Nas suas faltas e impedimentos o presidente é substituído pelo vice-presidente.


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