Governo da RAE de Macau

Declaracão de privacidade

(Última actualização: 2005-01-10)

1. Recolha e tratamento de informações de carácter não pessoal por parte do Portal

Caso o acesso ao Portal do Governo da RAEM (adiante designado por Portal) tenha por objectivo fazer uma visita e não apresentar requerimento mediante a utilização do respectivo software, as informações respeitantes à identificação não serão registadas, nem serão recolhidos os dados pessoais, tais como o nome e a morada.

Ao visitar o Portal ou ao efectuar o download das informações, o nosso sistema informático poderá registar automaticamente os seguintes elementos técnicos: o nome do domínio da internet e o endereço do IP onde se insere; a data e a hora em que inicia a visita; a página que visita; o nome do domínio doutros websites donde se fez a ligação a este Portal através do hyperlink. A recolha dessas informações tem por objectivo tornar o Portal mais adequado para si. As informações recolhidas nunca serão destinadas à investigação da identidade do utente, a não ser que seja detectado um acesso hostil a este site.

No decurso da utilização dos serviços electrónicos do Portal, o software em operação poderá recorrer à técnica de cookies para registar a situação de utilização do utente, por forma a que o software opere de acordo com o seu hábito de acesso ao Portal nas próximas visitas. Caso o seu browser tenha iniciado a função de investigação “cookies”, é possível que apareça a mensagem de alerta sempre que o browser contenha cookies.

 

2. Recolha e tratamento de informações pessoais por parte do Portal

Na eventualidade de precisar de utilizar o serviço electrónico do Portal, provavelmente terá que fornecer os dados pessoais, cuja modalidade depende dos requisitos do serviço solicitado. Quando se entender necessário, os dados serão remetidos, se concordar, para o Serviço responsável pelo fornecimento dos serviços electrónicos. De modo algum, os seus dados pessoais serão entregues a entidades não governamentais, excepto com autorização do Governo. A transferência desses dados carece também do seu consentimento, e durante o processo de tratamento, essas entidades têm de respeitar a presente declaração.

Alguns serviços electrónicos podem ainda mostrar-lhe os dados apresentados, a fim de lhe dispensar o preenchimento repetido dos mesmos, bem como permite-lhe poupar tempo. A apresentação desses dados tem por objectivo não só facilitar o requerente, como também manter a actualização das informações consideradas necessárias pelo serviço electrónico prestado ou pelo Serviço responsável. Caso os dados (v.g. o número de telefone) estejam desactualizados, pode proceder desde já à actualização.

No caso de enviar uma mensagem electrónica ao Serviço Público ou optar por requerer, por via electrónica, um serviço junto deste Portal, sugerimos-lhe que ignore quaisquer dados desnecessários como o número do documento de identificação, endereço, etc., excepto se tal for pedido.

 

3. Protecção dos dados pessoais

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (adiante designada por SAFP) enquanto Serviço que coordena e assegura o Portal, garante o cumprimento das respectivas normas por parte dos seus trabalhadores. O tratamento dos dados pessoais está sujeito a medidas de sigilo, sendo devidamente guardados até perderem a utilidade de recolha ou até ao termo do prazo de reserva estabelecido legalmente pelo Governo, altura em que os dados serão destruídos conforme o estipulado.

Os dados pessoais inseridos neste Portal podem ser consultados ou alterados quando solicitados por si ao SAFP ou a outros Serviços que procederam à recolha e perservação dos dados.

 

4. Ligação ao exterior

Existem alguns conteúdos no Portal com ligações externas a outros sites, designadamente, sites dos Serviços Públicos de Macau, do Governo ou organismos públicos estrangeiros e de instituições privadas locais e estrangeiras. Ao estabelecer uma ligação a outros sites representa uma saída do Portal. Estes sites podem não dispor de uma política de privacidade semelhante à do nosso, pelo que não nos responsabilizamos pelos respectivos conteúdos e política de privacidade, propondo, portanto, aos utilizadores conhecer melhor a política destes sites.

 

5. Alteração às cláusulas de utilização

Caso haja qualquer alteração à presente declaração, substituiremos a versão antiga pela versão nova, e mencionaremos a data da última revisão no documento, sem qualquer aviso.