Lista de serviços

• Emissão de Licença Industrial (N.° 1325)
• Pedido para Registo da Caldeira e Reservatório sob Pressão (N.° 1326)
• Licença para o Exercício de Actividade Transitária (N.° 1327)
• Pedido de Registo de Lojas Francas (N.° 1330)
• Actividade comercial de administração de condomínios (N.° 2115)
• Regime de Notificação Prévia para a realização brde espectáculos/filmes/angariação de fundos/marcha de caridade/bazares de natureza não lucrativa (N.° 1081)
• Licenciamento para animais de competição (N.° 1090)
• licença para a importação de animais vivos (N.° 1092)
• Inspecção sanitária dos animais vivos em trânsito (N.° 1094)
• Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação (N.° 1097)
• Inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção (N.° 1098)
• Formalidades para tratamento da Licença/ Declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária (Instituto para os Assuntos Municipais ) (N.° 1102)
• Licença para estabelecimento de venda a retalho de pescado (N.° 1103)
• Licença para estabelecimento de venda a retalho (de carnes frescas/ refrigeradas/ congeladas) (N.° 1104)
• Licença para arrendamento de tendas ambulantes temporárias nos mercados (N.° 1106)
• Emissão de licença de vendilhão (N.° 1109)
• Outros pedidos de vendilhão (alteração de informações referentes à licença de vendilhão) (N.° 1110)
• Licença temporária de venda (N.° 1111)
• Emissão de licença temporária para a venda de artigos, em locais públicos de cerimónias, espectáculos ou outros tipos de actividades (N.° 1112)
• Licenciamento para obras em sepulturas ou jazigos (N.° 1116)

* Serviço interno