Sobre o Governo
Lista de serviços
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239 serviços públicos. A visualizar página 1 de 12.
- Regime de Notificação Prévia para a realização brde espectáculos/filmes/angariação de fundos/marcha de caridade/bazares de natureza não lucrativa (N.° 1081)
- Licenciamento para animais de competição (N.° 1090)
- licença para a importação de animais vivos (N.° 1092)
- Inspecção sanitária dos animais vivos em trânsito (N.° 1094)
- Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação (N.° 1097)
- Inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção (N.° 1098)
- Formalidades para tratamento da Licença/ Declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária (Instituto para os Assuntos Municipais ) (N.° 1102)
- Licença para estabelecimento de venda a retalho de pescado (N.° 1103)
- Licença para estabelecimento de venda a retalho (de carnes frescas/ refrigeradas/ congeladas) (N.° 1104)
- Licença para arrendamento de tendas ambulantes temporárias nos mercados (N.° 1106)
- Emissão de licença de vendilhão (N.° 1109)
- Outros pedidos de vendilhão (alteração de informações referentes à licença de vendilhão) (N.° 1110)
- Licença temporária de venda (N.° 1111)
- Emissão de licença temporária para a venda de artigos, em locais públicos de cerimónias, espectáculos ou outros tipos de actividades (N.° 1112)
- Licenciamento para obras em sepulturas ou jazigos (N.° 1116)
- Licenciamento para a inumação temporária de restos mortais (N.° 1122)
- Licença Especial de Pejamento de Carácter Permanente (N.° 1128)
- Licença de pejamento de carácter temporário: Outros (N.° 1129)
- Licença de pejamento de carácter temporário: Tapumes e Andaimes (N.° 1130)
- Licenciamento para a Afixação Permanente de Reclamos e Tabuletas (N.° 1131)
* Serviço interno
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