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Ver todas as consultas de políticas com relatório final publicado

Cronograma das consultas de políticas

Outubro 2022

  • 7 de Outubro de 2022
    Em processo de consulta

    Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2

    De 7 de Outubro de 2022 a 5 de Dezembro de 2022

    O “14.º Plano Quinquenal do País”, as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e o “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” oferecem grandes oportunidades para a integração de Macau no desenvolvimento nacional. Com a publicação do “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)” e do “Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)” aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2022, os planos estratégicos e as políticas acima referidos apresentam orientações claras no âmbito do planeamento, obras de desenvolvimento e objectivos de construção mais ambiciosos para Macau.

Agosto 2022

  • 22 de Agosto de 2022
    Consulta terminada Relatório publicado

    Revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado

    De 22 de Agosto de 2022 a 5 de Outubro de 2022

    Informações básicas: A entrada em vigor e a implementação da “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, em Macau, há mais de dez anos, tem indubitavelmente desempenhado um papel incentivo para a defesa da segurança do Estado e da ordem pública de Macau. No entanto, dado que as situações de segurança do Estado e de Macau sofreram profundas mudanças, Macau tem necessidade de proceder prospectivamente à revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado conforme a situação actual da sociedade, superando os problemas da lei vigente para corresponder às necessidades do sistema jurídico de defesa da segurança do Estado, na nova era, e para executar e concretizar de forma proactiva o conceito geral da segurança nacional.

Maio 2022

  • 24 de Maio de 2022
    Consulta terminada Em fase de análise

    Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030)

    De 24 de Maio de 2022 a 22 de Agosto de 2022

    O Governo da Região Administrativa Especial de Macau em 2011. Na última década, com a promoção e concretização gradual dos planos de acção e medidas estabelecidas na política,verificou-se uma melhoria no ambiente de trânsito e transportes terrestres de Macau, no entanto existem questões que carecem de acompanhamento contínuo, bem como, surgirão novosdesafios aquando do desenvolvimento acelerado da economia social.

Novembro 2021

  • 10 de Novembro de 2021
    Consulta terminada Relatório publicado

    Regime de Captação de Quadros Qualificados

    De 10 de Novembro de 2021 a 24 de Dezembro de 2021

    O Governo da Região Administrativa Especial de Macau está actualmente a empenhar-se em criar um novo regime de captação de quadros qualificados, no sentido de promover a diversificação adequada da economia e prosseguir o desenvolvimento sustentável da sociedade. Tendo em consideração os estudos preliminares efectuados, propõe que seja concebido o regime de modo a enquadrar três programas específicos, o Programa de Quadros Altamente Qualificados, o Programa de Quadros de Excelência e o Programa de Quadros Altamente Especializados, com vista a atrair prioritariamente quadros qualificados para os sectores da saúde (Big Health), das finanças modernas, da tecnologia de ponta e da cultura e desporto, na primeira fase da sua implementação.

Outubro 2021

  • 31 de Outubro de 2021
    Consulta terminada Relatório publicado

    Consulta pública sobre a Lei Sindical

    De 31 de Outubro de 2021 a 14 de Dezembro de 2021

    Com vista ao aperfeiçoamento dos diplomas legais da área do trabalho, o Governo da RAEM, depois de ter analisado o relatório sobre o “Estudo das condições sociais necessárias para se iniciar a discussão da Lei Sindical”, encomendado em Novembro de 2017 pelo Conselho Permanente de Concertação Social a uma terceira entidade independente, e tomado em consideração o desenvolvimento a longo prazo da sociedade da RAEM em geral, anunciou anteriormente a necessidade do processo ser gradual, com o estabelecimento da posição jurídica da associação sindical e a definição da sua constituição e funcionamento, bem como dos seus direitos e deveres, através de legislação específica, para que estas associações, ao protegerem os direitos e interesses dos trabalhadores, sirvam concomitantemente de plataforma para promover a negociação entre empregadores e trabalhadores, favorecendo, desta forma, o desenvolvimento harmonioso das relações laborais e fomentando, nesse sentido, o aperfeiçoamento da sociedade e o desenvolvimento da economia.

  • 20 de Outubro de 2021
    Consulta terminada Relatório publicado

    Consulta Pública sobre o Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos da Região Administrativa Especial de Macau

    De 20 de Outubro de 2021 a 18 de Dezembro de 2021

    Actualmente, existem em total 23 empresas em que a Região Administrativa Especial de Macau ou outras pessoas colectivas de direito público da Região Administrativa Especial de Macau detêm directamente participações financeiras. Até 31 de Dezembro de 2020, o valor total dos activos destas empresas de capitais públicos atingiu cerca de 53 mil milhões de patacas . Nos últimos anos, as actividades económicas que as empresas de capitais públicos envolvem têm sido expandidas. Antes do estabelecimento da RAEM, as actividades económicas concentravam-se em infra-estrutura, utilidade pública e serviços comerciais, tendo vindo a expandir, de forma gradual, para outras actividades económicas, tais como aplicação das tecnologias, transporte ferroviário, renovação urbana, investimento no exterior e etc.. Pelo exposto, as empresas de capitais públicos representam um papel bastante importante na sociedade e na economia de Macau. O estabelecimento de um regime jurídico que se gere eficazmente as empresas de capitais públicos pode aproveitar mais racionalmente os erários públicos, para as empresas de capitais públicos podendo realçar mais vantagens na integração da RAEM na estratégia de desenvolvimento do Estado, no desenvolvimento e na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau e na promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia.

Setembro 2021

  • 15 de Setembro de 2021
    Consulta terminada Relatório publicado

    Consulta pública sobre a alteração à Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino)

    De 15 de Setembro de 2021 a 29 de Outubro de 2021

    O Governo da RAEM elaborou a Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino) e que, volvido um processo de desenvolvimento de cerca de 20 anos, o sector do jogo cresceu a ritmos galopantes, desempenhando um papel positivo na promoção das diversas vertentes de Macau, nomeadamente da economia, do emprego, da construção de infra-estruturas e do bem-estar da população, trazendo a toda a sociedade local um novo contexto de desenvolvimento, tornando-se, portanto, num pilar das indústrias da RAEM.

  • 15 de Setembro de 2021
    Consulta terminada Relatório publicado

    Consulta pública sobre o Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)

    De 15 de Setembro de 2021 a 13 de Novembro de 2021

    Os cinco anos de 2021-2025, 1.° quinquénio da nova fase de construção plena de um país socialista e modernizado do País, é uma boa oportunidade para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) implementar aprofundamente o princípio “Um país, dois sistemas” e aproveitar as estratégicas de desenvolvimento do País para alcançar um melhor desenvolvimento de Macau nos  próximos cinco anos.

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