Ver todas as consultas de políticas com relatório final publicado

Cronograma das consultas de políticas

Janeiro 2021

  • 23 de Janeiro de 2021
    Consulta terminada Em fase de análise

    Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas

    De 23 de Janeiro de 2021 a 8 de Março de 2021

    Contexto da revisão legislativa : A ocorrência da explosão num armazém de produtos químicos em Tianjin em 2015, constituiu uma  advertência relativamente à gestão de substâncias perigosas em Macau. O Governo da RAEM promoveu, de imediato, uma revisão da situação actual da gestão de substâncias perigosas e dos problemas existentes nas leis que as regulavam, tendo-se apurado que as substâncias perigosas estão espalhadas pela comunidade e que a respectiva legislação está significativamente desajustada, sendo absolutamente necessária uma gestão uniformizada.

Dezembro 2020

  • 5 de Dezembro de 2020
    Consulta terminada Em fase de análise

    Consulta pública sobre o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030)

    De 5 de Dezembro de 2020 a 22 de Janeiro de 2021

    O Governo da RAEM tem apresentado, sucessivamente, desde 2011, no relatório das linhas de acção governativa, os princípios de “Promover a prosperidade de Macau através da Educação” e “Construir Macau através da formação de talentos”. O primeiro plano de desenvolvimento educacional, o “Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020), (doravante designado por “Planeamento decenal”), foi implementado em 2012 e integrado no apêndice do relatório das linhas de acção governativa. O “Planeamento decenal”, enquanto documento da política de planeamento do desenvolvimento, a longo prazo, da educação, é caracterizado por uma concepção global e orientações, incluindo a prioridade ao desenvolvimento da educação, rumo a um sistema educativo de alta qualidade e de alta equidade, impulsionar a reforma curricular e de ensino e construir um corpo docente profissional, entre outros objectivos. A execução do “Planeamento decenal” chegará ao seu termo este ano.

Novembro 2020

  • 25 de Novembro de 2020
    Consulta terminada Em fase de análise

    3.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis – Consulta Pública

    De 25 de Novembro de 2020 a 23 de Janeiro de 2021

    A cidade de Macau é um símbolo de intercâmbios e benefícios culturais recíprocos entre a China e o Ocidente ao longo de mais de quatro séculos. Tendo um rico fundo histórico-cultural, os recursos culturais de Macau são efectivamente abundantes e bem caracterizados. Como consequência da transformação dos modelos de vida e de produção da população, bem como a alteração do ambiente natural e construído, alguns bens imóveis não incluídos na Lista do Património Cultural, mas com valor cultural, poderiam vir a sofrer gradualmente destruições ou descaracterizações causadas pelos homens ou pela natureza. Neste contexto, os instrumentos jurídicos são sempre os mais importantes e eficazes meios para a conservação e a defesa dos bens imóveis de interesse cultural.

  • 12 de Novembro de 2020
    Consulta terminada Em fase de análise

    Consulta pública da “Política de Juventude de Macau (2021-2030)”

    De 12 de Novembro de 2020 a 11 de Dezembro de 2020

    A actual “Política de Juventude de Macau (2012-2020)” do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, teve por base quatro políticas fundamentais: “Promoção da Participação Social”, “Estimular o Crescimento Físico e Mental”, “Criação de uma Atmosfera Afectuosa” e “Promoção da Mobilidade Social” e veio definir os eixos principais para os trabalhos juvenis de Macau, tendo o Governo organizado, em 2014, um grupo de acompanhamento interdepartamental da “Política de Juventude”. Até 2019, o grupo incluiu membros de um total de catorze departamentos, sob a tutela das cinco Secretarias e promoveu, conjuntamente com os diversos sectores sociais, o desenvolvimento integral dos jovens.

Outubro 2020

  • 13 de Outubro de 2020
    Consulta terminada Em fase de análise

    Consulta Pública – «Plano de “habitação para a classe sanduíche”»

    De 13 de Outubro de 2020 a 11 de Dezembro de 2020

    A política de divisão da habitação em classes, apresentada pelo 5.º Governo, traduz um plano sistemático de oferta de habitação, expressamente, as cinco classes da habitação em Macau, a habitação social, a habitação económica, a «habitação para a classe sanduíche», a «residência para idosos» e a habitação privada. Trata-se de uma iniciativa que atende às necessidades habitacionais e à capacidade aquisitiva das diversas camadas sociais e que visa encontrar uma melhor solução para a questão habitacional dos residentes da RAEM. A «habitação para a classe sanduíche» faz parte da iniciativa de habitação dividida em classes, servindo de complemento à habitação pública e à habitação privada.

  • 6 de Outubro de 2020
    Consulta terminada Relatório publicado

    Consulta pública “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”

    De 6 de Outubro de 2020 a 4 de Dezembro de 2020

    O consumo nocivo de álcool pode levar a acidentes, violência e causar várias doenças. De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde, cerca de 5% da carga global de mortes e doenças é causada por consumo nocivo de álcool. O consumo de álcool por menores não só tem impactos graves para a saúde dos próprios menores, mas também é um factor significativo para o consumo nocivo de álcool depois de atingir a maioridade, portanto, a limitação de consumo de álcool junto dos menores é de enorme importância para o controlo de consumo nocivo de álcool em toda a sociedade.

Setembro 2020

  • 4 de Setembro de 2020
    Consulta terminada Em fase de análise

    Consulta pública sobre o «Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro»

    De 4 de Setembro de 2020 a 2 de Novembro de 2020

    Em harmonia com o desenvolvimento urbano e para promover a integração das comunidades, enriquecer e fortalecer a rede de transporte público existente em Macau, o Governo da RAEM pretende construir a rede da Linha Leste do Metro Ligeiro que permitirá a ligação da Península de Macau à Taipa.

  • 4 de Setembro de 2020
    Consulta terminada Em fase de análise

    Consulta pública sobre o Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)

    De 4 de Setembro de 2020 a 2 de Novembro de 2020

    Desde a transferência da soberania à República Popular da China, a Região Administrativa Especial de Macau (REAM) tem registado um enorme desenvolvimento, pelo que, há necessidade de proceder à requalificação do espaço urbano por forma a corresponder ao ritmo do desenvolvimento da sociedade. A fim de melhorar a qualidade de vida da população, é necessário que haja uma racionalização no uso dos recursos sociais através do planeamento urbanístico, criando um ambiente comunitário agradável e tranquilo. Com a entrada na nova era de desenvolvimento do País, Macau assume um papel preponderante na consolidação de estratégias definidas pelo País para o desenvolvimento. Face às exigências do desenvolvimento do País e da RAEM e consequente desenvolvimento urbano, a nível interno e externo, urge acelerar a elaboração de um plano director que sirva de base para o futuro desenvolvimento da sociedade.

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