Cronograma das consultas de políticas

Janeiro 2018

Dezembro 2017

  • 11 de Dezembro de 2017
    Consulta terminada Em fase de análise

    Consulta pública sobre a Lei da Cibersegurança

    De 11 de Dezembro de 2017 a 24 de Janeiro de 2018

    As inovações tecnológicas, nomeadamente a “internet plus”, “serviços de núvem”, “internet das coisas” e “inteligência artificial”, têm registado um rápido e amplo desenvolvimento, a tecnologia info


  • 4 de Dezembro de 2017
    Consulta terminada Em fase de análise

    Consulta pública das “Técnicas de Procriação Medicamente Assistida”

    De 4 de Dezembro de 2017 a 12 de Janeiro de 2018

    A esterilidade e infertilidade são questões mundiais que afectam ambos os sexos em diferentes aspectos fisilógicos e psicológicos. Ao abrigo da Classificação Estatística Internacional de Doenças e


Novembro 2017

  • 13 de Novembro de 2017
    Consulta terminada Em fase de análise

    Consulta pública da proposta de lei sobre o “salário mínimo”

    De 13 de Novembro de 2017 a 27 de Dezembro de 2017

    O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) decidiu implementar gradualmente o regime de salário mínimo, tendo, em 2015, elaborado a lei respeitante ao “Salário mínimo para os traba


Outubro 2017

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