Alvarás / Licenças

Licença de Bar

Descrição do serviço

For the applicants who intend to establish Bars in Macao, after they are issued with license, in spite of renewing the license on time, they also need to submit application to MGTO for any changes of their nightclubs including change of facilities and classification, change of business hours, change of establishment name, change of establishment address, transfer of ownership or the operation rights, reissue of license, suspension of business, as well as closure of establishment.
Destinatário do serviço: Pessoas singulares ou colectivas interessadas em explorar um estabelecimento Bares.


Meios de consulta

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo

  • Address: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18º andar, Macau
  • Telefone: (853) 2831 5566
  • Fax: (853) 2833 0518
  • Email: dl@macaotourism.gov.mo
  • Horário de expediente:
    2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
    6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
  • Página Electrónica: http://www.macaotourism.gov.mo/license

Centro de Serviços da RAEM

  • Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
  • Horário de expediente:
    2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

  • Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
  • Horário de expediente:
    2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Respectivas regulamentações ou exigências

Consultar os seguintes links:

  1. Condições mínimas de isolamento e absorção acústica
  2. Instruções para protecção ambiental
    1. Instruções para controlo da poluição por fumos negros e oleosos e maus cheiros provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas e estabelecimentos congéneres
    2. Instruções para controlo da poluição por fumos negros e partículas provenientes das caldeiras ou das fornalhas
    3. Instruções para controlo da poluição ambiental provenientes dos estabelecimentos de hotelaria e estabelecimentos similares
    4. Instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios
    5. Normas Técnicas Propostas para a Instalação de Chaminés e Equipamentos de Controlo da Poluição por Fumos Negros e Oleosos e Cheiros Provenientes dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Estabelecimentos Congéneres
  3. Lista de controle das condições de Segurança e Saúde Ocupacional para Hotelaria e afins
  4. Manual de procedimentos e requisitos técnicos para licenciamento e obras de modificação de bares. (O presente Manual será objecto de actualização sempre que se verifique essa necessidade, e a versão actualizada pode ser descarregada nas páginas electrónicas da DST e da DSSOPT)
  5. Fluxograma do processo de licenciamento
  6. Lista dos estabelecimentos bares licenciadas

Respectivas Formulários

  1. Licenciamento
    1. Pedido de exploração【HS Modelo 101】
    2. Questionário para estabelecimento similar
    3. Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
    4. Declaração – Processo Geral de Licenciamento 【G Modelo 702】
  2. Vistoria
    1. Pedido de vistoria【HS Modelo 102】
  3. Pedido de renovação da licença
    1. Renovação da licença do restaurante, sala de dança ou bar【HS Modelo 104】
  4. Alteração das instalações
    1. Pedido de alteração das instalações【HS Modelo 105】
    2. Questionário para estabelecimento similar
    3. Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
  5. Alteração da classificação
    1. Pedido de alteração da classificação【HS Modelo 106】
    2. Questionário para estabelecimento similar
  6. Pedido de alteração da denominação do estabelecimento
    1. Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
  7. Pedido de actualização da morada do estabelecimento
    1. Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
  8. Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento
    1. Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
  9. Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento
    1. Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento【HS Modelo 108】
    2. Questionário para estabelecimento similar
  10. Pedido de emissão da 2a. via da licença
    1. Pedido de emissão da 2a. Via da licença【HS Modelo 109】
  11. Suspensão da actividade
    1. Suspensão da actividade/Encerramento do estabelecimento【HS Modelo 110】
  12. Encerramento do estabelecimento
    1. Suspensão da actividade/Encerramento do estabelecimento【HS Modelo 110】

Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Turismo (DST)

Última actualização: 2020-10-22 17:29

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