Registo de Medicamentos

Apresentação do serviço

Registo das especialidades farmacêuticas utilizadas em Macau

Destinatários e habilitação para o pedido:

1. Registo inicial
   1. Os requerentes devem ser:
      1. Laboratórios fabricantes ou empresas farmacêuticas proprietárias da especialidade farmacêutica;
      2. Firmas de importação, de exportação e de venda por grosso de produtos farmacêuticos titulares de competente alvará.
2. Renovação
   1. Quem pretenda solicitar a renovação do registo de medicamentos.

Resultado do pedido:

Os Serviços de Saúde emitem o certificado de registo do medicamento a requerente que apresenta o requerimento e cumpre as condições exigidas para aprovação.

Vias de consulta

Serviços e unidade de execução: Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia – Departamento dos Assuntos Farmacêuticos – Serviços de Saúde

Endereço: Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º ao 3.º andar, Macau

Telefone: (853) 8598 3442 / (853) 8598 3441

Fax.: (853) 2852 4016

E-mail: daf@ssm.gov.mo