SS

Secretaria para a Segurança

Secretário

Wong Sio Chak

Chefe do Gabinete

Cheong Ioc Ieng

Contactos

Endereço
Calçada dos Quartéis, Macau

Telefone
(853)8799 7580

Fax
(853)2871 5008

Website
http://www.gss.gov.mo


Legislação Orgânica

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

Lei n.º 2/1999
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 20 de Dezembro de 1999)
Aprova a Lei de Bases da Orgânica do Governo.

Regulamento Administrativo n.º 6/1999
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 20 de Dezembro de 1999)
Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
— Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021.

Regulamento Administrativo n.º 14/1999
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 10 de Janeiro de 2000)
Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.
— Alterado pelos Regulamentos Administrativos n.o 8/2002, n.o 1/2005, n.o 33/2009 e n.o 3/2010.

 


Competências

O Secretário para a Segurança exerce as competências nas seguintes áreas da governação :

  1. Protecção Civil;
  2. Segurança pública interna da Região Administrativa Especial de Macau;
  3. Assuntos alfandegários;
  4. Investigação criminal;
  5. Controlos de imigração;
  6. Combate a incêndios;
  7. Serviços correccionais;
  8. Formação de oficiais das Forças e Serviços de Segurança;
  9. Informação financeira.

No âmbito da Secretaria para a Segurança funcionam ainda :

  • Obra Social dos Serviços de Alfândega
  • Obra Social da Polícia de Segurança Pública
  • Obra Social da Polícia Judiciária
  • Obra Social do Corpo de Bombeiros
  • Fundo Correccional
  • Conselho de Justiça e Disciplina
  • Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas

 

 


Organograma


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