SPU

Serviços de Polícia Unitários

Tutela

SS


Missão

Os Serviços de Polícia Unitários, através dos organismos policiais subordinados, garantem a segurança pública nos seus vários domínios na Região Administrativa Especial de Macau, no respeito pela legalidade, visando em particular, manter a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas.


Natureza

Serviços Simples


Composição

Comandante-geralMa Io Kun
Adjunto do Comandante-geralJoão Augusto da Rosa
Adjunto do Comandante-geralMui San Meng
Adjunto do Comandante-geralNg Kam Wa
Coordenador do GabineteChio U Man

Contactos

Endereço
Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C e 16.º andar, Macau

Telefone
(853)2871 2999,(853)8798 7510

Fax
(853)2871 3101

Website
http://www.spu.gov.mo

E-mail
info@spu.gov.mo


Legislação Orgânica

Lei n.º 1/2001
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 29 de Janeiro de 2001)
Cria os Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau.

Lei n.º 5/2001
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 2 de Maio de 2001)
Define a Autoridade de Polícia Criminal no âmbito dos Serviços de Polícia Unitários.

Lei n.º 9/2002
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 9 de Dezembro de 2002)
Define a Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. – Revoga os Decretos-Leis n.º s 76/90/M, de 26 de Dezembro, e 26/98/M, de 22 de Junho.

Regulamento Administrativo n.º 5/2009
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 16 de Março de 2009)
Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.

Ordem Executiva n.º 16/2010
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 6 de Abril de 2010)
O quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários.

Lei n.º 1/2017
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 24 de Abril de 2017)
Altera Lei n.º 1/2001 – Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei n.º 9/2002 – Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau.

Regulamento Administrativo n.º 13/2017
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 2 de Maio de 2017)
Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 – Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2017
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 5 de Junho de 2017)
Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento Administrativa n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários).


Atribuições

  • Ordenar missões aos organismos policiais subordinados;
  • Articular eficazmente os dispositivos operacionais dos organismos policiais subordinados;
  • Centralizar e coordenar toda a actividade de investigação criminal dos organismos policiais subordinados ;
  • Recolher, analisar, tratar e difundir todas as informações relevantes para o cumprimento das suas atribuições;
  • Superintender a execução dos planos, directivas e tarefas dos organismos policiais subordinados;
  • Inspeccionar e coordenar a capacidade operacional dos organismos policiais subordinados, bem como o seu desempenho;
  • Planear, coordenar e controlar as actividades do sistema de protecção civil, bem como o apoio técnico, administrativo e logístico ao Conselho de Segurança.

Organograma


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