OSDSAMA

Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

Tutela

Chefe do Executivo*


Missão

Assegurar uma acção social complementar em relação aos seus beneficiários.


Natureza

Instituto Público com Autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial


Legislação Orgânica

Regulamento Administrativo n.º 5/2005
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 16 de Maio de 2005)
Aprova o Regulamento da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.


Atribuições

  • Desenvolver uma acção social, complementar, em relação aos seus beneficiários;
  • Contribuir para a satisfação de carências de ordem económica e social, nomeadamente no domínio da assistência e previdência, e promover o convívio social, a educação e a cultura dos seus beneficiários.

Composição

São órgãos da OSDSAMA o Conselho Administrativo e a Comissão Executiva.

O Conselho Administrativo é composto por um presidente, um vice-presidente, um secretário e um vogal.

O cargo de presidente é exercido pelo director dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, o de vice-presidente pelo subdirector dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, o de secretário pelo chefe do Departamento de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e o de vogal por um representante da Direcção dos Serviços de Finanças. Os membros do Conselho Administrativo são nomeados por despacho do Chefe do Executivo.

A Comissão Executiva é constituída por cinco membros, sendo um coordenador, um tesoureiro, um secretário e dois vogais.

* De acordo com o Regulamento Administrativo No. 5/2005, a Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água está sujeita à tutela do Chefe do Executivo; sendo o seu funcionamento supervisionado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas.


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