DECM (Lisboa)

Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa

Tutela

Chefe do Executivo


Missão

Promover a representação de interesses sectoriais da RAEM em Portugal.


Natureza

Serviço de Representação, dotada de autonomia administrativa.


Composição

Chefe da DelegaçãoO Tin Lin
Adjunta da Chefe da DelegaçãoMaria Gabriela César

Contactos

Endereço
Avenida 5 de Outubro, n.º 115, 4.º andar, 1069 - 204 Lisboa, Portugal

Telefone
+(351)21 7818820

Fax
+(351)21 7979328

Website
http://www.decmacau.pt

E-mail
decmacau@decmacau.pt


Legislação Orgânica

Regulamento Administrativo n.º 37/2000
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 23 de Outubro de 2000)
Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa. (revogados os artigos 1º, 5º e 8º pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2007.)

Regulamento Administrativo n.º 8/2007
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 23 de Abril de 2007)
Altera a designação, o regime de pessoal e o logotipo da Delegação Económica e Comercial de Macau – China, em Portugal.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 7 de Maio de 2007)
Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.


Atribuições

São atribuições da Delegação :

  • A contribuição para o estreitamento dos laços existentes entre a RAEM e Portugal;
  • A defesa dos interesses da RAEM em Portugal, bem como a promoção dos interesses económicos e comerciais da RAEM junto dos organismos, empresas e entidades públicas ou privadas portuguesas ou sediadas em Portugal;
  • A divulgação das realidades sociais e culturais da RAEM em Portugal e o desenvolvimento do intercâmbio turístico e cultural entre ambos, em especial a promoção da RAEM como destino turístico no mercado português;
  • O apoio à formação de quadros de origem local em Portugal e a colaboração com organismos públicos ou privados portugueses na formação de quadros de origem local a realizar na RAEM;
  • O apoio aos funcionários públicos da RAEM e às entidades públicas ou privadas da ou com interesses na RAEM;
  • O apoio nas áreas logísticas e de documentação ao Governo da RAEM.

Composição

A Delegação é constituída pelos seguintes órgãos:

  • O Chefe da Delegação, coadjuvado por um adjunto;
  • O Conselho Administrativo.

Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar