CFJJ

Centro de Formação Jurídica e Judiciária

Tutela

SAJ


Missão

Formação profissional nas áreas da justiça e do direito.


Natureza

Estabelecimento público de ensino profissional, dotado de autonomia científica e pedagógica.


Composição

DirectorManuel Marcelino Escovar Trigo
SubdirectoraCheng Wai Yan Tina

Contactos

Endereço
Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, Macau

Telefone
(853)2871 3843

Fax
(853)2871 3766

Website
http://www.cfjj.gov.mo

E-mail
cfjj@cfjj.gov.mo


Legislação Orgânica

Regulamento Administrativo n.º 5/2001
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 2 de Abril de 2001)
Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 22 de Outubro de 2001)
Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Regulamento Administrativo n.º 1/2003
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 20 de Janeiro de 2003)
Altera a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Regulamento Administrativo n.º 7/2010
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 19 de Abril de 2010)
Alteração à organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2017
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 24 de Julho de 2017)
Altera os artigos 2.o e 4.o do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.o 212/2001


Atribuições

São atribuições do Centro de Formação :

  • A formação profissional de magistrados judiciais e do Ministério Público;
  • A formação profissional de conservadores e notários públicos;
  • A formação profissional de notários privados;
  • A formação profissional de funcionários de justiça;
  • A formação profissional de oficiais dos registos e do notariado;
  • A formação profissional do pessoal de educação do Instituto de Menores;
  • A realização de cursos de reciclagem e aperfeiçoamento;
  • A organização de cursos de formação na área jurídica para os demais trabalhadores da Administração Pública;
  • A realização de acções formativas destinadas a advogados e advogados estagiários, por solicitação da Associação dos Advogados de Macau;
  • A organização de acções de formação nas áreas da justiça e do direito destinadas a trabalhadores da função pública, magistrados e operadores de direito do exterior, mediante protocolo de cooperação;
  • A realização, directa ou indirectamente, de estudos e investigação científica;
  • A organização de seminários e conferências, nas áreas da justiça e do direito.

 


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