OSPSP
Obra Social da Polícia de Segurança Pública
Tutela
SS
Missão
Assegurar uma acção social complementar em relação aos seus associados.
Natureza
Instituto Público com Autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial
Legislação Orgânica
Decreto-Lei n.º 33/98/M
(Boletim Oficial de Macau de 3 de Agosto de 1998)
Aprova o novo regime Jurídico da Obra Social da Polícia de Segurança Pública – Revogações.
Ordem Executiva nº. 12/2014
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de10 de Março de 2014)
Aprova ologotipo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública.
Atribuições
Desenvolver uma acção social complementar, em relação aos seus associados;
Contribuir para a satisfação de carências de ordem económica e social, nomeadamente no domínio da habitação, da assistência e previdência, e promover o convívio social, a educação e a cultura dos seus beneficiários.
Composição
São órgãos da OSPSP o Conselho Administrativo e a Comissão Executiva;
O Conselho Administrativo é composto por um presidente, um vice-presidente, dois secretários e um vogal.
O cargo de presidente é exercido pelo comandante do CPSP, o de vice-presidente pelo segundo comandante, os de secretário por militarizados da carreira superior e o de vogal por um representante da Direcção dos Serviços de Finanças.
Nas suas faltas e impedimentos o presidente é substituído pelo vice-presidente.
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