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DSPA

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

Tutela

STOP


Missão

Estudar, planear, executar, coordenar e promover a política do ambiente.


Natureza

Serviços Simples


Composição

DirectorTam Vai Man
SubdirectoraVong Man Hung
SubdirectorIp Kuong Lam

Contactos

Endereço
Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau

Telefone
(853)2876 2626(Linha Ambiental),(853)2872 5134

Fax
(853)2872 5129

Website
http://www.dspa.gov.mo

E-mail
info@dspa.gov.mo


Legislação Orgânica

Lei n.º 6/2009
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 18 de Maio de 2009)
Extinção do Conselho do Ambiente.

Regulamento Administrativo n.º 14/2009
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 18 de Maio de 2009)
Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Ordem Executiva n.º 62/2010
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 26 de Julho de 2010)
Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Ordem Executiva n.º 67/2010
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 2 de Agosto de 2010)
Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2010
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 20 de Setembro de 2010)
Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal de Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.


Atribuições

  • Colaborar na definição da política do ambiente da RAEM;
  • Elaborar, implementar e coordenar os planos e acções relativos à aplicação do regime de prevenção, controlo e tratamento da poluição ambiental;
  • Preparar os projectos de protecção e defesa do ambiente, da natureza, do equilíbrio ecológico e do desenvolvimento sustentável na vertente ambiental;
  • Assegurar a articulação dos programas, medidas e acções da política do ambiente promovidas pela Administração Pública da RAEM;
  • Estudar e propor medidas legislativas no domínio do ambiente;
  • Assegurar o cumprimento da legislação ambiental;
  • Realizar a inspecção e gestão do controlo integrado da poluição, evitando a destruição do equilíbrio ecológico;
  • Apreciar e decidir as reclamações e queixas que lhe sejam apresentadas no domínio do ambiente;
  • Constituir uma base de dados a partir das informações sobre os processos de reclamações e queixas apresentadas no domínio do ambiente às demais entidades públicas da RAEM;
  • Emitir parecer sobre planos, programas e projectos de defesa do ambiente e do equilíbrio ecológico;
  • Emitir parecer no âmbito do processo de avaliação de impacto ambiental dos projectos e acções cujo licenciamento ou autorização compitam a outras entidades;
  • Proceder ao licenciamento e fiscalização ambientais para instalação de estabelecimentos industriais, comerciais ou de serviços, bem como de qualquer outra actividade susceptível de afectar o ambiente;
  • Elaborar ou avaliar estudos de impacto ambiental;
  • Licenciar os pedidos de descarga de poluentes;
  • Fixar os valores limite de emissão dos poluentes, os métodos de medição e o total das quotas de emissão dos poluentes;
  • Promover e coordenar todas as actividades relacionadas com as infra-estruturas ambientais, nomeadamente a Central de Incineração de Resíduos Sólidos, a Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos, as Estações de Tratamento de Águas Residuais, os aterros sanitários e especiais e de preservação das zonas ecológicas;
  • Promover o intercâmbio e a colaboração com serviços públicos ou entidades públicas e privadas da RAEM, bem como celebrar, com entidades do exterior, acordos e protocolos no domínio do ambiente;
  • Promover e desenvolver relações de cooperação a nível regional e internacional;
  • Apoiar a implementação de convenções, tratados, acordos, protocolos e demais actos internacionais no domínio do ambiente, aplicáveis à RAEM;
  • Propor, organizar e realizar acções de sensibilização, formação e informação em matéria de educação ambiental;
  • Efectuar monitorizações de base e estudos ambientais, bem como incentivar a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente;
  • Promover o desenvolvimento de empresas verdes;
  • Elaborar e publicar anualmente o relatório do estado do ambiente da RAEM;
  •  Exercer as demais atribuições que lhe sejam legalmente cometidas.

Organograma


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