DECM (UE, Bruxelas)

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas

Tutela

Chefe do Executivo


Missão

Apoiar o Chefe do Executivo nas tarefas de relacionamento e cooperação económica e comercial da RAEM com a União Europeia e respectivas instituições.


Natureza

Serviço de Representação, dotada de autonomia administrativa.


Composição

Chefe da DelegaçãoO Tin Lin

Contactos

Endereço
Avenue Louise 326 - 6e, 1050 Bruxelles, Belgique

Telefone
+(32)2647 1265

Fax
+(32)2640 1552

E-mail
deleg.macao@macao-eu.be


Legislação Orgânica

Regulamento Administrativo n.º 9/2007
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 23 de Abril de 2007)
Define a orgânica da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 7 de Maio de 2007)
Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.


Atribuições

À Delegação cabe apoiar o Chefe do Executivo nas tarefas de relacionamento e cooperação económica e comercial da RAEM com a União Europeia e respectivas instituições.

Designadamente:

  • Contribuir para o estreitamento dos laços entre Macau e a União Europeia;
  • Contribuir para a projecção de Macau junto da União Europeia e dos respectivos Estados Membros, nos domínios económico e comercial;
  • Assegurar a defesa dos interesses de Macau junto da União Europeia, bem como promover as relações económicas bilaterais entre Macau e a União Europeia e os respectivos Estados Membros;
  • Acompanhar os processos comunitários de decisão em todos os domínios de interesse para Macau;
  • Recolher, tratar e fornecer ao Chefe do Executivo toda a informação sobre as instituições comunitárias que revistam interesse para Macau;
  • Acompanhar a gestão das convenções e acordos comerciais celebrados entre a União Europeia e Macau;
  • Acompanhar o desenvolvimento da cooperação entre Macau e a União Europeia e os respectivos Estados Membros, ao abrigo dos acordos existentes e participar na formulação e preparação dos projectos relacionados com os mesmos acordos;
  • Assegurar, junto da União Europeia e suas instituições, bem como dos respectivos Estados Membros, a defesa dos demais interesses de Macau, designadamente no sector turístico, de acordo com as orientações gerais que lhe forem fixadas pelo Chefe do Executivo.

Composição

A Delegação é constituída pelos seguintes órgãos:

  • O Chefe da Delegação;
  • O Conselho Administrativo.

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