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FGCL

Fundo de Garantia de Créditos Laborais

Tutela

SEF


Missão

O FGCL tem por finalidade prestar aos trabalhadores a garantia prevista na Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), suportando os respectivos encargos.


Natureza

É uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.


Composição

Presidente do Conselho de AdministraçãoWong Chi Hong

Contactos

Endereço
Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, Sede da DSAL, Macau

Telefone
(853)2871 7822

Fax
(853)2852 5934

Website
http://www.fgcl.gov.mo

E-mail
info@fgcl.gov.mo


Legislação Orgânica

Regulamento Administrativo n.o 24/2015
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 28 de Dezembro de 2015)
Fundo de Garantia de Créditos Laborais.


Atribuições

O FGCL tem por finalidade prestar aos trabalhadores a garantia prevista na Lei n.o 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), suportando os respectivos encargos.


Funcionamento do Fundo

O FGCL é gerido por um Conselho Administrativo.

O Conselho Administrativo é constituído por três membros, sendo um deles o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, que preside, e outro um representante da Direcção dos Serviços de Finanças.


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