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SASC

Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura

Composição

SecretárioTam Chon Weng
Chefe do GabineteIp Peng Kin

Contactos

Endereço
Rua de S. Lourenço, n.º 28, Sede do Governo, 2º andar, Macau

Telefone
(853)2872 6886

Fax
(853)2872 7594

Website
http://www.gsasc.gov.mo


Legislação Orgânica

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China

Lei n.º 2/1999
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 20 de Dezembro de 1999)
Aprova a Lei de Bases da Orgânica do Governo.

Regulamento Administrativo n.º 6/1999
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 20 de Dezembro de 1999)
Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

Regulamento Administrativo n.º 14/1999
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 10 de Janeiro de 2000)
Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.

Regulamento Administrativo n.º 3/2001
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 2 de Abril de 2001)
Altera o artigo 13.º e o Anexo IV doRegulamento Administrativo n.º 6/1999.

Regulamento Administrativo n.º 25/2001
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 29 de Outubro de 2001)
Altera o Regulamento Administrativo n.º 6/1999.

Regulamento Administrativo n.º 35/2001
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 31 de Dezembro de 2001)
Altera o Regulamento Administrativo n.º 6/1999.

Regulamento Administrativo n.º 8/2002
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 22 de Abril de 2002)
Adita um número ao artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999.

Regulamento Administrativo n.º 1/2005
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 21 de Março de 2005)
Respeitante à alteração do Regulamento Administrativo n.º 14/1999.

Regulamento Administrativo n.o 16/2007
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 27 de Agosto de 2007)
Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo –
Artigo 19.o – Alterado o Anexo V a que se refere o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento Administrativo n.o 6/1999.

Regulamento Administrativo n.º 33/2009
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 3 de Novembro de 2009)
Altera oRegulamento Administrativo n.º 14/1999, que aprovao Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.

Regulamento Administrativo n.º 3/2010
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 18 de Fevereiro de 2010)
Altera oRegulamento Administrativo n.º 14/1999, que aprovao Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.

Regulamento Administrativo n.º 23/2010
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 21 de Dezembro de 2010)
Alteração aoRegulamento Administrativon.º 6/1999, que aprova a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

Regulamento Administrativo n.º 26/2013
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 28 de Outubro de 2013)
Fundo das Indústrias Culturais – Artigo 42.º – Alterado o n.º 1 do artigo 5.º e o Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999.

Regulamento Administrativo n.º 27/2015
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 30 de Dezembro de 2015)
Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais – Artigo 30.º – Alterado o n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999.

Regulamento Administrativo n.º 28/2015
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 30 de Dezembro de 2015)
Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social – Artigo 52.º – Alterado o artigo 2.º e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999.

Regulamento Administrativo n.o 12/2016
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 23 de Maio de 2016)
Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Artigo 19.o – Alterado a alínea (11) do Anexo III a que se refere o n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento Administrativo n.o 6/1999.

Regulamento Administrativo n.o 18/2016
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 11 de Julho de 2016)
Alteração ao Regulamento Administrativo n.o 24/2001- Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros – Artigo 5.o– Alterado a alínea (5) do Anexo VIII a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento Administrativo n.o 6/1999.

Regulamento Administrativo n.o 27/2016
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 28 de Novembro de 2016)
Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças – Artigo17.o – Alterado  a alínea (4) do Anexo VIII a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento Administrativo n.o 6/1999.

Regulamento Administrativo n.o 29/2016
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 19 de Dezembro de 2016)
Alteração ao Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios – Artigo12.o – Alterado a alínea (5) do Anexo VI a que se refere o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento Administrativo n.o 6/1999.

Regulamento Administrativo n.o 6/2017
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 13 de Março de 2017)
Alteração ao Regulamento Administrativo n.o 12/2011 – Conselho Consultivo do Trânsito – Artigo 2.o – Alterado o Anexo VIII a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento Administrativo n.o 6/1999.

Regulamento Administrativo n.o 15/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 6 de Agosto de 2018)
Conselho do Ensino Superior – Artigo 14.o – Alterado o Anexo VIII a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento Administrativo n.o 6/1999.

Regulamento Administrativo n.o 16/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 6 de Agosto de 2018)
Fundo do Ensino Superior – Artigo 21.o – Alterado o Anexo V a que se refere o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento Administrativo n.o 6/1999.

Regulamento Administrativo n.o 25/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 15 de Outubro de 2018)
Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais – Artigo 83.o – Alterado o artigo 2.o e o Anexo II a que se refere o n.o 2 do mesmo artigo  do Regulamento Administrativo n.o 6/1999.

Regulamento Administrativo n.º 28/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 15 de Outubro de 2018)
Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999– Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

Regulamento Administrativo n.o 1/2019
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 28 de Janeiro de 2019)
Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços do Ensino Superior – Artigo 25.o – Alterado o Anexo V referido no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento Administrativo n.o 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos).


Competências

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura exerce as competências nas seguintes áreas da governação :

  1. Educação;
  2. Saúde;
  3. Acção Social;
  4. Cultura;
  5. Turismo;
  6. Desporto;
  7. Juventude.
  8. Segurança social;
  9. Indústrias culturais
  10. Reinserção social.

No âmbito da Secretaria para os Assuntos Sociais e Culturafuncionam ainda:

  • Fundo de Acção Social Escolar
  • Fundo deDesporto
  • Fundo de Cultura
  • Fundo de Turismo
  • Fundo de Desenvolvimento Educativo
  • Fundo das Indústrias Culturais
  • Fundo do Ensino Superior
  • Conselho do Desporto
  • Conselho de Juventude
  • Conselho Consultivo de Cultura
  • Conselho de Acção Social
  • Conselho Geral de Arquivos
  • Conselho para osAssuntos das Mulheres e Crianças
  • Comissão de Luta contra a SIDA
  • Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior
  • Comissão de Luta contra a Droga
  • Comissão de Ética para as Ciências da Vida
  • Comissão de Saúde Mental
  • Comissão para os Assuntos de Reabilitação
  • Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas
  • Conselhopara as Indústrias Culturais
  • Conselhode Educação para o Ensino Não Superior
  • Conselho para o Desenvolvimento Turístico
  • Conselhopara os Assuntos Médicos
  • Conselho do Património Cultural
  • Conselho Profissional do Pessoal Docente
  • Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau
  • Conselho do Ensino Superior

Organograma


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