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DSFSM

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau

Tutela

SS


Missão

Assegurar a administração e gestão de recursos financeiros das corporações e organismos das FSM, bem como o fornecimento de apoio técnico às corporações e organismos.


Natureza

Serviço com Autonomia Administrativa


Composição

DirectoraKok Fong Mei
SubdirectorKwan Kai Veng
SubdirectorChoi Wai Hou

Contactos

Endereço
Calçada dos Quartéis, Macau

Telefone
(853)2855 9999

Fax
(853)2855 9998

Website
http://www.fsm.gov.mo/dsfsm

E-mail
info@fsm.gov.mo


Legislação Orgânica

Lei n.º 7/94/M
(Boletim Oficial de Macau de 19 de Dezembro de 1994)
Reajusta as carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. – Revogações.
– Alterada pela Lei n.º 2/2008.

Decreto-Lei n.º 66/94/M
(Boletim Oficial de Macau de 30 de Dezembro de 1994)
Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
– Alterado pelos Decreto-Lei n.º 51/97/M de 24 de Novembro, Decreto-Lei n.º 98/99/M de 13 de Dezembro,Regulamento Administrativo n.º 9/2004, Lei n.º 4/2006, e Lei n.º 2/2008.

Regulamento Administrativo n.º 9/2002
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 29 de Abril de 2002)
Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. – Revoga o Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro.
– Alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 19/2005, e Ordem Executivan.º 71/2010.

Lei n.º 9/2002
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 9 de Dezembro de 2002)
Define a Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. – Revoga os Decretos-Leis n.os 76/90/M, de 26 de Dezembro, e 26/98/M, de 22 de Junho.

Lei n.o 3/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 12 de Fevereiro de 2018)
Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Regulamento Administrativo n.o 3/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 12 de Fevereiro de 2018)
Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, e ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Regulamento Administrativo n.o 29/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 29 de Outubro de 2018)
Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.


Atribuições

  • Prestar apoio técnico, administrativo, de planeamento, coordenação e normalização de procedimentos nas áreas jurídica, de pessoal, logística, administração financeira, comunicações, infra-estruturas, organização e informática, no âmbito das Forças de Segurança de Macau (FSM);
  • Colaborar no estudo e análise de propostas, quando superiormente determinado;
  • Participar e dar parecer sobre os assuntos relacionados com a programação de quaisquer actividades de interesse para as FSM;
  • Estudar e propor medidas de natureza regulamentar, administrativa e técnica, no âmbito das FSM;
  • Assegurar as relações públicas e de protocolo das FSM;
  • Estudar, propor e coordenar o desenvolvimento geral na área informática das FSM, nomeadamente promover a coordenação no compartilhamento de informações e dados e nas funções do sistema de segurança no âmbito das FSM, em articulação com o desenvolvimento estratégico do Governo da RAEM;
  • Coordenar e gerir o funcionamento dos edifícios dos postos fronteiriços terrestres afectos à administração das FSM;
  • Prestar apoio a outros serviços que integrem o sistema de segurança interna da RAEM, de acordo com o despacho proferido pelo Secretário para a Segurança;
  • Desempenhar, por determinação do Secretário para a Segurança, quaisquer tarefas não compreendidas nas alíneas anteriores mas que, pela sua natureza, se enquadrem no âmbito geral das suas atribuições.

Organograma


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