DSFSM

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau

Tutela

SS


Missão

Assegurar a administração e gestão de recursos financeiros das corporações e organismos das FSM, bem como o fornecimento de apoio técnico às corporações e organismos.


Natureza

Serviço com Autonomia Administrativa


Directora

Kok Fong Mei

Subdirector

Kwan Kai Veng

Subdirector

Choi Wai Hou

Contactos

Endereço
Calçada dos Quartéis, Macau

Telefone
(853)2855 9999

Fax
(853)2855 9998

Website
http://www.fsm.gov.mo/dsfsm

E-mail
info@fsm.gov.mo


Legislação Orgânica

Lei n.º 7/94/M
(Boletim Oficial de Macau de 19 de Dezembro de 1994)
Reajusta as carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. – Revogações.
– Alterada pela Lei n.º 2/2008.

Decreto-Lei n.º 66/94/M
(Boletim Oficial de Macau de 30 de Dezembro de 1994)
Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
– Alterado pelos Decreto-Lei n.º 51/97/M de 24 de Novembro, Decreto-Lei n.º 98/99/M de 13 de Dezembro,Regulamento Administrativo n.º 9/2004, Lei n.º 4/2006, e Lei n.º 2/2008.

Regulamento Administrativo n.º 9/2002
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 29 de Abril de 2002)
Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. – Revoga o Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro.
– Alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 19/2005, e Ordem Executivan.º 71/2010.

Lei n.º 9/2002
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 9 de Dezembro de 2002)
Define a Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. – Revoga os Decretos-Leis n.os 76/90/M, de 26 de Dezembro, e 26/98/M, de 22 de Junho.

Lei n.o 3/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 12 de Fevereiro de 2018)
Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Regulamento Administrativo n.o 3/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 12 de Fevereiro de 2018)
Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, e ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Regulamento Administrativo n.o 29/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 29 de Outubro de 2018)
Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.


Atribuições

  • Prestar apoio técnico, administrativo, de planeamento, coordenação e normalização de procedimentos nas áreas jurídica, de pessoal, logística, administração financeira, comunicações, infra-estruturas, organização e informática, no âmbito das Forças de Segurança de Macau (FSM);
  • Colaborar no estudo e análise de propostas, quando superiormente determinado;
  • Participar e dar parecer sobre os assuntos relacionados com a programação de quaisquer actividades de interesse para as FSM;
  • Estudar e propor medidas de natureza regulamentar, administrativa e técnica, no âmbito das FSM;
  • Assegurar as relações públicas e de protocolo das FSM;
  • Estudar, propor e coordenar o desenvolvimento geral na área informática das FSM, nomeadamente promover a coordenação no compartilhamento de informações e dados e nas funções do sistema de segurança no âmbito das FSM, em articulação com o desenvolvimento estratégico do Governo da RAEM;
  • Coordenar e gerir o funcionamento dos edifícios dos postos fronteiriços terrestres afectos à administração das FSM;
  • Prestar apoio a outros serviços que integrem o sistema de segurança interna da RAEM, de acordo com o despacho proferido pelo Secretário para a Segurança;
  • Desempenhar, por determinação do Secretário para a Segurança, quaisquer tarefas não compreendidas nas alíneas anteriores mas que, pela sua natureza, se enquadrem no âmbito geral das suas atribuições.

Organograma


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