FP
Fundo de Pensões
Tutela
SAJ
Missão
Gerir e executar o regime de aposentação e sobrevivência, e o regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos da RAEM.
Natureza
Pessoa Colectiva de Direito Público com Autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial
Composição
| Presidente do Conselho de Administração | Ermelinda Maria da Conceição Xavier |
|---|---|
| Vice-Presidente do Conselho de Administração | Diana Maria Vital Costa |
| Vice-Presidente do Conselho de Administração | --- |
Contactos
Endereço
Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau
Telefone
（853）2835 6556
Fax
（853）2859 4391
Website
http://www.fp.gov.mo
E-mail
fp@fp.gov.mo
Legislação Orgânica
Regulamento Administrativo n.º 16/2006
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 20 de Novembro de 2006)
Define a organizacão e funcionamento do Fundo de Pensões.
Ordem Executiva n.º 30/2010
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 10 de Maio de 2010)
O quadro de pessoal do Fundo de Pensões.
Atribuições
São atribuições do FP:
- Gerir e executar o regime de aposentação e sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública da RAEM;
- Gerir e executar o regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos da RAEM;
- Mobilizar e gerir os recursos relacionados com a execução do regime de aposentação e sobrevivência;
- Estudar e propor as medidas necessárias ao aperfeiçoamento dos regimes a que se referem as alíneas 1) e 2);
- Outras que lhe sejam cometidas por lei.
Organograma
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