FP

Fundo de Pensões

Tutela

SAJ


Missão

Gerir e executar o regime de aposentação e sobrevivência, e o regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos da RAEM.


Natureza

Pessoa Colectiva de Direito Público com Autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial


Composição

Presidente do Conselho de AdministraçãoErmelinda Maria da Conceição Xavier
Vice-Presidente do Conselho de AdministraçãoDiana Maria Vital Costa
Vice-Presidente do Conselho de Administração(Subst.ª)Chong Ut Nun

Contactos

Endereço
Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau

Telefone
(853)2835 6556

Fax
(853)2859 4391

Website
http://www.fp.gov.mo

E-mail
fp@fp.gov.mo


Legislação Orgânica

Regulamento Administrativo n.º 16/2006
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 20 de Novembro de 2006)
Define a organizacão e funcionamento do Fundo de Pensões.

Ordem Executiva n.º 30/2010
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 10 de Maio de 2010)
O quadro de pessoal do Fundo de Pensões.


Atribuições

São atribuições do FP:

  1. Gerir e executar o regime de aposentação e sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública da RAEM;
  2. Gerir e executar o regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos da RAEM;
  3. Mobilizar e gerir os recursos relacionados com a execução do regime de aposentação e sobrevivência;
  4. Estudar e propor as medidas necessárias ao aperfeiçoamento dos regimes a que se referem as alíneas 1) e 2);
  5. Outras que lhe sejam cometidas por lei.

Organograma


Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar