DSI

Direcção dos Serviços de Identificação

Tutela

SAJ


Missão

Responsável pelas áreas de identificação civil e criminal e de documentos de viagem.


Natureza

Serviços Simples


Composição

DirectoraWong Pou Ieng
SubdirectoraLo Pin Heng
SubdirectorChao Wai Ieng

Contactos

Endereço
Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau

Telefone
(853)2837 0777,(853)2837 0888

Fax
(853)2837 4300

Website
http://www.dsi.gov.mo

E-mail
info@dsi.gov.mo


Legislação Orgânica

Regulamento Administrativo n.o 29/2017
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 13 de Novembro de 2017)
Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.
─ É revogado o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro, excepto o artigo 14.º.


Atribuições

  • Coordenar e executar as operações respeitantes à identificação civil e criminal dos residentes da RAEM;
  • Emitir bilhetes de identidade de residente da RAEM, doravante designados por BIRs, e certificados de registo criminal, com garantia de exactidão dos elementos que inserem;
  • Certificar os factos que constem dos registos de identificação;
  • Emitir, nos termos legais, passaportes e outros documentos de viagem a favor de residentes da RAEM qualificados;
  • Tratar dos pedidos relativos à nacionalidade dos residentes da RAEM;
  • Receber e apreciar os pedidos de certificados de confirmação do direito de residência e emitir os respectivos certificados;
  • Organizar o registo de associação e fundação dotadas de personalidade jurídica, emitir os respectivos certificados e manter actualizados os respectivos dados;
  • Cumprir as demais atribuições que lhe sejam legalmente cometidas.

Organograma


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