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DSI

Direcção dos Serviços de Identificação

Tutela

SAJ


Missão

Responsável pelas áreas de identificação civil e criminal e de documentos de viagem.


Natureza

Serviços Simples


Composição

DirectoraAo Ieong U
SubdirectoraLo Pin Heng
SubdirectoraWong Pou Ieng

Contactos

Endereço
Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau

Telefone
(853)2837 0777,(853)2837 0888

Fax
(853)2837 4300

Website
http://www.dsi.gov.mo

E-mail
info@dsi.gov.mo


Legislação Orgânica

Regulamento Administrativo n.o 29/2017
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 13 de Novembro de 2017)
Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.
─ É revogado o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro, excepto o artigo 14.º.


Atribuições

  • Coordenar e executar as operações respeitantes à identificação civil e criminal dos residentes da RAEM;
  • Emitir bilhetes de identidade de residente da RAEM, doravante designados por BIRs, e certificados de registo criminal, com garantia de exactidão dos elementos que inserem;
  • Certificar os factos que constem dos registos de identificação;
  • Emitir, nos termos legais, passaportes e outros documentos de viagem a favor de residentes da RAEM qualificados;
  • Tratar dos pedidos relativos à nacionalidade dos residentes da RAEM;
  • Receber e apreciar os pedidos de certificados de confirmação do direito de residência e emitir os respectivos certificados;
  • Organizar o registo de associação e fundação dotadas de personalidade jurídica, emitir os respectivos certificados e manter actualizados os respectivos dados;
  • Cumprir as demais atribuições que lhe sejam legalmente cometidas.

Organograma


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