Lançamento das facilidades de desalfandegamento dos alimentos fabricados em Macau exportados para o Interior da China
Com o intuito de facilitar a entrada dos alimentos fabricados em Macau no Interior da China e impulsionar o desenvolvimento aquele sector em Macau, a Administração Geral das Alfândegas da China e a Secretaria para a Administração e Justiça assinaram o“Acordo de Cooperação no Controlo de Segurança dos Produtos Alimentares Fabricados em Macau e Exportados para o Interior da China” e o “Memorando sobre a inspecção sanitária e os requisitos veterinários de produtos de carne exportados por Macau para o Interior da China” em 2020 e 2023, respectivamente. Através de um modelo inovador de supervisão cooperativa, as empresas de Macau que satisfaçam os requisitos de segurança alimentar e de acesso ao mercado, bem como os seus produtos alimentares, podem usufruir de facilidades de desalfandegamento e de inspecção sanitária. Presentemente, mais de 50 tipos de alimentos de Macau já foram abrangidos no “Acordo de Cooperação”. Além disso, cerca de 10 tipos de produtos de carne foram recomendados pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) à Administração Geral das Alfândegas da China para serem registados com sucesso na China, envolvendo produtos de pastelaria tradicionais, produtos de ninhos de andorinha prontos a comer, produtos de carne, entre outros, tudo contribuindo para elevar efectivamente as vantagens competitivas dos produtos alimentares de Macau no mercado do Interior da China.
Três medidas para apoiar as vantagens e aumentar a competitividade nuclear dos produtos
Graças ao “Acordo de Cooperação” e “Memorando”, a exportação dos alimentos fabricados em Macau para o Interior da China está a ser beneficiada pelas várias medidas. Sob a supervisão do IAM, as empresas de fabricação de alimentos de Macau, caso reúnam os requisitos sanitários de Macau e do Interior da China, podem ser recomendadas pelo IAM à Administração Geral das Alfândegas da China. Depois de obterem aprovação, essas empresas podem ter acesso à qualificação de exportação para o Interior da China e gozar das medidas de facilitação do comércio. Os produtos das empresas de Macau que obtiveram a qualificação de exportação para o Interior da China foram submetidos à apreciação prévia do IAM, reduzindo efectivamente o risco de os produtos alimentares não corresponderem aos requisitos de desalfandegamento. Os produtos alimentares de Macau que passam pela fronteira com documento comprovativo de higiene emitido pelo IAM, podem ser sujeitos à inspecção prioritária da Alfândega do Interior da China, e as amostras de produtos registados no “Acordo de Cooperação” não precisam de ser retidas para inspecção, de modo a manter os seus produtos a entrar no mercado de forma fresca e com alta qualidade.
Marcas de qualidade e produtos alimentares de Macau com vantagens
Os produtos alimentares fabricados em Macau que tenham as suas características culturais e de alta qualidade são atractivos para o mercado do Interior da China. A segurança alimentar é o valor essencial salvaguardado pela indústria de alimentação de Macau. Quando as empresas entram no mercado do Interior da China, devem cumprir rigorosamente as respectivas legislações e critérios de segurança alimentar de Macau e do Interior da China, com vista a garantir a qualidade e de segurança dos produtos. O IAM continua a recorrer a diversas plataformas e canais para apoiar activamente as empresas locais, para que aproveitem as vantagens das políticas oferecidas. Através da inovação das técnicas, as mesmas podem elevar a qualidade e a segurança dos seus produtos. Para o sector alimentar, se quiser conhecer mais sobre as políticas respeitantes à importação para o Interior da China, queira navegar a respectiva página específica da página electrónica “Informação sobre Segurança Alimentar”, ou ligar para 2833 8181 durante o horário de expediente.
