“Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos”
Com a finalidade de melhorar a qualidade do ar, assegurar o bem-estar dos cidadãos e implementar a “Dupla Meta de Carbono” nacional, em Junho de 2023, o Governo da RAEM avançou com a segunda fase do “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” e do “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”. O segundo período de candidatura aos dois Planos termina em 31 de Maio de 2025, pelo que se apela aos interessados para se candidatarem o mais rapidamente possível.
O segundo período de candidatura ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” destina-se aos proprietários de motociclos obsoletos, matriculados ou registados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2013, não sendo aceites motociclos obsoletos que tenham obtido uma nova matrícula em ou após 22 de Maio de 2023. O valor máximo do montante do apoio financeiro e das taxas de isenção perfazem um total de MOP 8.800,00.
Quanto ao “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”, o segundo período de candidatura destina-se aos proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo, matriculados ou registados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2013, não sendo aceites veículos antigos movidos a gasóleo que tenham obtido uma nova matrícula em ou após 22 de Maio de 2023. O montante do apoio financeiro a conceder varia entre as 25 mil e as 155 mil patacas.
Os indivíduos elegíveis, acima referidos, podem deslocar-se a qualquer um dos três locais designados para a recepção de candidaturas, a saber: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) (Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau), Centro de Serviços da RAEM (Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau) e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa), para procederem à entrega da sua candidatura. Os interessados podem obter mais informações sobre os Planos de apoio financeiro na página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo), na conta oficial de Wechat ou através da Linha Ambiental (2876 2626).
