No primeiro dia do requerimento de atribuição do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2025, os residentes deslocam-se aos balcões especiais de cinco Centros de Serviços para procederem das formalidades , que decorrem de forma tranquila e ordenada.
O “requerimento de atribuição” do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2025 começou a ser aceite a partir de hoje (18 de Junho). Os residentes de Macau que, em princípio, não reúnem os requisitos de atribuição podem, através da “Conta Única” ou dirigir-se pessoalmente aos balcões específicos dos centros de serviços do Governo, entre outros métodos, preencher e entregar o respectivo requerimento. Sendo que hoje foi o primeiro dia para apresentar o “requerimento de atribuição”, até às 18h00, foram recebidos mais de 3720 pedidos na “Conta Única”, enquanto que nos balcões específicos do Plano de Comparticipação Pecuniária foram recebidos mais de 1180 pedidos.
Ao efectuar um balanço da situação dos requerimentos presenciais apresentados, o Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta registou o maior número de residentes, pelo que o Executivo abriu todos os balcões de reserva para servir a população, o que permitiu um processo em geral fluído e com bom funcionamento. Contudo, a fim de encurtar ainda mais o tempo de espera, o Governo da RAEM apela aos residentes que tencionam apresentar os seus pedidos de forma presencial para optarem pelos outros quatro centros de serviços do Governo.
O Governo da RAEM apela também aos residentes para, através do portal de “marcação prévia para atendimento ao balcão” (https://booking.gov.mo/uniqweb/), efectuarem, antecipadamente, a marcação prévia com a “Conta Única”, por forma a evitar a acumulação de utentes e minimizar o tempo de espera. Além disso, os requerentes devem preparar com antecedência todos os documentos comprovativos necessários, incluíndo o Bilhete de Identidade de Residente, originais e cópias, no sentido de completar as formalidades em curto tempo.
O Governo da RAEM alerta ainda os residentes que possuem a “Conta Única” que podem utilizar o serviço online de “requerimento de atribuição”, bem como espera que os familiares e amigos possam tomar a iniciativa em ajudar e orientar as pessoas que precisam de apoio.
A partir de hoje e até 31 de Dezembro de 2028, os residentes podem apresentar ao Fundo de Segurança Social (FSS) o “requerimento de atribuição” do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2025. Uma vez que há bastante tempo, os residentes não precisam de se deslocar apressadamente aos centros de serviços do Governo logo nos primeiros dias para tratarem das formalidades.
Após recepção dos documentos do “requerimento de atribuição”, o FSS precisa cerca de 10 dias úteis para finalizar o processo de apreciação. Após o qual, o FSS irá comunicar o resultado ao requerente, e entregar a lista daqueles que reúnem os requisitos à Direcção dos Serviços de Finanças para atribuição do montante.
Os residentes de Macau que reúnem os requisitos serão atribuídos, por grupos, o montante do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2025, a partir do dia 15 de Julho, através de transferência bancária ou cheque.
Os cinco centros de serviços do Governo são:
- CENTRO DE SERVIÇOS DA RAEM
Avenida da Praia Grande, n.ᵒˢ 762-804, Edf. China Plaza, 2.° Andar
- CENTRO DE SERVIÇOS DA RAEM
Rua Nova da Areia Preta, n.º 52
- CENTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PÚBLICO DA ZONA CENTRAL
Rotunda de Carlos da Maia, n.os5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar
- CENTRO DE SERVIÇOS DA RAEM DAS ILHAS
Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º Andar, Taipa
- CENTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PÚBLICO DAS ILHAS (POSTO DE SEAC PAI VAN)
Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane
O horário de funcionamento dos centros de serviços é de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.
Para mais informações e consulta, os residentes podem telefonar para a linha aberta 2822 5000.
