Realizada na UPM uma palestra temática subordinada à série sobre a Constituição e a Lei Básica
No âmbito da série de palestras sobre a Constituição e a Lei Básica para instituições de ensino superior, organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), realizou-se com sucesso uma palestra exclusiva na Universidade Politécnica de Macau (UPM). A Chefe da Divisão de Cooperação e Intercâmbio do Ensino Superior da DSEDJ, Tam Sio Wa, o Chefe da Divisão de Relações Públicas da DSAJ, Ma Lei Cheong, a Secretária-Geral Substituta da UPM, Carmen Mok, e cerca de duzentos professores e alunos estiveram presentes. A palestra foi proferida pelo Coordenador do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” da UPM, Professor Coordenador Leng Tiexun, que abordou temas como o estatuto, o papel e os principais conteúdos da Constituição, as características jurídicas únicas da Lei Básica e a responsabilidade constitucional da Região Administrativa Especial de Macau em matéria de segurança nacional.
A palestra, com o tema “Constituição e Lei Básica — Fundamentais para a Defesa da Segurança Nacional”, apresentou de forma aprofundada e clara o estatuto, o papel e os principais conteúdos da Constituição da República Popular da China, bem como as características jurídicas e o espírito central da Lei Básica de Macau. A Constituição, como a base do País, ocupa o lugar de suprema força jurídica no sistema jurídico nacional, regula o exercício do poder do País, garante os direitos fundamentais do povo, e manifesta o espírito da democracia e do Estado de Direito. Por sua vez, a Lei Básica, como lei nacional promulgada ao abrigo da Constituição, é a concretização da sistematização e legalização do princípio “Um País, Dois Sistemas”, proporcionando fundamentos jurídicos sólidos para a implementação do alto grau de autonomia da Região Administrativa Especial de Macau.
A UPM empenha-se em cultivar nos jovens estudantes o sentimento de pertença à pátria e ao país, dando importância à educação sobre o Estado de Direito junto dos estudantes universitários, colaborando continuamente com o Governo da RAEM no desenvolvimento de diversas actividades pedagógicas sobre o “amor pela Pátria e por Macau” e a defesa da segurança nacional, orientando activamente os alunos para conhecerem correctamente a lei constitucional do País, formando jovens talentos com o espírito do Estado de Direito e o sentido de missão histórica, de modo a contribuir para a prosperidade e estabilidade de Macau e o desenvolvimento do País.
