Como fazer
Prazo de tratamento : A notificação previa deve ser entregue com uma antecedência mínima de 10 dias antes da realização da actividade e, nos termos do Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, se não for dada resposta até 4 dias antes da realização da actividade, a respectiva notificação prévia será autorizada tacitamente.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento :
1. Notificação prévia 011/DACRARP/DACREC (disponível no sítio: http://www.iam.gov.mo).
2. Marcha de caridade : apresentar o fim que se propõe alcançar e o respectivo mapa de percurso.
3. Angariação de fundos/Bazares : apresentar o fim que se propõe alcançar e a respectiva forma de realização.
4. Feira: Apresentação dos documentos comprovativos referentes ao tipo de mercadorias para venda e à utilização do local.
5. Documentos a apresentar : Documento emitido pela respectiva autoridade.
Observação/Aviso de solicitação
A notificação previa deve ser entregue com uma antecedência mínima de 10 dias antes da realização da actividadeA notificação previa deve ser entregue com uma antecedência mínima de 10 dias antes da realização da actividade
Respectivas regulamentações ou exigências : Não aplicável
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços : Não aplicável
Especificações ou requisitos relevantes
Respectivas regulamentações ou exigências : Não aplicável
Método de consulta de progresso
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços : Não aplicável
Resultados do serviço concluído/montante
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços : Não aplicável
Local e hora do serviço-Abaixo da linha
1.Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos e das Relações Públicas
Detalhes:
14.° andar do Edificio de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau
Horário de expediente: 2ª a 5ª Feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h45
6ª Feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h30
2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
Detalhes:
Morada: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau.
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados).
3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte
Detalhes:
Morada: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau.
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados).
4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
Detalhes:
Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)
5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas-Posto de Seac Pai Van
Detalhes:
Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
Horário de expediente: 2º a 6º Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
6.Centro de Serviços
Detalhes:
Morada: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau.
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Suporta a reserva:Não
Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não
Existem outros canais?:Não
Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)
Última actualização: 2026-10-16 15:32