Aferição de Equipamentos de Pesagem ou Medição

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Como tratar

Prazo de tratamento

não aplicável

Formalidades  e documentos  necessários  ao tratamento

Documentos  a entregar:

1. Requerimento (Mod.015/DFHAL/DHAL );

2. Fotocópia do documento de identificação;

3. Fotocópias do documento comprovativo da contribuição industrial e do recibo de renda de bancas dos mercados;

4. Se for sociedade, deve entregá-lo, acompanhado de fotocópias do boletim oficial do estabelecimento e do registo comercial.

Documentos  a apresentar:

O requerente deve apresentar o original do documento de identificação para verificação.

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Locais  e horários  de tratamento  dos serviços

Apresentação  presencial  de pedidos

Locais  de tratamento  dos serviços:

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, em Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, em Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, no. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3/F, em Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, na Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, em Coloane

Horário de expediente:

Centros de Serviços e respectivos Centros de Prestação de Serviços ao Público

2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação  de pedidos online:

não aplicável

Apresentação  de pedidos via  correio:

não aplicável

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Taxa

Taxa do pedido:

Balança(cada) : MOP100,00

Medidas Líquidas(cada) : MOP100,00

Lei Táng(cada) : MOP100,00

Tin Péng(cada) : MOP100,00

Dachim(cada) : MOP100,00

Pistola de gasolina(cada) : MOP100,00

Jarda(cada) : MOP100,00

Taxa do impresso: 

Não aplicável

Imposto de selo: 

Não aplicável

Caução: 

Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: 

www.iam.gov.mo/p/pricetable/list 

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 

Cinco dias úteis

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

Os utilizadores dos aparelhos obrigam-se a usar, nos locais onde se transaccionem produtos ou bens sujeitos a pesagem ou medição, aparelhos aferidos e instrumentos ou equipamentos de pesagem ou medição que ofereçam garantias de fiabilidade na sua utilização. Caso os utilizadores julguem necessária uma nova verificação/aferição de pesagem e medição, podem apresentar, novamente, o pedido ao IAM e pagar a respectiva taxa.

Respectivas regulamentações ou exigências

não aplicável

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

não aplicável

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